Primeira Turma mantém multa de R$ 700 mil a distribuidora que vendeu remédio acima do preço permitido – Cordeiro Advogados em Cascavel Paraná

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Primeira Turma mantém multa de R$ 700 mil a distribuidora que vendeu remédio acima do preço permitido

0 out 2023

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A Anvisa chegou a estipular a multa em cerca de R$ 1 milhão, mas o TRF4 considerou o valor desproporcional e o reduziu ao patamar de R$ 700 mil.

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