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Obra coletiva sobre o filtro de relevância no STJ será lançada no dia 16 de junhoSem categoria2 de junho de 2026
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Informativo destaca isenção de ICMS na aquisição de veículos por pessoas com visão monocularSem categoria2 de junho de 2026
Primeira Turma decide que falta de divulgação do espelho em prova oral para a magistratura não é ilegalSem categoria2 de junho de 2026
Congresso recebe magistrados de 23 Cortes estrangeiras para debater Estado de Direito e ética judicialSem categoria1 de junho de 2026
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Pesquisa Pronta destaca entendimento sobre usucapião de imóveis em liquidação extrajudicialSem categoria1 de junho de 2026
Ex-policial que sofreu ataque homofóbico ao postar foto com namorado tem direito a indenizaçãoSem categoria1 de junho de 2026
Extensão de sentença coletiva a servidores federais não domiciliados em Mato Grosso do Sul é tema de repetitivoSem categoria1 de junho de 2026