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Terceira Seção admite remição pelo Enem para preso que já tinha diploma superiorSem categoria15 de maio de 2026
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Prova obtida em ação cível extinta por falta de interesse de agir pode ser usada em investigação criminalSem categoria14 de maio de 2026
Encontro sobre propriedade industrial na jurisprudência do STJ será transmitido ao vivo a partir das 9hSem categoria14 de maio de 2026
Prescrição de efeitos financeiros do abono de permanência especial é contada da comprovação do direitoSem categoria14 de maio de 2026
Livro do ministro Ribeiro Dantas, lançado nesta quarta (13), reúne reflexões sobre confissão e literaturaSem categoria13 de maio de 2026
Desembargadores de todo o país debatem os desafios da Justiça no 2º Congresso da Segunda InstânciaSem categoria13 de maio de 2026
Ministros do STJ prestigiam congresso de direito processual civil em homenagem à professora Thereza AlvimSem categoria13 de maio de 2026
