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Audiência no dia 25 discute importação e plantio de cannabis para uso medicinal

Audiência no dia 25 discute importação e plantio de cannabis para uso medicinal

Podcast Rádio Decidendi: a segurança jurídica como fator garantidor de direitos humanos

Podcast Rádio Decidendi: a segurança jurídica como fator garantidor de direitos humanos

Segunda Seção antecipa sessão ordinária de 26 de junho para o dia 20 do mesmo mês

Segunda Seção antecipa sessão ordinária de 26 de junho para o dia 20 do mesmo mês

Exposição de fotos sobre o STJ será aberta na próxima terça-feira (23)

Exposição de fotos sobre o STJ será aberta na próxima terça-feira (23)

Segurado que se obrigou a manter ex-esposa em seguro de vida por acordo judicial não pode retirá-la unilateralmente

Na origem do caso julgado pela Terceira Turma, a ex-mulher do segurado falecido ajuizou ação para anular a nomeação de novos beneficiários do seguro de vida, feita após o segundo casamento.

Usina Solar do STJ gera economia e reforça compromisso com sustentabilidade

Usina Solar do STJ gera economia e reforça compromisso com sustentabilidade

Desembargador convocado Otávio Augusto Toledo recebe boas-vindas na Terceira Seção

Desembargador convocado Otávio Augusto Toledo recebe boas-vindas na Terceira Seção

Livro de Rogerio Schietti e Andreas Eisele sobre insignificância penal será lançado em 14 de maio

Livro de Rogerio Schietti e Andreas Eisele sobre insignificância penal será lançado em 14 de maio

Quinta Turma anula júri após decisão genérica negar uso de roupas próprias pelo réu

O colegiado considerou que o uso de roupas comuns resguarda a dignidade do acusado e que o uniforme de presidiário pode gerar um estigma capaz de influenciar negativamente os jurados.

Cerimônia de entrega do I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário acontece dia 24 no STJ

Cerimônia de entrega do I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário acontece dia 24 no STJ

Arte no Tribunal apresenta a fachada do STJ em comemoração dos seus 35 anos

Arte no Tribunal apresenta a fachada do STJ em comemoração dos seus 35 anos

Corte recebe nova denúncia na Operação Faroeste e mantém afastamento de desembargadora do TJBA

Corte recebe nova denúncia na Operação Faroeste e mantém afastamento de desembargadora do TJBA

Comissão de juristas entrega proposta de revisão do Código Civil ao Senado

Comissão de juristas entrega proposta de revisão do Código Civil ao Senado

Visitas de estudantes marcam retomada dos programas socioeducativos do STJ

Visitas de estudantes marcam retomada dos programas socioeducativos do STJ

Primeira Seção antecipa sessão ordinária de 26 de junho para o dia 20 do mesmo mês

Primeira Seção antecipa sessão ordinária de 26 de junho para o dia 20 do mesmo mês

Terceira Turma ajusta indenização por morte na tragédia de Brumadinho a valores fixados em TAC

Terceira Turma ajusta indenização por morte na tragédia de Brumadinho a valores fixados em TAC

Suspenso recurso ao STF sobre responsabilidade do provedor na divulgação indevida de imagem íntima

Suspenso recurso ao STF sobre responsabilidade do provedor na divulgação indevida de imagem íntima

Portal da Transparência ganha tutoriais para pesquisa em licitações e contratos do tribunal

Portal da Transparência ganha tutoriais para pesquisa em licitações e contratos do tribunal

Coquetel de inauguração da exposição Cidadania em Concreto acontece na próxima terça (23)

Coquetel de inauguração da exposição Cidadania em Concreto acontece na próxima terça (23)

Tribunal publica segundo volume do livro virtual MomentoArquivo

Tribunal publica segundo volume do livro virtual MomentoArquivo

Terceira Turma aumenta em dez vezes indenização por artigo ofensivo aos povos indígenas

Para os ministros, o texto – publicado inicialmente em jornal e depois divulgado na internet – apresentou opiniões preconceituosas e intolerantes, estimulando o ódio contra os indígenas.

Mantida ação penal contra empresário acusado na Operação Conexão Venezuela

Mantida ação penal contra empresário acusado na Operação Conexão Venezuela

Encontro no STJ debate jurisprudência ambiental com a presença de autoridades francesas

Encontro no STJ debate jurisprudência ambiental com a presença de autoridades francesas

Desembargador Otávio Augusto Toledo participa de sua primeira sessão na Sexta Turma

Desembargador Otávio Augusto Toledo participa de sua primeira sessão na Sexta Turma

Seminário vai debater aspectos jurídicos do mercado de carbono no Brasil

Seminário vai debater aspectos jurídicos do mercado de carbono no Brasil

Quarta Turma não vê abuso em voto de banco contra plano de recuperação que reduzia seu crédito em 90%

Para o colegiado, não seria razoável exigir do banco que, em benefício da coletividade de credores, aceitasse a redução quase total do seu crédito de cerca de 178 milhões de euros.

Pesquisa Pronta destaca novos entendimentos sobre crimes contra a vida e honorários advocatícios contratuais

Pesquisa Pronta destaca novos entendimentos sobre crimes contra a vida e honorários advocatícios contratuais

STJN: programa destaca comemorações dos 35 anos do Tribunal da Cidadania

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Ministros do STJ compõem comissão que vai propor projeto de lei sobre o processo estrutural no Brasil

Ministros do STJ compõem comissão que vai propor projeto de lei sobre o processo estrutural no Brasil

STJ recebe lançamento de livro sobre arbitragem no próximo dia 23

STJ recebe lançamento de livro sobre arbitragem no próximo dia 23

Terceira Turma reforma acórdão que não admitiu ação autônoma de honorários em caso de omissão

Terceira Turma reforma acórdão que não admitiu ação autônoma de honorários em caso de omissão

Informativo de Jurisprudência traz julgados de direito penal e processual civil

Informativo de Jurisprudência traz julgados de direito penal e processual civil

Prioridades do STJ para 2024 incluem processos sobre direitos dos povos indígenas

Pressionados historicamente pela ocupação de suas terras e pela destruição de suas tradições, pelo extermínio físico e cultural, os indígenas demandam atenção especial do poder público.

Comemorações do 35º aniversário do STJ reuniram magistrados de 31 países em Brasília

Comemorações do 35º aniversário do STJ reuniram magistrados de 31 países em Brasília

Para ministro Salomão, I Jornada de Direito da Saúde fará debate amplificado e inédito no Brasil

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Tribunal elege presidente e vice para o biênio 2024-2026 no próximo dia 23

Tribunal elege presidente e vice para o biênio 2024-2026 no próximo dia 23

Segunda Turma antecipa sessão ordinária do dia 25 de junho para 18 do mesmo mês, às 10h

Segunda Turma antecipa sessão ordinária do dia 25 de junho para 18 do mesmo mês, às 10h

Pedido de indenização mínima pelo assistente da acusação não dispensa requerimento na denúncia

No caso de dano moral presumido, a fixação de valor mínimo para reparação não exige produção de prova específica, mas é preciso haver pedido expresso com indicação do valor na denúncia.

Falta de pagamento de multa aplicada em agravo interno não impede análise de apelação posterior

Falta de pagamento de multa aplicada em agravo interno não impede análise de apelação posterior

Cortes em Conexão termina com debates sobre democracia, inteligência artificial e proteção de dados

O terceiro painel do Fórum Internacional Cortes em Conexão, no início da tarde desta quinta-feira (11), discutiu as cortes internacionais de direitos humanos e a preservação das democracias.

Segunda Turma transfere sessão ordinária de 16 de maio para o dia 21

Segunda Turma transfere sessão ordinária de 16 de maio para o dia 21

Fórum Cortes em Conexão discute linguagem simples e diálogo internacional dos tribunais

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Fórum Internacional Cortes em Conexão acontece nesta quinta (11), com transmissão ao vivo

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Repetitivo decidirá sobre necessidade de credenciamento de instituição de ensino para remição da pena

Repetitivo decidirá sobre necessidade de credenciamento de instituição de ensino para remição da pena

Tribunal foi marco na Constituição de 1988 e aproximou Judiciário da sociedade, afirmam autoridades

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Sessão solene celebra os 35 anos de atuação do STJ na concretização de direitos

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Biblioteca do STJ ganha coleção de livros do professor Paulo Sérgio Pinto de Albuquerque

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Congresso Nacional presta homenagem ao STJ e destaca seu papel na vida dos brasileiros

Congresso Nacional presta homenagem ao STJ e destaca seu papel na vida dos brasileiros

Edição comemorativa do programa Entender Direito celebra aniversário de instalação do tribunal

Edição comemorativa do programa Entender Direito celebra aniversário de instalação do tribunal

Plano de saúde deve custear transporte se município ou cidades vizinhas não oferecem atendimento

A Terceira Turma decidiu que a operadora deve bancar o transporte de ida e volta para uma cidade que ofereça o serviço necessário, seja o seu prestador credenciado ou não pelo plano.

Sessão solene dos 35 anos acontece às 18h, com transmissão ao vivo

Sessão solene dos 35 anos acontece às 18h, com transmissão ao vivo

Repetitivo vai definir se advogado e parte têm legitimidade concorrente para discutir honorários

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Reforço à cooperação e homenagem ao STJ encerram reunião preparatória da cúpula judicial

Reforço à cooperação e homenagem ao STJ encerram reunião preparatória da cúpula judicial

I Jornada de Direito da Saúde recebe 589 propostas de enunciados

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Comissões relatam atividades na reunião preparatória para a 22ª Cúpula Judicial Ibero-Americana

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Debate de projetos marca primeiro dia da reunião preparatória para a Cúpula Judicial Ibero-Americana

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Segunda Seção transfere sessão ordinária de 8 de maio para o dia 22, às 10h

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Repetitivo vai definir se polícia pode criar site para identificar envolvidos com pornografia infantil

Repetitivo vai definir se polícia pode criar site para identificar envolvidos com pornografia infantil

Lucros cessantes não são presumidos quando comprador de imóvel pede rescisão do contrato por atraso

Se a entrega da obra atrasa e o comprador opta pela rescisão do contrato, ele tem direito à restituição do valor corrigido e com juros, mas não à indenização correspondente aos aluguéis.

Encontro de vice-presidentes de tribunais termina com assinatura da Carta de Cuiabá e fortalece aproximação com o STJ

Encontro de vice-presidentes de tribunais termina com assinatura da Carta de Cuiabá e fortalece aproximação com o STJ

STJ sedia reunião preparatória para a 22ª Cúpula Judicial Ibero-Americana

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STJN: menção a autoridade com foro privilegiado não basta para mudar competência

STJN: menção a autoridade com foro privilegiado não basta para mudar competência

Campanha Se Renda à Infância 2024 incentiva destinação de parte do IR à proteção de crianças e adolescentes

Campanha Se Renda à Infância 2024 incentiva destinação de parte do IR à proteção de crianças e adolescentes

Sessão da Terceira Turma foi adiada desta terça (9) para 16 de abril

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Repetitivo vai definir se violência contra objetos, e não só contra pessoas, pode caracterizar crime de roubo

Repetitivo vai definir se violência contra objetos, e não só contra pessoas, pode caracterizar crime de roubo

Prazo para pedido principal após efetivação da tutela cautelar antecedente é contado em dias úteis

Prazo para pedido principal após efetivação da tutela cautelar antecedente é contado em dias úteis

Jurisprudência do STJ ganha página em inglês e espanhol com temas de interesse internacional

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Conquistas, desafios e esperanças na comemoração dos 35 anos do Tribunal da Cidadania

Conquistas, desafios e esperanças na comemoração dos 35 anos do Tribunal da Cidadania

Presidente do STJ fala sobre os 35 anos de atuação da corte na construção da cidadania

A ministra Maria Thereza de Assis Moura comenta a contribuição da corte – cuja instalação completa 35 anos neste 7 de abril – para o fortalecimento da cidadania brasileira.

Para ministro Og Fernandes, jornada do CJF será marco na discussão sobre direito da saúde

Para ministro Og Fernandes, jornada do CJF será marco na discussão sobre direito da saúde

STJ orienta advogados no caso de instabilidade no sistema de inscrição para sustentações orais

STJ orienta advogados no caso de instabilidade no sistema de inscrição para sustentações orais

Sexta Turma reconhece invasão ilegal e rejeita denúncia contra homem acusado de plantar maconha em casa

Na denúncia, homem foi acusado de cultivar 58 pés da planta, mas ministros entenderam que o ingresso policial na residência se baseou apenas em denúncia anônima.

