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Segunda Turma afasta possibilidade de reconhecimento de papiloscopistas da PF como peritos oficiaisSem categoria7 de julho de 2026
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Estatuto da Pessoa com Deficiência: mais de uma década consolidando direitosSem categoria6 de julho de 2026
É possível partilha amigável com divisão desigual dos quinhões hereditários, decide Terceira TurmaSem categoria6 de julho de 2026
Repetitivo vai definir se precatório e RPV podem ser expedidos antes do trânsito em julgadoSem categoria6 de julho de 2026
CEJ/CJF abre seleção para doutorado e pós-doutorado na Universidade Paris 1 Panthéon-SorbonneSem categoria3 de julho de 2026
