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Foro para execução de alimentos já iniciada pode mudar, ainda que autor seja maior e capazSem categoria10 de dezembro de 2024
Arma ilegal na posse de traficante pode ser crime autônomo se não houver prova de relação entre os delitosSem categoria9 de dezembro de 2024
Informativo destaca direito de visita transfronteiriça e presunção de dolo na pronúnciaSem categoria9 de dezembro de 2024
Procuração de pessoa jurídica não perde validade com a morte do sócio que a assinouSem categoria9 de dezembro de 2024
Ministro dá habeas corpus para dispensar mulher grávida de usar tornozeleira eletrônica durante o partoSem categoria9 de dezembro de 2024
Justiça e direitos humanos: os reflexos dos julgamentos da Corte IDH nas decisões do STJSem categoria8 de dezembro de 2024
STJ suspende decisão que impedia deportação de imigrantes ilegais retidos no Aeroporto de GuarulhosSem categoria7 de dezembro de 2024
Mantida liminar que suspendeu terceirização da merenda em Cabo Frio (RJ)Sem categoria6 de dezembro de 2024
Pesquisa Pronta aborda dano moral por ricochete e revelia na ação de alimentosSem categoria6 de dezembro de 2024
Nova Lei de Improbidade não afasta atos ímprobos previstos na Lei das Eleições, define Primeira TurmaSem categoria6 de dezembro de 2024