Repetitivo vai definir se ISS compõe base de cálculo do IRPJ e da CSLL apurados pelo lucro presumido

Repetitivo vai definir se ISS compõe base de cálculo do IRPJ e da CSLL apurados pelo lucro presumido

Informativo lança edições especiais para celebrar aniversário de instalação do tribunal

Informativo lança edições especiais para celebrar aniversário de instalação do tribunal

Terceira Turma transfere sessão ordinária do dia 16 de maio para o dia 21, às 9h

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Pesquisa Pronta destaca novos entendimentos sobre IPI e desconsideração da personalidade jurídica

Pesquisa Pronta destaca novos entendimentos sobre IPI e desconsideração da personalidade jurídica

Ministro Schietti fala sobre precedentes criminais e direitos humanos no podcast Rádio Decidendi

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STJ No Seu Dia destaca os direitos individuais e coletivos diante do sistema de segurança pública

STJ No Seu Dia destaca os direitos individuais e coletivos diante do sistema de segurança pública

Divulgada lista definitiva de expositores da audiência sobre uso de cannabis na produção de medicamentos

Divulgada lista definitiva de expositores da audiência sobre uso de cannabis na produção de medicamentos

Terceira Turma transfere sessão ordinária de 7 de maio para o dia 14, às 9h

Terceira Turma transfere sessão ordinária de 7 de maio para o dia 14, às 9h

Ministro Teodoro Silva Santos estreia na Primeira Seção

Ministro Teodoro Silva Santos estreia na Primeira Seção

Prêmio Nacional de Jornalismo do Judiciário divulga relação de finalistas

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Informativo de Jurisprudência destaca transferência da execução da pena de brasileiros natos

Informativo de Jurisprudência destaca transferência da execução da pena de brasileiros natos

Uso de água mineral retirada do subsolo para processos industriais depende de autorização federal

Para a Primeira Turma, a autorização é indispensável mesmo que a água mineral não seja destinada ao consumo humano, pois o que a define é a composição química, não a finalidade.

Fórum Internacional Cortes em Conexão está com inscrições abertas; participantes terão certificado

Fórum Internacional Cortes em Conexão está com inscrições abertas; participantes terão certificado

Exposições celebram a história e a evolução tecnológica do Tribunal da Cidadania

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Corte Especial aprova convocação do desembargador Otávio Augusto Toledo para atuar na Terceira Seção

Corte Especial aprova convocação do desembargador Otávio Augusto Toledo para atuar na Terceira Seção

Tribunal inaugura nesta quarta (3) exposições sobre sua história de 35 anos

Tribunal inaugura nesta quarta (3) exposições sobre sua história de 35 anos

Simples menção a autoridade com foro privilegiado não é suficiente para deslocar competência

Para a Quinta Turma, a eventual mudança posterior da competência não prejudica a validade dos atos praticados pelo juiz que, até então, aparentava ser o competente para o caso.

Obras lançadas no STJ analisam a situação dos refugiados e os julgamentos colegiados nos tribunais

Obras lançadas no STJ analisam a situação dos refugiados e os julgamentos colegiados nos tribunais

Sexta Turma autoriza volta do prefeito de Canoas (RS) ao cargo

Sexta Turma autoriza volta do prefeito de Canoas (RS) ao cargo

Humberto Martins assume presidência da Terceira Turma

Humberto Martins assume presidência da Terceira Turma

Primeira Turma adia sessão ordinária de 7 de maio para o dia 23 do mesmo mês

Primeira Turma adia sessão ordinária de 7 de maio para o dia 23 do mesmo mês

MomentoArquivo lembra debate sobre estabilidade de servidores públicos

MomentoArquivo lembra debate sobre estabilidade de servidores públicos

Remição de pena por curso profissionalizante a distância exige cadastro da instituição de ensino no MEC

A Quinta Turma negou o pedido de desconto dos dias de estudo porque a instituição responsável pelo curso feito pelo preso não era devidamente credenciada pelo poder público para essa finalidade.

Espaço Cultural recebe lançamento de livros sobre direitos dos refugiados e deliberação judicial

Espaço Cultural recebe lançamento de livros sobre direitos dos refugiados e deliberação judicial

Comissão de juristas inicia esforço concentrado para concluir proposta de revisão do Código Civil

Comissão de juristas inicia esforço concentrado para concluir proposta de revisão do Código Civil

Grupo de trabalho vai atuar pelo uso da linguagem simples no tribunal

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História do STJ é tema de exposições na comemoração dos seus 35 anos

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Jurisprudência em Teses publica sexta edição sobre contratos de seguro

Jurisprudência em Teses publica sexta edição sobre contratos de seguro

Comissão de revisão do Código Civil inaugura semana de esforço concentrado para votar relatório

Comissão de revisão do Código Civil inaugura semana de esforço concentrado para votar relatório

Valor da causa em ação monitória não embargada pode ser alterado só até expedição do mandado

Para a Terceira Turma, após publicada a sentença, o juízo só pode modificar o valor da causa para corrigir imprecisões materiais ou erros de cálculo, ou ainda ao decidir embargos de declaração.

Segunda Turma antecipa sessão ordinária do dia 7 de maio para 9 de abril, às 10h

Segunda Turma antecipa sessão ordinária do dia 7 de maio para 9 de abril, às 10h

Votação popular escolherá foto para divulgar exposição comemorativa dos 35 anos do STJ

Votação popular escolherá foto para divulgar exposição comemorativa dos 35 anos do STJ

Sessão solene no dia 10 de abril vai celebrar os 35 anos do STJ

Sessão solene no dia 10 de abril vai celebrar os 35 anos do STJ

Pedido de impeachment do conselheiro Domingos Brazão chega à análise do STJ

Pedido de impeachment do conselheiro Domingos Brazão chega à análise do STJ

Tribunal não terá expediente de 27 a 31 de março

Tribunal não terá expediente de 27 a 31 de março

Para Terceira Turma, é possível incluir sobrenome de padrinho para formar prenome composto

Considerando que a lei autoriza a alteração do prenome sem exigência de motivação, o colegiado reformou a decisão das instâncias ordinárias que havia negado a pretensão do recorrente.

Lançamento do livro Tratado de Arbitragem será no dia 23 de abril

Lançamento do livro Tratado de Arbitragem será no dia 23 de abril

Conexão Cidadã oferece novos cursos on-line gratuitos para o público

Conexão Cidadã oferece novos cursos on-line gratuitos para o público

STJN: determinado início imediato da execução da pena de Robinho no Brasil

STJN: determinado início imediato da execução da pena de Robinho no Brasil

Comissão de revisão do Código Civil faz esforço concentrado para votar relatório no início de abril

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Informativo de Jurisprudência destaca prazo de prisão do devedor de alimentos e apresentação do réu em plenário com traje civil

Informativo de Jurisprudência destaca prazo de prisão do devedor de alimentos e apresentação do réu em plenário com traje civil

Revista terá que indenizar Geraldo Alckmin em R$ 150 mil por reportagem publicada quando era governador

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STJ na luta contra o juridiquês e por uma comunicação mais eficiente com a sociedade

Simplificar a linguagem na comunicação com o público é promover a cidadania, democratizando o acesso à Justiça e facilitando o exercício dos direitos e a compreensão sobre os deveres de cada um.

Prazo para envio de sustentação oral em sessões virtuais é alterado devido à indisponibilidade do Sistema Justiça

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Divulgada lista provisória de expositores da audiência sobre uso de cannabis na produção de medicamentos

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Catálogo relembra exposições realizadas pelo tribunal nos últimos dois anos

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STJ No Seu Dia destaca a transferência de presos para penitenciárias federais de segurança máxima

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I Jornada de Direito da Saúde recebe propostas de enunciados até 8 de abril

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Rádio Decidendi: Marinoni defende definição clara do papel das cortes supremas na análise de precedentes

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Seção de direito penal vai julgar recurso sobre direito de resposta com base na Lei de Imprensa

Segundo o ministro Antonio Carlos Ferreira, relator do conflito de competência, a Terceira Seção do STJ considera que o direito de resposta da Lei de Imprensa tem natureza jurídica de sanção criminal.

Em comemoração aos seus 35 anos, STJ sedia fórum internacional no dia 11 de abril

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Repetitivo: declaração de falta de recursos para pagar multa é suficiente para extinguir punibilidade

Repetitivo: declaração de falta de recursos para pagar multa é suficiente para extinguir punibilidade

Vídeos no YouTube do STJ explicam recursos e outros instrumentos processuais

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Terceira Turma adia sessão ordinária de 9 de abril para dia 16

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Vice-presidente do STJ nega pedido de suspensão da execução da pena a empresário condenado pela Chacina de Unaí

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Lei 9.784 permite interposição de apenas dois recursos administrativos sucessivos

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Segunda etapa de migração de dados deixa sistemas judiciais do STJ fora do ar a partir do dia 23; ações em sessões virtuais são remanejadas

Segunda etapa de migração de dados deixa sistemas judiciais do STJ fora do ar a partir do dia 23; ações em sessões virtuais são remanejadas

STJ valida sentença da Itália que condenou Robinho por estupro e determina imediato início da execução da pena no Brasil

Homologação da sentença estrangeira foi decidida por maioria de votos pela Corte Especial. Colegiado também considerou que lei brasileira possibilita que brasileiro nato cumpra pena no Brasil.

Acordo entre STJ e MPMG permitiu a afetação de mais de 10% dos temas repetitivos da área criminal em 2023

Acordo entre STJ e MPMG permitiu a afetação de mais de 10% dos temas repetitivos da área criminal em 2023

Corte Especial julga homologação de sentença da Itália contra Robinho nesta quarta-feira (20), com transmissão ao vivo pelo YouTube

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Entender Direito: especialistas discutem legislação e jurisprudência sobre concurso público

Entender Direito: especialistas discutem legislação e jurisprudência sobre concurso público

Admitido recurso extraordinário para que STF examine anulação do júri da Boate Kiss

Para o vice-presidente do STJ, ministro Og Fernandes, caso comporta análise constitucional e constitui matéria complexa e relevante, passível de exame pelo STF.

Ministro Teodoro Silva Santos participa de sua primeira sessão na Segunda Turma

Ministro Teodoro Silva Santos participa de sua primeira sessão na Segunda Turma

Auditores fiscais do trabalho não têm passe livre nos pedágios estaduais

Para a Segunda Turma do STJ, não há previsão legal para concessão do benefício aos auditores. Colegiado também considerou que decreto que permitiu isenção de pedágio aos profissionais extrapolou limites da legislação.

Notícias no portal do STJ passam a ter versão resumida em linguagem simples

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STJ recebe lançamento de livros sobre direitos dos refugiados e deliberação judicial e colegialidade

STJ recebe lançamento de livros sobre direitos dos refugiados e deliberação judicial e colegialidade

Prisão civil pode ser cassada quando não for medida mais eficaz para obrigar devedor de pensão alimentícia a pagar débito

Prisão civil pode ser cassada quando não for medida mais eficaz para obrigar devedor de pensão alimentícia a pagar débito

Nova edição do Informativo de Jurisprudência traz julgado sobre interposição de recurso especial contra IRDR

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STJN: herdeiro não precisa justificar ação autônoma de prestação de contas em inventário

STJN: herdeiro não precisa justificar ação autônoma de prestação de contas em inventário

Cidadania na esfera penal: os direitos individuais e coletivos diante do sistema de segurança pública

A segurança pública faz parte da cidadania, mas a atuação das forças públicas também pode gerar atrito com os direitos do cidadão. Nos últimos 35 anos, coube ao STJ se manifestar sobre o tema em diversos casos.

STJ recebe listas do MP e TRFs de candidatos a duas vagas de ministro

STJ recebe listas do MP e TRFs de candidatos a duas vagas de ministro

Contando Causas: podcast entrevista criador da teoria do desvio produtivo

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STJ No Seu Dia destaca a responsabilidade tributária na dissolução e na sucessão empresarial

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Segunda Turma admite indenização por dano ambiental mesmo sem prova do prejuízo

Para o colegiado, mesmo sem perícia ou prova testemunhal que comprove o dano, violação aos princípios da prevenção e da precaução permite condenação na esfera ambiental.

Em caso de dúvida, prova do consentimento do morador para entrar na residência é responsabilidade do Estado

Em caso de dúvida, prova do consentimento do morador para entrar na residência é responsabilidade do Estado

STJ define plano de contingência para indisponibilidade total dos sistemas e procedimentos para exame de matérias urgentes

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STJ julga homologação de sentença contra Robinho nesta quarta (20); veja informações sobre credenciamento da imprensa

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Podcast Rádio Decidendi: ministro Sérgio Kukina fala sobre repercussão geral, relevância da questão federal e diálogos entre cortes supremas

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Sexta Turma adia sessão ordinária desta quinta-feira (14) para o dia 19 de março, às 13 horas

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Justiça estadual vai julgar cumprimento de sentença do INSS para reaver honorários periciais antecipados

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Usuários externos do STJ podem usar o SEI para realizar o peticionamento intercorrente em processos administrativos

Usuários externos do STJ podem usar o SEI para realizar o peticionamento intercorrente em processos administrativos

TUSD e TUST integram base de cálculo do ICMS sobre energia, define Primeira Seção; colegiado modula efeitos do julgamento

Entendimento do colegiado foi fixado sob o rito dos recursos repetitivos e deve ser aplicado a processos em todo o país.

Acordo de cooperação sobre prevenção ao superendividamento garantirá acesso de consumidores à justiça, avalia ministro Buzzi

Acordo de cooperação sobre prevenção ao superendividamento garantirá acesso de consumidores à justiça, avalia ministro Buzzi

Herdeiro não precisa justificar ação autônoma de prestação de contas em inventário

Ao negar pedido de extinção de ação autônoma, Terceira Turma entendeu que herdeiro não precisa detalhar razões para pedido de prestação contas decorrentes de inventário.

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre princípio da insignificância e descaminho

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Após simpósio, livros sobre seguro são lançados no Espaço Cultural do STJ

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Em simpósio sobre processo civil e seguro, autoridades ressaltam o papel do Judiciário para regular o tema

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Em execução civil, juízo pode inscrever devedor na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens

Para a Terceira Turma, medida é possível quando forem esgotados os meios convencionais de execução.

Seminário sobre processo civil, seguro e arbitragem acontece nesta terça (12) com transmissão ao vivo

Seminário sobre processo civil, seguro e arbitragem acontece nesta terça (12) com transmissão ao vivo

Espaço Cultural STJ sedia, nesta terça-feira (12), o lançamento de livros sobre arbitragem, seguro e processo civil

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Quarta Turma prorroga sessões virtuais entre 11 e 12 de março

Quarta Turma prorroga sessões virtuais entre 11 e 12 de março

Quinta Turma antecipa sessão ordinária do dia 14 de março para esta terça-feira (12), às 13h

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STJN traz decisão que negou pedido para adiar julgamento de Robinho

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Repetitivo sobre prescrição da indenização por defeito em imóvel do SFH será julgado pela Corte Especial

Repetitivo sobre prescrição da indenização por defeito em imóvel do SFH será julgado pela Corte Especial

Série em vídeo traz informações aos consumidores sobre direitos assegurados pelo STJ

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Termina nesta segunda (11) prazo para inscrição em audiência sobre uso medicinal da cannabis

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Hipoteca judiciária não isenta devedor de multa e honorários advocatícios

Hipoteca judiciária não isenta devedor de multa e honorários advocatícios

A transferência de presos para penitenciárias federais de segurança máxima e a jurisprudência do STJ

A prorrogação da permanência do detento e os limites da competência dos juízos estadual e federal estão entre os temas mais debatidos pelo STJ em relação aos presídios de segurança máxima.

STJ autoriza retorno de prefeito de Cuiabá ao cargo e suspende investigação por suposta organização criminosa

STJ autoriza retorno de prefeito de Cuiabá ao cargo e suspende investigação por suposta organização criminosa

Manutenção do ambiente computacional do STJ acontece neste sábado (9)

Manutenção do ambiente computacional do STJ acontece neste sábado (9)

Rádio Decidendi traz Fredie Didier Jr. em palestra sobre mudanças no instituto da reclamação ao longo do tempo

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STJ No Seu Dia fala da atuação do tribunal no combate à violência contra a mulher

STJ No Seu Dia fala da atuação do tribunal no combate à violência contra a mulher

Jurisprudência em Teses publica quarta edição sobre julgamentos com perspectivas de gênero

Jurisprudência em Teses publica quarta edição sobre julgamentos com perspectivas de gênero

No Mês da Mulher, STJ institui Comissão para Igualdade de Gênero

Ministras, servidoras, colaboradoras e estagiárias do tribunal se reúnem no Salão de Recepções para celebrar o empoderamento feminino; comissão é mais uma ação prática na defesa de seus direitos.

Seguradora pode não cobrir acidente de trabalho anterior à contratação, mesmo sem exigir exames prévios

O STJ considerou que a recusa da seguradora não foi baseada na alegação de doença preexistente, mas sim no fato de que o contrato de seguro só teve início após o acidente que causou a invalidez permanente.

Quinta Turma antecipa sessão ordinária de 16 de maio para o dia 14 de maio, às 13h

Quinta Turma antecipa sessão ordinária de 16 de maio para o dia 14 de maio, às 13h

Dia da Mulher: presidente do STJ fala sobre compromisso do Judiciário no combate à violência de gênero

Dia da Mulher: presidente do STJ fala sobre compromisso do Judiciário no combate à violência de gênero

Recursos sobre responsabilidade contratual por tributos alfandegários serão julgados pela Segunda Seção

Recursos sobre responsabilidade contratual por tributos alfandegários serão julgados pela Segunda Seção

STJ lança exposição virtual com obras da artista Dani Aleixo

STJ lança exposição virtual com obras da artista Dani Aleixo

Programa 3 e UMA recebe ministra do STM Maria Elizabeth Rocha

Programa 3 e UMA recebe ministra do STM Maria Elizabeth Rocha

Inscrições para audiência sobre uso da cannabis na produção de medicamentos terminam segunda-feira (11)

Inscrições para audiência sobre uso da cannabis na produção de medicamentos terminam segunda-feira (11)

Entender Direito discute problemas da vida em condomínio

Entender Direito discute problemas da vida em condomínio

Em repetitivo, Terceira Seção define que reiteração no descaminho impede princípio da insignificância

O valor do imposto que deixou de ser pago na importação dos produtos não afeta a aplicação da tese, assim como o fato de os processos anteriores não estarem concluídos ainda.

Lançamento de obra coletiva celebra carreira e contribuição do ministro Gurgel de Faria ao direito público

Lançamento de obra coletiva celebra carreira e contribuição do ministro Gurgel de Faria ao direito público

Quinta Turma antecipa sessão ordinária de 14 de março para o dia 12, às 13h

Quinta Turma antecipa sessão ordinária de 14 de março para o dia 12, às 13h

Sexta Turma manda prosseguir ação de Arthur Lira contra Renan Calheiros por crimes contra a honra

Sexta Turma manda prosseguir ação de Arthur Lira contra Renan Calheiros por crimes contra a honra

Responsabilidade civil por dano ambiental é um dos temas da nova edição da Pesquisa Pronta

Responsabilidade civil por dano ambiental é um dos temas da nova edição da Pesquisa Pronta

STJ sedia lançamento do livro em homenagem ao ministro Gurgel de Faria nesta quarta-feira (6)

STJ sedia lançamento do livro em homenagem ao ministro Gurgel de Faria nesta quarta-feira (6)

Terceira Turma transfere sessão ordinária de 14 março para o dia 19, às 10h

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MomentoArquivo lembra debate sobre exigência de habilitação legal durante período de inscrição em concurso público

MomentoArquivo lembra debate sobre exigência de habilitação legal durante período de inscrição em concurso público

Quinta Turma admite fixação de indenização por dano moral coletivo no processo penal

Segundo o ministro Ribeiro Dantas, relator do caso analisado pelo colegiado, entendimento segue posição estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado.

Novo presidente da Comissão Gestora de Precedentes aposta em diálogo com tribunais para fortalecer sistema

Novo presidente da Comissão Gestora de Precedentes aposta em diálogo com tribunais para fortalecer sistema

Prêmio Innovare 2024 é lançado no STJ com destaque para iniciativas sobre sustentabilidade

Prêmio Innovare 2024 é lançado no STJ com destaque para iniciativas sobre sustentabilidade

Em encontro com diplomatas mulheres, STJ reafirma defesa da igualdade de gênero

Em encontro com diplomatas mulheres, STJ reafirma defesa da igualdade de gênero

Vice-Presidência adota medidas para ampliar cooperação e facilitar compreensão das decisões

Vice-Presidência adota medidas para ampliar cooperação e facilitar compreensão das decisões

Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre não incidência de ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins

Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre não incidência de ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins

Herdeiros coproprietários respondem solidariamente por dívida condominial, mesmo além do quinhão hereditário

A viúva e os herdeiros alegavam que deveriam responder pela dívida apenas no limite do quinhão de cada um, mas a Terceira Turma entendeu que a solidariedade afasta essa regra legal.

Lançamento da 21ª edição do Prêmio Innovare começa às 11h, com transmissão ao vivo

Lançamento da 21ª edição do Prêmio Innovare começa às 11h, com transmissão ao vivo

Relator nega pedido de amigo de Robinho para adiar julgamento e aplica multa por tumulto processual

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STJN destaca decisão que isenta de tarifas bancárias o envio de pensão alimentícia ao exterior

STJN destaca decisão que isenta de tarifas bancárias o envio de pensão alimentícia ao exterior

Informativo de Jurisprudência traz julgado sobre local de custódia de presos transexuais

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Espaço Cultural sedia, no dia 12 de março, lançamento de livros sobre arbitragem, seguro e processo civil

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I Jornada de Direito da Saúde acontece em junho e já recebe propostas de enunciados

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Sessão ordinária da Corte Especial na quarta-feira (6) terá início às 9h

Sessão ordinária da Corte Especial na quarta-feira (6) terá início às 9h

Obra de Niemeyer, sede do STJ pode ser explorada em visita virtual 360 graus

Vista aérea em 360 graus dos prédios projetados pelo arquiteto Oscar Niemeyer, que agora podem ser conhecidos em detalhes, por dentro e por fora, em uma visita pela internet.

Consumidor pode exigir medidas reparatórias após 30 dias do prazo para conserto do produto com defeito

Consumidor pode exigir medidas reparatórias após 30 dias do prazo para conserto do produto com defeito

A jurisprudência e as ações do STJ no combate à violência contra a mulher

Às vésperas do Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, o tribunal já está perto de alcançar a meta para julgamento de processos sobre feminicídio e violência doméstica em 2024.

Ministro Ribeiro Dantas fala em podcast sobre reclamação, repercussão geral e relevância da questão federal

Ministro Ribeiro Dantas fala em podcast sobre reclamação, repercussão geral e relevância da questão federal

Espaço Cultural lança obras sobre direitos dos refugiados e deliberação colegiada nas cortes

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Primeira Seção cancela Tema Repetitivo 1.096

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Sessão ordinária da Primeira Seção é antecipada do dia 8 de maio para 4 de abril

Sessão ordinária da Primeira Seção é antecipada do dia 8 de maio para 4 de abril

Prêmio Innovare 2024 será lançado no STJ na próxima terça-feira (5)

Prêmio Innovare 2024 será lançado no STJ na próxima terça-feira (5)

Cabe ao juízo da execução penal escolher instituição que deve receber valores oriundos de ANPP

O Ministério Público pode impor ao investigado o pagamento de certa quantia como condição para o acordo de não persecução penal, mas não é ele que deve decidir para onde vai o dinheiro.

Espaço Cultural recebe lançamento em homenagem ao ministro Gurgel de Faria no próximo dia 6

Espaço Cultural recebe lançamento em homenagem ao ministro Gurgel de Faria no próximo dia 6

Crédito em moeda estrangeira deve ser incluído na recuperação judicial sem conversão

Crédito em moeda estrangeira deve ser incluído na recuperação judicial sem conversão

Sexta Turma transfere sessão ordinária de 14 de março para o dia 19, às 13h

Sexta Turma transfere sessão ordinária de 14 de março para o dia 19, às 13h

Banco responde por transações realizadas após comunicação do roubo do celular

A vítima ajuizou ação indenizatória alegando que avisou o banco sobre o roubo, mas a instituição não impediu as transações financeiras pelo aplicativo e se recusou a ressarci-la dos prejuízos.

Caso Robinho: julgamento sobre pedido de cumprimento da pena no Brasil é marcado para 20 de março

Caso Robinho: julgamento sobre pedido de cumprimento da pena no Brasil é marcado para 20 de março

Segunda Seção transfere sessão ordinária desta quarta-feira (28) para 7 de março

Segunda Seção transfere sessão ordinária desta quarta-feira (28) para 7 de março

O combinado não sai caro, a nova série do podcast Contando Causas

“O combinado não sai caro”, a nova série do podcast Contando Causas

Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre contratos de seguro

Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre contratos de seguro

Preparativos para comemoração dos 35 anos do STJ mudam acesso de visitantes à Corte Especial

Preparativos para comemoração dos 35 anos do STJ mudam acesso de visitantes à Corte Especial

Vontade de rescindir contrato de aluguel pode ser comunicada por e-mail, decide Terceira Turma

Vontade de rescindir contrato de aluguel pode ser comunicada por e-mail, decide Terceira Turma

Tribunal determina isenção de tarifas bancárias na remessa de pensão alimentícia ao exterior

Os ministros entenderam que a isenção prevista na Convenção de Nova York não se aplica apenas às despesas judiciais, pois o objetivo é facilitar o atendimento das necessidades do alimentando.

Demora excessiva leva relator a trancar inquérito que investigava prefeito de Guarujá (SP)

Demora excessiva leva relator a trancar inquérito que investigava prefeito de Guarujá (SP)

Terceira Turma transfere sessão ordinária de 27 de fevereiro para 5 de março, às 10h

Terceira Turma transfere sessão ordinária de 27 de fevereiro para 5 de março, às 10h

Cláusula de renúncia às benfeitorias em contrato de aluguel não se estende às acessões

O STJ restabeleceu a sentença que reconheceu o direito de um empresário a ser ressarcido após construir uma academia em imóvel alugado, mas não conseguir viabilizar o negócio.

Programa STJ Notícias estreia novo formato, mais interativo e acessível

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Audiência pública ouve ministro da Corte Suprema da Argentina sobre a atualização do Código Civil

Audiência pública ouve ministro da Corte Suprema da Argentina sobre a atualização do Código Civil

Lançamento do livro Tratado de Arbitragem, previsto para esta terça (27), é adiado

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Audiência pública vai discutir uso da cannabis para produção de medicamentos e sua oferta pelo SUS

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Cobrança de taxa por desistência de consórcio é um dos temas da nova Pesquisa Pronta

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Processo de recuperação judicial pode ser suspenso se empresa não comprovar regularidade fiscal

Processo de recuperação judicial pode ser suspenso se empresa não comprovar regularidade fiscal

É cabível recurso adesivo à apelação do advogado da parte contrária que apenas discute honorários

É cabível recurso adesivo à apelação do advogado da parte contrária que apenas discute honorários

Comissão de revisão do Código Civil realiza audiência pública com ministro da Suprema Corte argentina nesta segunda (26)

Comissão de revisão do Código Civil realiza audiência pública com ministro da Suprema Corte argentina nesta segunda (26)

Vai a empresa, ficam os impostos: a responsabilidade tributária na dissolução e na sucessão empresarial

O encerramento das atividades da empresa ou sua transferência para novos sócios não impedem o fisco de cobrar os débitos pendentes. Conheça a jurisprudência do STJ sobre o tema.

Ministros do STJ visitam TJSP e reforçam diálogo em busca do aperfeiçoamento do sistema de precedentes

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Sessão ordinária da Corte Especial no dia 6 de março terá início às 9h

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STJ mantém despejo da Livraria Cultura de loja na Avenida Paulista por dívidas de mais de R$ 15 milhões

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STJ No Seu Dia fala sobre as relações entre esferas civil, penal e administrativa

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Seminário com ministros do STJ vai debater atualização do Código Civil brasileiro e o novo Código Civil Argentino

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Podcast Rádio Decidendi: professora Gisele Welsch fala sobre filtros recursais nas cortes de vértice

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STJ encaminha 280 precatórios de 2024 para pagamento em fevereiro; credores devem ficar atentos à ação de golpistas

STJ encaminha 280 precatórios de 2024 para pagamento em fevereiro; credores devem ficar atentos à ação de golpistas

Divulgação permanente do edital de credenciamento de leiloeiros só é obrigatória após nova Lei de Licitações

Para a Primeira Turma, a obrigatoriedade só existe após a opção formal da administração pública pelo sistema de credenciamento, procedimento que não era expressamente previsto na lei antiga.

Não há honorários se embargos à execução são acolhidos apenas para reconhecer nulidade da citação

Não há honorários se embargos à execução são acolhidos apenas para reconhecer nulidade da citação

Ministro Rogerio Schietti Cruz vai integrar comissão julgadora do Prêmio Innovare

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Ministra Regina Helena Costa assume presidência da Primeira Seção

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Segunda Turma antecipa sessão ordinária do dia 7 de maio para 9 de abril, às 10h

Segunda Turma antecipa sessão ordinária do dia 7 de maio para 9 de abril, às 10h

Espaço Cultural sedia, no dia 12 de março, o lançamento de livros sobre arbitragem, seguro e processo civil

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Primeira Turma transfere sessão ordinária de 7 de maio para o dia 23

Primeira Turma transfere sessão ordinária de 7 de maio para o dia 23

Na comunhão parcial, imóvel comprado com recursos de apenas um dos cônjuges também integra partilha

Após o divórcio, a Justiça do Rio de Janeiro excluiu um imóvel da partilha por ter sido adquirido exclusivamente com dinheiro do ex-marido, mas a Terceira Turma do STJ reformou a decisão.

Tentativa frustrada de rescisão consensual não retira direito de retenção de valores previsto em contrato de investimento

Tentativa frustrada de rescisão consensual não retira direito de retenção de valores previsto em contrato de investimento

Relator admite que Justiça exija documentos para evitar litigância predatória; vista suspende julgamento

Relator admite que Justiça exija documentos para evitar litigância predatória; vista suspende julgamento

STJ recebe primeira remessa de processos físicos do TRF6 para digitalização

STJ recebe primeira remessa de processos físicos do TRF6 para digitalização

Sexta Turma mantém ação penal contra jogador acusado na Operação Penalidade Máxima

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Entender Direito debate normas e precedentes do STJ sobre o tribunal do júri

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Jurisprudência em Teses traz entendimentos da corte sobre registro público e incorporação imobiliária

Jurisprudência em Teses traz entendimentos da corte sobre registro público e incorporação imobiliária

Obra que celebra o amor-próprio é tema do periódico Arte no Tribunal

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Curto intervalo entre data da procuração e ajuizamento da ação não justifica exigência de novo instrumento

Curto intervalo entre data da procuração e ajuizamento da ação não justifica exigência de novo instrumento

Absolvição nas esferas civil e penal não impede condenação pelo Cade por formação de cartel

As instâncias ordinárias haviam anulado as penalidades impostas pelo Cade e pela ANP a um grupo de empresários acusados de cartel na revenda de combustíveis em Caxias do Sul (RS).

Obra lançada no STJ discute as novidades no tratamento legal da improbidade administrativa

Obra lançada no STJ discute as novidades no tratamento legal da improbidade administrativa

Quinta Turma nega pedido de Rogério 157 para sair de presídio federal e retornar ao Rio de Janeiro

Quinta Turma nega pedido de Rogério 157 para sair de presídio federal e retornar ao Rio de Janeiro

STJ confirma condenação da Terracap por atraso em obras no Setor Noroeste, em Brasília

STJ confirma condenação da Terracap por atraso em obras no Setor Noroeste, em Brasília

STJ sedia lançamento de livro sobre a Lei de Improbidade Administrativa nesta terça-feira (20)

STJ sedia lançamento de livro sobre a Lei de Improbidade Administrativa nesta terça-feira (20)

Extinção da monitória por insuficiência de prova, após embargos e negativa de perícia, é cerceamento de defesa

A ação monitória foi ajuizada por uma fabricante de elevadores para cobrar quase R$ 9 milhões relativos a serviços e materiais que não teriam sido pagos na reforma do aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP).

Informativo de Jurisprudência chega à edição de número 800

Informativo de Jurisprudência chega à edição de número 800

Sessões começam mais cedo na próxima quinta-feira (22)

Sessões começam mais cedo na próxima quinta-feira (22)

Devedor de alimentos não precisa ser intimado pessoalmente da segunda execução com base na mesma sentença

Devedor de alimentos não precisa ser intimado pessoalmente da segunda execução com base na mesma sentença

Ministro da Suprema Corte da Argentina participa de audiência sobre revisão do Código Civil na próxima segunda (26)

Ministro da Suprema Corte da Argentina participa de audiência sobre revisão do Código Civil na próxima segunda (26)

Ministro Rogerio Schietti defende linguagem simples em artigo no Conjur

Ministro Rogerio Schietti defende linguagem simples em artigo no Conjur

Repetitivo discute honorários em cumprimento de sentença decorrente de mandado de segurança individual

Repetitivo discute honorários em cumprimento de sentença decorrente de mandado de segurança individual

Contrato preliminar não pode ter eficácia maior que o definitivo, define Terceira Turma

O colegiado negou a pretensão dos recorrentes, que pediam a manutenção de obrigações trabalhistas assumidas pela outra parte no contrato preliminar de venda de um restaurante.

Um fato, diversas consequências: a independência e as implicações entre as esferas civil, penal e administrativa

Embora as três instâncias judiciais, em regra, sejam autônomas, pode haver implicações mútuas entre os processos, e muitas controvérsias sobre esse tema acabam sendo decididas pelo STJ.

Primeira Seção antecipa sessão ordinária do dia 8 de maio para 4 de abril

Primeira Seção antecipa sessão ordinária do dia 8 de maio para 4 de abril

Ente federado pode cobrar do plano de saúde despesa realizada com segurado por ordem judicial

O caso julgado pela Primeira Turma diz respeito a uma cirurgia que o Estado do Rio Grande do Sul teve de realizar por determinação da Justiça em paciente que possuía plano de saúde privado.

Ministro Rogerio Schietti assume presidência da Comissão Gestora de Precedentes

Ministro Rogerio Schietti assume presidência da Comissão Gestora de Precedentes

Seções antecipam início dos julgamentos no dia 22 de fevereiro

Seções antecipam início dos julgamentos no dia 22 de fevereiro

Espaço Cultural sedia, no dia 6 de março, lançamento de livro em homenagem ao ministro Gurgel de Faria

Espaço Cultural sedia, no dia 6 de março, lançamento de livro em homenagem ao ministro Gurgel de Faria

Repetitivo discute início dos juros de mora em reparação por mau cheiro de estação de esgoto

Há divergência de entendimento entre os colegiados do STJ: para a Segunda Turma, os juros incidem a partir do evento danoso; para a Primeira Turma, o marco inicial dos juros é a citação.

Tribunal aprimora serviços para ampliar acessibilidade

Tribunal aprimora serviços para ampliar acessibilidade

STJ revoga prisão de delegado que se desentendeu com juiz durante inspeção na delegacia de Carauari (AM)

STJ revoga prisão de delegado que se desentendeu com juiz durante inspeção na delegacia de Carauari (AM)

Terceira Turma transfere sessão ordinária de 14 março para o dia 19, às 10h

Terceira Turma transfere sessão ordinária de 14 março para o dia 19, às 10h

Primeira Seção antecipa início de julgamentos no dia 22 de fevereiro

Primeira Seção antecipa início de julgamentos no dia 22 de fevereiro

Espaço Cultural lança livro sobre Lei de Improbidade Administrativa na próxima terça-feira (20)

Espaço Cultural lança livro sobre Lei de Improbidade Administrativa na próxima terça-feira (20)

Prisão preventiva não pode ser decretada apenas com base na falta de localização do réu

A Quinta Turma revogou a prisão preventiva, determinada pelo juiz porque o réu, citado por edital, não respondeu à acusação nem constituiu advogado para representá-lo.

Primeira Turma mantém condenação da Igreja Universal em R$ 23 milhões por demolir casarões históricos

Primeira Turma mantém condenação da Igreja Universal em R$ 23 milhões por demolir casarões históricos

Podcast Rádio Decidendi traz Danyelle Galvão em debate sobre precedentes qualificados e processo penal

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Lista da Constituição com verbas de natureza alimentar para pagamento preferencial de precatórios é exemplificativa

Para a Primeira Turma, a forma de pagamento do precatório – com ou sem preferência – está relacionada à comprovação do vínculo entre a verba e a subsistência do credor e de sua família.

Pesquisa Pronta destaca representação do espólio e competência no crime de inserção de dados falsos

Pesquisa Pronta destaca representação do espólio e competência no crime de inserção de dados falsos

Tribunal não terá expediente na segunda e na terça-feira de Carnaval

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STJ No Seu Dia fala sobre direitos dos idosos e das pessoas com deficiência

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Repetitivo vai definir natureza jurídica dos planos de opção de compra de ações por executivos

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Ministro Schietti adota diretrizes para implantar linguagem simples em votos e decisões

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Terceira Turma transfere sessão ordinária de 27 de fevereiro para 5 de março, às 10h

Terceira Turma transfere sessão ordinária de 27 de fevereiro para 5 de março, às 10h

Gravação ambiental clandestina é válida se direito protegido tem valor superior à privacidade do autor do crime

A Quinta Turma decidiu que uma gravação feita sem o conhecimento das pessoas gravadas, da polícia ou do MP pode ser usada como prova de acusação em ação penal por estupro de vulnerável.

Corte Especial presta homenagem ao subprocurador-geral da República Haroldo Ferraz da Nóbrega

Corte Especial presta homenagem ao subprocurador-geral da República Haroldo Ferraz da Nóbrega

STJ sedia seminário sobre processo civil, seguro e arbitragem no dia 12 de março

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Comissão de revisão do Código Civil fará audiência pública com presença de ministro da Corte Suprema da Argentina

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Villas Bôas Cueva e Vera Lúcia Santana Araújo tomam posse como ministros substitutos no TSE

Villas Bôas Cueva e Vera Lúcia Santana Araújo tomam posse como ministros substitutos no TSE

Turmas lamentam falecimento do subprocurador-geral da República Haroldo Ferraz da Nóbrega

Turmas lamentam falecimento do subprocurador-geral da República Haroldo Ferraz da Nóbrega

Sexta Turma assegura prisão domiciliar a mulher trans que teria de cumprir pena em presídio masculino

Para o relator, Jesuíno Rissato, o sistema carcerário no Brasil é “violento e segregacionista”, resultado de uma sociedade estruturalmente “racista, misógina, homofóbica e transfóbica”.

Ministro Afrânio Vilela assume presidência da Segunda Turma

Ministro Afrânio Vilela assume presidência da Segunda Turma

É válida cláusula que limita responsabilidade contratual entre multinacional e representante brasileira

A Terceira Turma entendeu que deve prevalecer o valor máximo para indenização estabelecido previamente pelas partes, sendo presumível que elas avaliaram as vantagens e desvantagens do acordo.

Edição extra do Informativo de Jurisprudência traz julgados sobre direito penal

Edição extra do Informativo de Jurisprudência traz julgados sobre direito penal

MomentoArquivo lembra debate sobre prova de venda de veículo

MomentoArquivo lembra debate sobre prova de venda de veículo

Primeira Turma admite recurso que não indicou incisos correspondentes à alegada violação do artigo 1.022 do CPC

Primeira Turma admite recurso que não indicou incisos correspondentes à alegada violação do artigo 1.022 do CPC

Avanços e desafios nos direitos da pessoa idosa ou com deficiência em 35 anos da Constituição e do STJ

Em um país marcado por desigualdades, o ordenamento jurídico e seu intérprete, o Judiciário, têm o papel de assegurar proteção aos grupos vulneráveis, como as pessoas idosas ou com deficiência.

Podcast Rádio Decidendi traz palestra do professor Cassio Scarpinella sobre sistema brasileiro de precedentes

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Comitê para política de atenção a pessoas em situação de rua faz primeiro encontro do ano no STJ

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Pesquisa Pronta destaca circunstância em que o espólio deve arcar com pensão alimentícia

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STJ No Seu Dia traz os destaques da pauta de julgamentos para 2024

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O que o advogado precisa saber para participar das sessões presenciais e virtuais

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Tribunal recebe mais de 9,5 mil processos durante o plantão judiciário

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Ministros do STJ prestigiam posse de Lewandowski no Ministério da Justiça e Segurança Pública

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STJ retoma atividades no ano em que celebra seu 35º aniversário de instalação

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Inscrições para o primeiro Exame Nacional da Magistratura começam no dia 7

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STJ nega habeas corpus e mantém em prisão preventiva suspeito de envolvimento com terrorismo

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Podcast Contando Causas: vozes trans na busca por justiça e visibilidade

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Abertura do ano judiciário de 2024 acontece às 14h com transmissão ao vivo

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Terceira Turma valida distrato e nega regresso baseado em solidariedade reconhecida em sentença condenatória

Dois médicos, ex-sócios, foram condenados a indenizar uma paciente após problemas em cirurgia na qual atuaram juntos. Um deles pagou sozinho e entrou com ação de regresso contra o outro.

STJ mantém prisão preventiva de homem acusado de tráfico de drogas na Operação Contra-Ataque

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Espaço Cultural vai abrigar lançamento do livro Tratado de Arbitragem

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Pesquisa Pronta destaca regra de impenhorabilidade para pessoas jurídicas

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Tribunal atualiza tabela de custas judiciais a partir desta quinta-feira (1º)

Tribunal atualiza tabela de custas judiciais a partir desta quinta-feira (1º)

STJ determina que médicos peritos mantenham de 70% a 85% do serviço durante a greve desta quarta (31)

O trabalho dos médicos que fazem perícia na Previdência Social – necessário, por exemplo, para a concessão do auxílio-doença e do BCP – é reconhecido como essencial pela Lei 13.846/2019.

Edição extra do Informativo de Jurisprudência traz julgados de direito processual civil

Edição extra do Informativo de Jurisprudência traz julgados de direito processual civil

Cabem honorários advocatícios na rejeição de impugnação ao cumprimento de sentença arbitral

A Quarta Turma acompanhou o relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, ao reformar acórdão do TJSP segundo o qual não seriam devidos honorários na hipótese de rejeição da impugnação do devedor.

Mantida sessão do júri que vai julgar acusado de matar participante de parada LGBT+ em São Paulo

Mantida sessão do júri que vai julgar acusado de matar participante de parada LGBT+ em São Paulo

Cadastre-se para receber diariamente a newsletter STJ Notícias, com as novidades do Tribunal da Cidadania

Cadastre-se para receber diariamente a newsletter STJ Notícias, com as novidades do Tribunal da Cidadania

Sessão de abertura do ano judiciário terá transmissão ao vivo

Sessão de abertura do ano judiciário terá transmissão ao vivo

No Dia Nacional da Visibilidade Trans, programa Último Recurso relembra decisão histórica do STJ

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Suspensas ações sobre creditamento de PIS e Cofins a contribuinte substituto em caso de reembolso de ICMS-ST

Suspensas ações sobre creditamento de PIS e Cofins a contribuinte substituto em caso de reembolso de ICMS-ST

Jurisprudência em Teses traz entendimentos sobre ITBI e contrato de parceria agrícola

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Ano judiciário começa quinta-feira (1º) com sessão da Corte Especial; confira os destaques da pauta para 2024

A previsão de julgamentos para o ano inclui temas de grande impacto social, como o uso da Selic em dívidas civis, tarifa de água em condomínios, cannabis medicinal e cobertura para tratamento de TEA.

Serviços de telefonia fixa estarão indisponíveis neste domingo (28)

Serviços de telefonia fixa estarão indisponíveis neste domingo (28)

STJ nega liminar a condenado por tráfico e homicídio que pede progressão ao regime aberto

STJ nega liminar a condenado por tráfico e homicídio que pede progressão ao regime aberto

Arte no Tribunal apresenta Mural de Azulejos, de Athos Bulcão

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Rádio Decidendi: Alexandre Freire analisa evolução dos recursos repetitivos após o CPC/2015

Rádio Decidendi: Alexandre Freire analisa evolução dos recursos repetitivos após o CPC/2015

Crime de tortura previsto na Lei 9.455 pode ter agravante do Código Penal para delito contra descendente

Segundo o ministro Ribeiro Dantas, relator, a cumulação da pena de tortura com a agravante do Código Penal não resulta em indevido bis in idem.

Pesquisa Pronta destaca honorários em ação de exigir contas e uso da taxa CDI como correção monetária

Pesquisa Pronta destaca honorários em ação de exigir contas e uso da taxa CDI como correção monetária

Ministro reconhece descumprimento de decisão do STJ e anula atos do juízo da recuperação da JR Diesel

Ministro reconhece descumprimento de decisão do STJ e anula atos do juízo da recuperação da JR Diesel

A necessária atualização do Código Civil no Brasil e o papel do Superior Tribunal de Justiça

A necessária atualização do Código Civil no Brasil e o papel do Superior Tribunal de Justiça

Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre benefício para quitação de débito fiscal parcelado

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STJ nega salvo-conduto para guardas municipais portarem armas de fogo fora do serviço

STJ nega salvo-conduto para guardas municipais portarem armas de fogo fora do serviço

Segunda Seção transfere sessão ordinária de 28 de fevereiro para 7 de março

Segunda Seção transfere sessão ordinária de 28 de fevereiro para 7 de março

Mantida condenação de construtora que entregou vagas de garagem com metragem menor que a contratada

Na ação, o condomínio apontou que a construtora entregou vagas menores do que a previsão do memorial de incorporação, o que levou à diminuição do valor das unidades imobiliárias.

Canal oficial do STJ no Telegram ultrapassa 18 mil inscritos; veja como se cadastrar e acessar as publicações do tribunal

Canal oficial do STJ no Telegram ultrapassa 18 mil inscritos; veja como se cadastrar e acessar as publicações do tribunal

Espaço Cultural STJ sedia, no dia 20 de fevereiro, lançamento de livro sobre a Lei de Improbidade Administrativa

Espaço Cultural STJ sedia, no dia 20 de fevereiro, lançamento de livro sobre a Lei de Improbidade Administrativa

TRFs têm até 15 de março para enviar listas de interessados em concorrer a vaga de ministro

TRFs têm até 15 de março para enviar listas de interessados em concorrer a vaga de ministro

Negada liminar para suspender ação penal contra jogador acusado na Operação Penalidade Máxima

Negada liminar para suspender ação penal contra jogador acusado na Operação Penalidade Máxima

Após Lei 14.112/2020, certidão negativa fiscal é indispensável para deferimento da recuperação

Para a Terceira Turma, após a entrada em vigor da nova lei e tendo sido instituído programa de parcelamento tributário, a certidão negativa passou a ser obrigatória na recuperação.

Mantida ação penal contra ex-vereador Gabriel Monteiro por difamação de médico

Mantida ação penal contra ex-vereador Gabriel Monteiro por difamação de médico

Tribunal nega prisão domiciliar a guia espiritual acusado de abusos sexuais em Mato Grosso

Tribunal nega prisão domiciliar a guia espiritual acusado de abusos sexuais em Mato Grosso

Pesquisa Pronta inclui julgamento sobre incêndio na Boate Kiss entre casos notórios

Pesquisa Pronta inclui julgamento sobre incêndio na Boate Kiss entre casos notórios

Em repetitivo, STJ define que redução de juros de mora por quitação antecipada de débito fiscal atinge valor original da dívida

Julgamento da Primeira Seção analisou a Lei 11.941/2009, que prevê programa de parcelamento de dívidas tributárias e define incentivos no caso da quitação total ou parcial dos débitos.

STJ Memo: conheça a nova loja do tribunal que venderá produtos com a marca da corte superior

STJ Memo: conheça a nova loja do tribunal que venderá produtos com a marca da corte superior

Quarta Turma vê diferentes consequências do dever de informação em cirurgias eletivas e não eletivas

Para o colegiado, dever de informação envolve elementos como a urgência do procedimento e o potencial de decisão do paciente ou de sua família sobre eventuais riscos envolvidos.

STJ concede liminares para autorizar o cultivo doméstico de cannabis com fins medicinais sem risco de sanção criminal

STJ concede liminares para autorizar o cultivo doméstico de cannabis com fins medicinais sem risco de sanção criminal

Edição extra do Informativo de Jurisprudência traz julgados sobre direito público

Edição extra do Informativo de Jurisprudência traz julgados sobre direito público

Portaria define feriados e pontos facultativos do STJ em 2024

Portaria define feriados e pontos facultativos do STJ em 2024

STJ libera posse de novos conselheiros tutelares em Manaus

STJ libera posse de novos conselheiros tutelares em Manaus

Suspensa prisão por dívida alimentar de pai que precisa ser internado para tratamento psiquiátrico e de dependência química

Para o ministro Og Fernandes, vice-presidente do STJ no exercício da presidência, prisão civil poderia piorar situação clínica do pai e não serviria para obrigá-lo a arcar com os alimentos.

Repetitivo vai definir tese sobre possibilidade de afastar impenhorabilidade de salário por dívida não alimentar

Definição em precedente qualificado vai ocorrer após Corte Especial entender que é possível penhora mesmo quando remuneração é inferior a 50 salários mínimos.

STJ abre ano judiciário no dia 1º de fevereiro com sessão da Corte Especial

STJ abre ano judiciário no dia 1º de fevereiro com sessão da Corte Especial

STJ sedia lançamento de livro sobre arbitragem

STJ sedia lançamento de livro sobre arbitragem

Podcast Rádio Decidendi: professor Alexandre Câmara fala sobre o incidente de assunção de competência

Podcast Rádio Decidendi: professor Alexandre Câmara fala sobre o incidente de assunção de competência

Investigado por participação em esquema de jogos de azar pela internet seguirá preso preventivamente

Investigado por participação em esquema de jogos de azar pela internet seguirá preso preventivamente

Plano de saúde não pode recusar contratação com consumidor inscrito em cadastro de inadimplentes, define Terceira Turma

Segundo o ministro Moura Ribeiro, a recusa da adesão ao plano apenas pela existência de negativação viola o princípio da dignidade da pessoa humana e as orientações do CDC.

Inscrições para o I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário terminam nesta sexta-feira (19)

Inscrições para o I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário terminam nesta sexta-feira (19)

Reincidência específica como único fundamento só pode aumentar pena em mais de um sexto em casos excepcionais

Sob o rito dos recursos repetitivos, Terceira Seção entendeu que elevação maior que um sexto da pena em razão da reincidência específica exige justificativa concreta da Justiça.

Série audiovisual STJ, Constituição e Justiça está em playlist exclusiva no YouTube do tribunal

Série audiovisual STJ, Constituição e Justiça está em playlist exclusiva no YouTube do tribunal

Podcast Rádio Decidendi: ministra Isabel Gallotti fala sobre o IAC e analisa cenário após o CPC/2015

Podcast Rádio Decidendi: ministra Isabel Gallotti fala sobre o IAC e analisa cenário após o CPC/2015

Recuperação judicial não impede execução redirecionada a sócio após desconsideração da personalidade jurídica com base no CDC

Segundo a Terceira Turma, a constrição de bens dos sócios, nessa hipótese, não afeta o patrimônio da empresa em recuperação, tampouco atinge a sua capacidade de reestruturação.

Portal da Transparência do STJ ganha página com principais estatísticas da corte

Portal da Transparência do STJ ganha página com principais estatísticas da corte

Tribunal divulga lista de aprovados no processo seletivo para cadastro de reserva de estagiários do curso de direito

Tribunal divulga lista de aprovados no processo seletivo para cadastro de reserva de estagiários do curso de direito

Mantido acórdão do TRF4 que considerou válida antecedência de 15 dias para aviso de interrupção de energia elétrica

Mantido acórdão do TRF4 que considerou válida antecedência de 15 dias para aviso de interrupção de energia elétrica

Ministro Afrânio Vilela passa a presidir a Segunda Turma

Ministro Afrânio Vilela passa a presidir a Segunda Turma

Ministra Regina Helena Costa é a nova presidente da Primeira Seção

Ministra Regina Helena Costa é a nova presidente da Primeira Seção

Assusete Magalhães se despede do STJ com legado marcante na jurisprudência e na gestão de precedentes

A ministra Assusete Magalhães se aposenta nesta segunda-feira (15), após quase 40 anos de dedicação à Justiça – os últimos 11 no STJ. Desde 2014, ela atuava nos colegiados de direito público.

Colegas reverenciam conhecimento jurídico e feitos inéditos da carreira de Assusete Magalhães

Colegas reverenciam conhecimento jurídico e feitos inéditos da carreira de Assusete Magalhães

Suspensa decisão que havia paralisado o processo de concessão do Jardim de Alah, no Rio de Janeiro

Segundo a presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, suspensão da licitação traz prejuízo coletivo, pois concessão deve trazer melhorias à segurança e bem-estar na região.

STJ oficia ao Ministério Público de São Paulo no caso que envolve Elvis Riola

STJ oficia ao Ministério Público de São Paulo no caso que envolve Elvis Riola

STJ nega pedido para suspender decisão que bloqueou o repasse do FPM ao município de Cruzeiro (SP)

STJ nega pedido para suspender decisão que bloqueou o repasse do FPM ao município de Cruzeiro (SP)

STJ mantém prisão de homem que teria agredido vítima ao confundi-la com mulher trans

STJ mantém prisão de homem que teria agredido vítima ao confundi-la com mulher trans

Ministros do STJ participam de evento na Argentina sobre estudos comparados em direito civil

Ministros do STJ participam de evento na Argentina sobre estudos comparados em direito civil

Decisão do STJ em recurso contra acórdão que confirma pronúncia não é causa interruptiva de prescrição

Para a Quinta Turma, as decisões do STJ nessas hipóteses não estão entre as causas de interrupção da prescrição previstas pelo artigo 117 do Código Penal.

Prazo de inscrições para o I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário termina na próxima sexta-feira (19)

Prazo de inscrições para o I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário termina na próxima sexta-feira (19)

Acordo de não persecução penal não gera reconhecimento de bom comportamento para reabilitação criminal

Para a Quinta Turma, avaliação do comportamento para concessão da reabilitação envolve outros elementos, como a demonstração de conduta social adequada em ambiente público e privado.

Processos criminais foram maioria no STJ em 2023; instituições públicas lideram como maiores litigantes

Processos criminais foram maioria no STJ em 2023; instituições públicas lideram como maiores litigantes

Execução invertida não pode ser imposta à Fazenda Pública no cumprimento de sentença comum

Segundo ministro Herman Benjamin, a execução invertida – na qual cabe ao devedor, e não ao credor, apresentar o valor atualizado do débito – não tem previsão expressa na lei.

Manual do STJ sobre pesquisa de preços é destaque em publicação do TCU

Manual do STJ sobre pesquisa de preços é destaque em publicação do TCU

STJ oficia ao Ministério Público para indicar membros que concorrerão à vaga de ministro

STJ oficia ao Ministério Público para indicar membros que concorrerão à vaga de ministro

Patente de modelo de utilidade, por si só, não exclui violação da patente da invenção principal

Há infração ao direito do titular da invenção toda vez que, sem autorização, uma reivindicação constante da carta patente estiver sem autorização em produto de terceiro.

Exposição no STF comemora reconstrução após ataques de 8 de janeiro de 2023

Exposição no STF comemora reconstrução após ataques de 8 de janeiro de 2023

STJ participa de ato no Congresso Nacional em defesa da democracia e em memória dos ataques de 8 de janeiro

STJ participa de ato no Congresso Nacional em defesa da democracia e em memória dos ataques de 8 de janeiro

Corte reforma decisão que invalidou testamento após testemunhas não confirmarem alguns de seus elementos

Corte reforma decisão que invalidou testamento após testemunhas não confirmarem alguns de seus elementos

O consumidor cidadão e o impacto dos precedentes do STJ nas relações de consumo

Exigência da Constituição de 1988, o Código de Defesa do Consumidor colocou o Brasil em posição de vanguarda nesse tema e se tornou um importante marco do fortalecimento da cidadania.

Terceira Turma assegura gratuidade de justiça a criança em ação que discute pensão alimentícia de R$ 10 mil

O colegiado considerou que, por sua natureza personalíssima, os pressupostos para a concessão da gratuidade deverão ser preenchidos, em regra, pela própria parte, e não pelo seu representante.

Prorrogadas as inscrições para o I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário

Prorrogadas as inscrições para o I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário

Prescrição intercorrente decretada a pedido do executado leva à extinção do processo sem ônus para as partes

A Terceira Turma, ao julgar recurso especial, reconheceu o acerto das decisões de origem que deixaram de condenar executada e exequente em custas e honorários advocatícios.

Veja quais medidas podem ser analisadas pelo STJ durante a suspensão das atividades judiciais

Veja quais medidas podem ser analisadas pelo STJ durante a suspensão das atividades judiciais

Página de Repetitivos e IACs traz acórdão sobre honorários após julgamento de recurso

Página de Repetitivos e IACs traz acórdão sobre honorários após julgamento de recurso

Justiça estadual é competente para julgar ação de cobrança de empreiteiro contra contratante

A Segunda Seção, ao analisar conflito de competência, entendeu que a natureza da cobrança e do pedido de dano moral é civil, pois se trata de empreitada de obra sem subordinação.

Ação de cobrança de indenização securitária exige prévio requerimento administrativo

A inexistência de prévia comunicação do sinistro à seguradora, a fim de viabilizar o pagamento extrajudicial da indenização, impede o regular exercício do direito de ação.

Atividades judiciais seguem suspensas até 7 de janeiro para migração tecnológica; tribunal funciona em regime de plantão

Medidas urgentes serão decididas em regime de plantão judiciário

Cobrança de direitos autorais por música em evento público não está condicionada à obtenção de lucro

Desde 1998, segundo a nova Lei de Direitos Autorais, é legal a cobrança por festejos de cunho social e cultural mesmo sem proveito econômico direto ou indireto.

Repetitivo discute se pessoa física que exerce serviço notarial ou registral é contribuinte do salário-educação

Repetitivo discute se pessoa física que exerce serviço notarial ou registral é contribuinte do salário-educação

Dúvida sobre DNA de homem enterrado com familiares justifica nova perícia em investigação de paternidade

A Terceira Turma considerou plausível a tese de que os restos mortais do suposto pai podem ter se misturado com os de seus familiares, gerando dúvida sobre a prova pericial.

Comissão de revisão do Código Civil apresenta relatórios temáticos; audiência pública e esforço concentrado são os próximos passos

Comissão de revisão do Código Civil apresenta relatórios temáticos; audiência pública e esforço concentrado são os próximos passos

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgado sobre impossibilidade de substituição de pena privativa no delito de roubo

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Nova edição da revista Panorama STJ reúne matérias especiais publicadas em 2022

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Sistemas ficarão fora do ar durante suspensão de atividades judiciais no STJ, a partir do dia 27

Sistemas ficarão fora do ar durante suspensão de atividades judiciais no STJ, a partir do dia 27

Quarta Turma não vê propaganda enganosa em campanha de ar-condicionado “silencioso” e afasta dano moral coletivo

O colegiado entendeu que o caso pode ser classificado puffing – técnica publicitária que utiliza o exagero para enaltecer certa característica do produto comparado a outros.

Nova edição do Livro de Súmulas já está disponível para consulta e download

Nova edição do Livro de Súmulas já está disponível para consulta e download

Relator vota para afastar critérios objetivos na análise de justiça gratuita; vista suspende julgamento

A Corte Especial começou a julgar o Tema 1.178, em que se discute se é legítima a adoção de critérios objetivos na avaliação de hipossuficiência quando se aprecia o pedido de gratuidade de justiça.

Arma de brinquedo é grave ameaça no crime de roubo e impede substituição de pena

A Terceira Seção definiu, no rito dos recursos repetitivos, que o uso de simulacro de arma de fogo torna impossível a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos.

Rejeitado novo pedido para suspender decisão da Justiça do RJ que trocou comando da CBF

Rejeitado novo pedido para suspender decisão da Justiça do RJ que trocou comando da CBF

STJ começa a pagar precatórios após abertura de créditos pelo governo federal

STJ começa a pagar precatórios após abertura de créditos pelo governo federal

STJ não atende pedido para permitir retomada de investigação contra presidente da Câmara de São Luís

STJ não atende pedido para permitir retomada de investigação contra presidente da Câmara de São Luís

Cai pela metade tempo de resposta a pedidos de cooperação estrangeira no STJ

Cai pela metade tempo de resposta a pedidos de cooperação estrangeira no STJ

STJ No Seu Dia desta semana traz a retrospectiva de 2023

STJ No Seu Dia desta semana traz a retrospectiva de 2023

“Arma de brinquedo” é grave ameaça no crime de roubo e impede substituição de pena

A Terceira Seção definiu, no rito dos recursos repetitivos, que o uso de simulacro de arma de fogo torna impossível a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos.

Calendário 2024 celebra o 35º aniversário do STJ

Calendário 2024 celebra o 35º aniversário do STJ

Manutenção deixará sistemas do tribunal indisponíveis por uma hora nesta sexta-feira (22)

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Mantida prisão do suposto líder de esquema entre casas lotéricas e Comando Vermelho no Ceará

Mantida prisão do suposto líder de esquema entre casas lotéricas e Comando Vermelho no Ceará

Liquidação extrajudicial das instituições financeiras é tema da Pesquisa Pronta

Liquidação extrajudicial das instituições financeiras é tema da Pesquisa Pronta

Sistemas ficarão fora do ar durante suspensão de atividades judiciais no STJ, a partir do dia 27

Sistemas ficarão fora do ar durante suspensão de atividades judiciais no STJ, a partir do dia 27

Ação contra entidade privada da administração indireta que presta serviço público sem fim lucrativo prescreve em cinco anos

A Corte Especial decidiu que é aplicável à CDHU, empresa pública de São Paulo, o mesmo prazo prescricional de cinco anos previsto na legislação para as pessoas jurídicas de direito público.

Cumprimento integral do contrato de compra e venda de imóvel impede consumidor de desistir

O tribunal entendeu que a quitação das obrigações caracteriza a extinção do negócio jurídico e, portanto, afasta a pretensão do consumidor de exercer o direito de desistência previsto no CDC.

Página Súmulas Anotadas inclui novo enunciado sobre processo administrativo disciplinar

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Sexta Turma mantém prefeito de Ji-Paraná (RO) afastado do cargo

Sexta Turma mantém prefeito de Ji-Paraná (RO) afastado do cargo

STJ encerra ano judiciário apontando caminhos para o alto número de processos

O tribunal recebeu cerca de 458 mil novos processos em 2023 e julgou 426 mil. Acordos com grandes litigantes e regulamentação do filtro da relevância são caminhos para enfrentar o congestionamento.

Colegiados de direito público divulgam balanço com redução no acervo processual

Colegiados de direito público divulgam balanço com redução no acervo processual

Órgãos julgadores especializados em direito privado anunciam resultados de 2023

Órgãos julgadores especializados em direito privado anunciam resultados de 2023

Direito penal teve mais de 145 mil decisões proferidas ao longo do ano

Direito penal teve mais de 145 mil decisões proferidas ao longo do ano

Prazos processuais no STJ ficam suspensos a partir desta quarta-feira (20)

Prazos processuais no STJ ficam suspensos a partir desta quarta-feira (20)

STJ e TRF6 firmam acordo para digitalização de processos físicos remanescentes em Minas Gerais

STJ e TRF6 firmam acordo para digitalização de processos físicos remanescentes em Minas Gerais

Sessão de encerramento do ano judiciário começa às 9h na Corte Especial, com transmissão ao vivo

Sessão de encerramento do ano judiciário começa às 9h na Corte Especial, com transmissão ao vivo

Prerrogativa de intimação pessoal também se aplica aos núcleos de prática jurídica das faculdades de direito

A Terceira Turma considerou que os núcleos de prática jurídica contribuem para o acesso à Justiça dos mais necessitados, razão pela qual devem ter a mesma prerrogativa que a Defensoria Pública.

Relator nega liminar a diplomata que alega discriminação em promoção no Itamaraty

Relator nega liminar a diplomata que alega discriminação em promoção no Itamaraty

Sindifisco é multado em R$ 1,35 milhão por não garantir quórum em sessões do Carf durante greve de auditores

Sindifisco é multado em R$ 1,35 milhão por não garantir quórum em sessões do Carf durante greve de auditores

Informativo destaca responsabilidade do exequente e prescrição em processo do júri

Informativo destaca responsabilidade do exequente e prescrição em processo do júri

Antes da homologação, é possível se retratar de desistência da denunciação da lide

Antes da homologação, é possível se retratar de desistência da denunciação da lide

Meio ambiente foi destaque nos julgamentos de direito público em 2023

Meio ambiente foi destaque nos julgamentos de direito público em 2023

Planos de saúde, recuperação judicial, indenizações e fraudes entre os temas mais frequentes no direito privado

Planos de saúde, recuperação judicial, indenizações e fraudes entre os temas mais frequentes no direito privado

Casos de grande repercussão e teses sobre atuação da polícia marcaram a pauta dos colegiados de direito penal

Casos de grande repercussão e teses sobre atuação da polícia marcaram a pauta dos colegiados de direito penal

Precedentes qualificados, desjudicialização e soluções alternativas em um ano recordista de novos processos

Reveja algumas das decisões mais marcantes da Corte Especial, das turmas e das seções especializadas do STJ ao longo de 2023, ano em que o número de processos recebidos bateu novo recorde.

Ministros do STJ recebem representantes da Defensoria Pública para ouvir demandas sobre atuação no STJ

Ministros do STJ recebem representantes da Defensoria Pública para ouvir demandas sobre atuação no STJ

STJ No Seu Dia fala sobre direitos humanos

STJ No Seu Dia fala sobre direitos humanos

Pesquisa Pronta destaca condição para o pedido de reavaliação de bens penhorados

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Quinta Turma terá sessão ordinária às 10h de 14 de março de 2024

Quinta Turma terá sessão ordinária às 10h de 14 de março de 2024

Falta de registro não permite ao devedor fiduciante rescindir o contrato por meio diverso do pactuado

A Segunda Seção decidiu que, embora o registro seja imprescindível à constituição da propriedade fiduciária do imóvel, sua ausência não invalida o que foi livremente ajustado pelos contratantes.

Professora Sofia Temer fala em podcast sobre avanços, retrocessos e perspectivas do IRDR

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Corte Especial desmembra denúncia sobre esquema criminoso no Acre e mantém competência do STJ para processar o governador

Corte Especial desmembra denúncia sobre esquema criminoso no Acre e mantém competência do STJ para processar o governador

SEI fica indisponível no sábado (16) das 16h às 18h

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Contando Causas: Quem ama, não mata!

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Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre registro de imóvel e ação reivindicatória

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Repetitivo vai decidir sobre legalidade da inclusão de PIS e Cofins na base de cálculo do ICMS

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Primeira Seção aprova súmula sobre controle jurisdicional do processo administrativo disciplinar

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Atendimento presencial da Ouvidoria terá horário reduzido na sexta-feira (15)

Atendimento presencial da Ouvidoria terá horário reduzido na sexta-feira (15)

Plano de saúde não pode reduzir atendimento em home care sem indicação médica, decide Terceira Turma

O colegiado restabeleceu a decisão de primeiro grau que havia condenado a operadora do plano de saúde a arcar com a internação domiciliar de uma beneficiária e a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais.

Inscrições para o I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário vão até 12 de janeiro

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Ministra Assusete Magalhães encerra participação nos colegiados do STJ com homenagem da Primeira Seção

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Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela e Daniela Teixeira estreiam nas seções do STJ

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Sexta Turma mantém decisão que rejeitou denúncia de organização criminosa contra ex-prefeito de Niterói (RJ)

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Por falta de interesse público, não cabe ao STJ analisar suspensão da decisão que trocou comando da CBF

Por falta de interesse público, não cabe ao STJ analisar suspensão da decisão que trocou comando da CBF

Sessão de encerramento do ano judiciário será na próxima terça-feira (19), às 9h

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Atividades judiciais do STJ ficarão suspensas de 27 de dezembro a 1º de janeiro; plantão decidirá medidas urgentes

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Informativo traz julgado sobre ANPP e antecedentes

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Desconsideração da personalidade jurídica de associação civil é possível, mas só atinge dirigentes

Para a Terceira Turma, só o patrimônio pessoal de quem exerce o poder na entidade deve responder pelas dívidas, pois os demais associados têm pouca influência na eventual prática de irregularidades.

Intimação de ofício para DP assistir crianças e adolescentes vítimas de violência é legítima, decide Sexta Turma

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Coletânea homenageia trajetória do ministro Benedito Gonçalves no STJ

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Segunda Turma presta homenagens a Assusete Magalhães em sua última sessão no colegiado

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Prêmio Innovare anuncia vencedores da 20ª edição

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Processos enviados ao STJ com dados fora do padrão serão devolvidos aos tribunais de origem

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Pesquisa Pronta destaca contribuição social para titulares de cartório e regulamentação de compensação tributária

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Primeira Seção realizará sessão ordinária às 9h nesta quarta-feira (13)

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Obra em homenagem ao ministro Benedito Gonçalves será lançada nesta terça-feira (12)

Obra em homenagem ao ministro Benedito Gonçalves será lançada nesta terça-feira (12)

Repetitivo: pedido de novo precatório ou RPV após cancelamento prescreve em cinco anos

A Primeira Seção definiu também, com base na teoria da actio nata, que o marco inicial da contagem do prazo é a notificação do credor, pois é a ciência do cancelamento que faz surgir a pretensão.

Sessão da Corte Especial começa às 13h na próxima quinta-feira (14)

Sessão da Corte Especial começa às 13h na próxima quinta-feira (14)

Após bom desempenho em 2023, STJ vai perseguir metas de 2024 com atenção especial para o combate à violência de gênero

Após bom desempenho em 2023, STJ vai perseguir metas de 2024 com atenção especial para o combate à violência de gênero

Repetitivo vai discutir dedução de contribuições extraordinárias à previdência complementar no IRPF

Repetitivo vai discutir dedução de contribuições extraordinárias à previdência complementar no IRPF

Sessão da Corte Especial começa às 14h na próxima quinta-feira (14)

Sessão da Corte Especial começa às 14h na próxima quinta-feira (14)

O Dia Internacional dos Direitos Humanos celebrado em imagens e decisões do STJ

Neste 10 de dezembro, o STJ apresenta uma reflexão sobre os direitos humanos a partir de decisões históricas e da imagem de pessoas que têm razões muito especiais para comemorar a data.

Podcast Rádio Decidendi: ministro Luis Felipe Salomão discute os impactos da relevância para o STJ

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STJ No Seu Dia fala sobre cidadania ambiental

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Sessão de 5 de dezembro da Segunda Turma do STJ terá continuidade no próximo dia 12, às 9h

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Pesquisa Pronta destaca responsabilidade por vazamento de dados de instituição financeira

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Nulidade por falta de aviso sobre direito ao silêncio exige prova de prejuízo efetivo

A defesa alegava nulidade no inquérito porque uma testemunha ouvida pela polícia – e posteriormente tornada corré – não teria sido alertada sobre o direito de ficar em silêncio.

Audiência pública para debater revisão do Código Civil tem transmissão ao vivo a partir das 10h30

Audiência pública para debater revisão do Código Civil tem transmissão ao vivo a partir das 10h30

Corte Especial tem cinco votos pela condenação de três desembargadores do TRT1 acusados de corrupção

Corte Especial tem cinco votos pela condenação de três desembargadores do TRT1 acusados de corrupção

Corte Especial homenageia ministra Assusete Magalhães, que se aposenta em janeiro

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Políticas de acessibilidade e inclusão do STJ são tema de reunião com a Defensoria Pública do DF

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STJ faz esforço concentrado para organizar pagamento de precatórios e alerta cidadãos para o risco de golpes

STJ faz esforço concentrado para organizar pagamento de precatórios e alerta cidadãos para o risco de golpes

Livro em homenagem aos 15 anos do ministro Benedito Gonçalves no STJ será lançado na próxima terça (12)

Livro em homenagem aos 15 anos do ministro Benedito Gonçalves no STJ será lançado na próxima terça (12)

Erro médico: legislação e jurisprudência do STJ na pauta do Entender Direito

Erro médico: legislação e jurisprudência do STJ na pauta do Entender Direito

Boletim de Precedentes destaca repetitivo sobre falta de assinatura de perito em laudo toxicológico definitivo

Boletim de Precedentes destaca repetitivo sobre falta de assinatura de perito em laudo toxicológico definitivo

Intempestividade do recurso deve ser afastada quando decorre de informação errada no sistema do tribunal

Diante do equívoco do tribunal, segundo o ministro Marco Aurélio Bellizze, é preciso prestigiar o princípio da boa-fé objetiva, que deve orientar a relação entre o poder público e os cidadãos.

Obra coletiva de 70 autores traz abordagem jurídica e sociológica do superendividamento do consumidor

Obra coletiva de 70 autores traz abordagem jurídica e sociológica do superendividamento do consumidor

STJ apresenta bons resultados em encontro do Judiciário; recorde de processos traz desafios extras

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Ministro Afrânio Vilela participa de sua primeira sessão na Segunda Turma

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MomentoArquivo lembra debate sobre limite de internação pelo plano de saúde

MomentoArquivo lembra debate sobre limite de internação pelo plano de saúde

Espaço Cultural lança livro sobre superendividamento dos consumidores nesta terça-feira (5)

Espaço Cultural lança livro sobre superendividamento dos consumidores nesta terça-feira (5)

Terceira Turma determina que plano de saúde cubra operação de mudança de sexo para mulher transexual

O colegiado levou em conta que os procedimentos de redesignação sexual, reconhecidos pelo Conselho Federal de Medicina e incorporados ao SUS, não podem ser considerados apenas estéticos.

Pesquisa Pronta destaca contratação temporária de servidores e retroatividade de entendimento jurisprudencial

Pesquisa Pronta destaca contratação temporária de servidores e retroatividade de entendimento jurisprudencial

Encontro nacional começa a discutir estratégias do Judiciário para 2024 e lança pacto por linguagem simples

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Sessão ordinária da Corte Especial na próxima quarta-feira (6) terá início às 9h

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Informativo destaca julgados sobre prescrição do BPC e vagas para pessoas com deficiência em concurso

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Restituição imediata e integral do bem furtado, por si só, não justifica o princípio da insignificância

Restituição imediata e integral do bem furtado, por si só, não justifica o princípio da insignificância

Série sobre STJ, Constituição e Justiça está disponível no Spotify

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Extinção da execução pela prescrição intercorrente não permite condenação do credor em honorários

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Tribunal não terá expediente em 8 de dezembro, Dia da Justiça

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Cidadania ambiental: a construção do futuro sustentável também passa pela jurisprudência do STJ

O cumprimento dos deveres individuais e coletivos em favor do desenvolvimento sustentável, fruto da consciência sobre o direito de todos a um ambiente saudável, é uma das faces do exercício da cidadania.

Metas do Judiciário e desafios futuros marcam última etapa do Encontro Nacional sobre Precedentes

Metas do Judiciário e desafios futuros marcam última etapa do Encontro Nacional sobre Precedentes

V Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados continua nesta sexta (1°)

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Quarta Turma declara prescrita ação de indenização contra herdeiros do coronel Ustra por morte de jornalista

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STJ No Seu Dia desta semana fala sobre o princípio da fungibilidade recursal

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Rádio Decidendi: Teresa Arruda Alvim fala de circuitos decisórios do recurso especial e relevância da questão federal

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Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre falta de assinatura em laudo toxicológico no delito de tráfico

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Corte Especial encerra ano forense com sessão no dia 19 de dezembro, às 9h

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Majoração de honorários só é possível se o recurso foi integralmente desprovido ou não conhecido

Segundo o relator do repetitivo na Corte Especial, ministro Paulo Sérgio Domingues, a regra do CPC foi criada para desestimular a interposição de recursos com pouca ou nenhuma perspectiva de êxito.

Mantida suspensão de visitas após mãe tumultuar hospital onde a filha está internada

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Ministro critica condenações sem prova substancial em lançamento de livro sobre reconhecimento de pessoas

Ministro critica condenações sem prova substancial em lançamento de livro sobre reconhecimento de pessoas

STJ entra no ranking geral do Spotify e se destaca na classificação em notícias

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Relatora afasta sigilo de denúncia contra governador do Acre; prejuízo ao estado passaria de R$ 11 milhões

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Ministros do STF e do STJ abrem V Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados

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Livro em homenagem aos 15 anos do ministro Benedito Gonçalves no STJ será lançado em 12 de dezembro

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Sessão da Corte Especial do dia 14 de dezembro terá início às 14h

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Espaço Cultural divulga resultado da seleção de exposições temporárias para 2024

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Espaço Cultural sedia lançamento de livro sobre reconhecimento de pessoas nesta quinta-feira (30)

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Seccionais da OAB não podem cobrar anuidade de sociedades de advogados, define repetitivo

Para a Primeira Seção, o registro dos atos constitutivos da sociedade na OAB não se confunde com a inscrição de advogados e estagiários, que é limitada a pessoas físicas.

Afrânio Vilela vê na conciliação e na tecnologia caminhos para desafogar o Judiciário

Afrânio Vilela vê na conciliação e na tecnologia caminhos para desafogar o Judiciário

Coletânea sobre jurisprudência do STJ no direito de família ganha mais dois volumes em evento no Espaço Cultural

Coletânea sobre jurisprudência do STJ no direito de família ganha mais dois volumes em evento no Espaço Cultural

Sinal Vermelho: encontro discute atuação do Judiciário no combate à violência contra mulheres

Sinal Vermelho: encontro discute atuação do Judiciário no combate à violência contra mulheres

Segunda Turma reconhece validade de intimação por edital que antecedeu aplicação de multa pelo Ibama

O colegiado reformou decisão de segunda instância que havia invalidado a aplicação de multa contra uma empresa autuada pelos fiscais por venda ilegal de madeira.

Mantida prisão de padre acusado de desviar dinheiro do Hospital Padre Zé, em João Pessoa

Mantida prisão de padre acusado de desviar dinheiro do Hospital Padre Zé, em João Pessoa

Especialista em direito penal, Teodoro Silva Santos defende olhar social para evitar arbítrio em comunidades pobres

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Tribunal abre processo seletivo para cadastro de reserva de estagiários do curso de direito

Objetivo é formar cadastro de reserva; veja as regras do edital

Sessão ordinária da Corte Especial em 6 de dezembro terá início às 9h

Sessão ordinária da Corte Especial em 6 de dezembro terá início às 9h

Espaço Cultural sedia lançamento de livros sobre direito de família nesta quarta-feira (29)

Espaço Cultural sedia lançamento de livros sobre direito de família nesta quarta-feira (29)

Cuidadora que assinou contrato para permitir internação do patrão não terá de pagar dívida com hospital

Segundo o ministro Moura Ribeiro, a cuidadora assinou os papéis na qualidade de substituta de seu empregador – o verdadeiro contratante e beneficiário dos serviços prestados pelo hospital.

Debate sobre políticas públicas de combate à violência de gênero acontece nesta quarta (29) com transmissão ao vivo

Debate sobre políticas públicas de combate à violência de gênero acontece nesta quarta (29) com transmissão ao vivo

Jurisprudência em Teses traz entendimentos sobre dupla paternidade e desconstituição de registro civil

Jurisprudência em Teses traz entendimentos sobre dupla paternidade e desconstituição de registro civil

Obra sobre reforma do processo tributário é lançada em evento no STJ

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Ministro Teodoro Silva Santos estreia na Sexta Turma

Ministro Teodoro Silva Santos estreia na Sexta Turma

Ministra Daniela Teixeira participa de sua primeira sessão na Quinta Turma

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STJ promove debate sobre políticas públicas de combate à violência de gênero nesta quarta-feira (29)

STJ promove debate sobre políticas públicas de combate à violência de gênero nesta quarta-feira (29)

Doação do bem de família para filho não é fraude à execução fiscal

O STJ considera que a impenhorabilidade é mantida mesmo que o devedor transfira o imóvel que lhe serve de moradia, porque ele seria imune, de toda forma, aos efeitos da execução.

Espaço Cultural STJ sedia lançamento de coletânea sobre processo tributário nesta terça (28)

Espaço Cultural STJ sedia lançamento de coletânea sobre processo tributário nesta terça (28)

Tribunal promove debate sobre violência doméstica na próxima quarta-feira (29)

Tribunal promove debate sobre violência doméstica na próxima quarta-feira (29)

Seminário discute relação da Justiça estatal com a arbitragem e o papel do STJ

Seminário discute relação da Justiça estatal com a arbitragem e o papel do STJ

Arte no Tribunal apresenta a pintura Cigana nas Escadas

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Espaço Cultural sedia lançamento de livro sobre reconhecimento de pessoas na próxima quinta (30)

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Aplicação da Lei Maria da Penha à violência contra mulheres trans é tema do programa Último Recurso

Aplicação da Lei Maria da Penha à violência contra mulheres trans é tema do programa Último Recurso

Obra sobre superendividamento dos consumidores será lançada no tribunal em 5 de dezembro

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Tribunal passa a emitir Certidão Judicial de Distribuição de forma automática pelo site

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Em parceria com STF, STJ sediará V Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados

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Seminário Arbitragem e Poder Judiciário acontece nesta segunda (27) com transmissão ao vivo

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Terceira Turma reafirma que impenhorabilidade de depósitos bancários não se aplica a empresas

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Um recurso pelo outro: as situações em que o STJ aplica, ou não, o princípio da fungibilidade

A existência de dúvida objetiva é uma das condições para que um recurso impróprio possa ser admitido como se fosse o adequado para impugnar aquela espécie de decisão judicial.

III Congresso IEDF termina com formatura de alunos do projeto Falando Direito

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Com fachada iluminada de laranja, tribunal adere à campanha pelo fim da violência contra a mulher

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Palestra do ministro André Mendonça abre segundo dia do III Congresso IEDF – Direito e Fraternidade no STJ

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Terceira Turma transfere sessão ordinária de 5 de dezembro para o dia 12, às 10h

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Rádio Decidendi: ministro Marco Aurélio Bellizze fala sobre filtro da relevância e sobrecarga do STJ

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Patrocinador não tem de indenizar juiz de futebol por uso de marca no uniforme oficial

Para a ministra Nancy Andrighi, ao negociar com a CBF o direito de expor sua marca no uniforme da equipe de arbitragem, o patrocinador não violou direitos de imagem do árbitro de futebol.

III Congresso IEDF – Direito e Fraternidade continua nesta sexta (24) com transmissão ao vivo

III Congresso IEDF – Direito e Fraternidade continua nesta sexta (24) com transmissão ao vivo

Ministra Laurita Vaz é homenageada na abertura de congresso sobre direito e fraternidade

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Ministro Rogerio Schietti toma posse como ouvidor do STJ; ministra Regina Helena Costa apresenta balanço da gestão

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Ministros Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela e Daniela Teixeira são designados para integrar colegiados

Ministros Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela e Daniela Teixeira são designados para integrar colegiados

Edição especial do programa 3 e UMA no Mês da Consciência Negra

Edição especial do programa 3 e UMA no Mês da Consciência Negra

Obras sobre direito de família serão lançadas na próxima quarta-feira (29)

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III Congresso IEDF – Direito e Fraternidade acontece nesta quinta (23) com transmissão ao vivo

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Emenda à inicial para correção do valor da causa não afeta data de interrupção do prazo prescricional

Emenda à inicial para correção do valor da causa não afeta data de interrupção do prazo prescricional

Presidente do STJ e do CJF participa da assinatura do contrato para conclusão do edifício-sede do TRF1

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Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela e Daniela Teixeira tomam posse como ministros do STJ

Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela e Daniela Teixeira foram empossados como novos membros da corte em sessão solene realizada na tarde desta quarta-feira (22).

Para autoridades, novos ministros trazem diversidade e experiência jurídica ao STJ

Para autoridades, novos ministros trazem diversidade e experiência jurídica ao STJ

Transporte aéreo: legislação e jurisprudência do STJ em destaque no Entender Direito

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STJ lança coletânea coordenada pela ministra Regina Helena Costa sobre processo tributário

STJ lança coletânea coordenada pela ministra Regina Helena Costa sobre processo tributário

Boletim de Precedentes trata da definição do marco para interromper prazo prescricional de ações de revisão de benefício previdenciário

Boletim de Precedentes trata da definição do marco para interromper prazo prescricional de ações de revisão de benefício previdenciário

Reconhecimento da prescrição impede cobrança judicial e extrajudicial da dívida

No entendimento da Terceira Turma do STJ, via escolhida não interfere nos efeitos da prescrição sobre a pretensão de cobrança.

Repetitivo vai definir se reincidência impede aplicação da insignificância no crime de descaminho

Repetitivo vai definir se reincidência impede aplicação da insignificância no crime de descaminho

STF e STJ realizam V Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados

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Posse de novos integrantes do STJ ocorre nesta quarta-feira (22), às 17h, com transmissão ao vivo pelo YouTube

Posse de novos integrantes do STJ ocorre nesta quarta-feira (22), às 17h, com transmissão ao vivo pelo YouTube

Ministros Raul Araújo e Isabel Gallotti tomam posse no TSE; Raul Araújo é o novo corregedor-geral da Justiça Eleitoral

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Afrânio Vilela vê na conciliação e na tecnologia caminhos para desafogar a Justiça

Afrânio Vilela vê na conciliação e na tecnologia caminhos para desafogar a Justiça

Livro lançado no Espaço Cultural STJ faz uma reavaliação da política de defesa da concorrência

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Especialista em direito penal, Teodoro Silva Santos defende olhar social para evitar arbítrios em comunidades pobres

Especialista em direito penal, Teodoro Silva Santos defende olhar social para evitar arbítrios em comunidades pobres

Primeiro membro do TJMG no STJ, Afrânio Vilela vê na conciliação e na tecnologia caminhos para desafogar a Justiça

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Daniela Teixeira publica depoimento pessoal antes da posse como ministra do STJ

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Desembargador convocado João Batista Moreira se despede do STJ em sua última sessão na Quinta Turma

Desembargador convocado João Batista Moreira se despede do STJ em sua última sessão na Quinta Turma

Ministra Assusete Magalhães assume a presidência da Segunda Turma

Ministra Assusete Magalhães assume a presidência da Segunda Turma

Hoje no STJ: Espaço Cultural sedia lançamento de livro sobre política de defesa da concorrência

Hoje no STJ: Espaço Cultural sedia lançamento de livro sobre política de defesa da concorrência

Estão abertas as inscrições para o III Congresso IEDF – Direito e Fraternidade; evento começa nesta quinta-feira (23) no STJ

Estão abertas as inscrições para o III Congresso IEDF – Direito e Fraternidade; evento começa nesta quinta-feira (23) no STJ

Quarta Turma declara válido testamento que nomeou irmã curadora especial para os bens de herdeira menor

Segundo o colegiado, a possibilidade de nomeação da curadora para a gestão de bens deixados para a irmã menor de idade está prevista no art. 1.733 do Código Civil.

STJ realiza o lançamento do livro sobre superendividamento dos consumidores no dia 5 de dezembro

STJ realiza o lançamento do livro sobre superendividamento dos consumidores no dia 5 de dezembro

Espaço Cultural STJ sedia lançamento de livro sobre seguridade social

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Primeira e Segunda Seções começam às 13h nesta quarta-feira (22)

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Processos recebidos no STJ em 2023 já passam de 419 mil; recorde renova debate sobre racionalização

Processos recebidos no STJ em 2023 já passam de 419 mil; recorde renova debate sobre racionalização

Espaço Cultural STJ sedia lançamento de livro sobre reconhecimento de pessoas no dia 30 de novembro

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Página Súmulas Anotadas inclui novos enunciados sobre servidor público civil e crimes de trânsito

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Terceira Turma transfere sessão de 30 de novembro para o dia 28, às 10h

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Informativo de Jurisprudência destaca processo sobre aquisição das sementes de Cannabis para fins medicinais e prerrogativa de intimação da Defensoria

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Espaço Cultural STJ sedia lançamento de livro sobre seguridade social nesta segunda-feira (20)

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Quarta Turma transfere sessão ordinária de 30 de novembro para o dia 29, às 14h

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Audiência pública sobre revisão do Código Civil começa às 9h, com transmissão ao vivo

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Compete à Defensoria Pública de MG fiscalizar e executar TAC firmado com a Vale no caso de Brumadinho

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Novos integrantes do STJ tomam posse na próxima quarta-feira (22), às 17h

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STJ nega liminar que buscava a remessa ao juízo falimentar dos bens de empresa do “Faraó dos Bitcoins”

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95% dos recursos extraordinários contra decisões do STJ têm seguimento negado ou são inadmitidos pela Vice-Presidência

Na análise da admissibilidade do recurso extraordinário, a Vice-Presidência do STJ precisa examinar, entre outros pontos, os requisitos da repercussão geral no STF.

STJ No Seu Dia desta semana fala sobre educação e cidadania

STJ No Seu Dia desta semana fala sobre educação e cidadania

Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre modificação do registro e retificação de prenome