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Imputação de dolo, essencial para levar o réu ao tribunal do júri, não pode ser baseada em presunçãoSem categoria17 de janeiro de 2025
Pesquisa Pronta destaca legitimidade para exigir contas do condomínio e utilização de marca como palavra-chave para o direcionamento ao produtoSem categoria16 de janeiro de 2025
Mesmo sem notificação prévia, seguradora não deve indenizar segurado que ficou muito tempo sem pagarSem categoria16 de janeiro de 2025
Repetitivo discute ônus da prova sobre débitos em contas individualizadas do PasepSem categoria15 de janeiro de 2025
STJ nega liminar para reduzir pena de ex-vereador condenado por corrupção passivaSem categoria15 de janeiro de 2025
Quinta Turma nega anulação de pronúncia que só foi questionada três anos após confirmação em segundo grauSem categoria15 de janeiro de 2025
Primeira edição do STJ Notícias em 2025 traz especial sobre o pacto antenupcialSem categoria14 de janeiro de 2025
Prazo de caducidade da desapropriação comum não se aplica no caso de terras quilombolasSem categoria14 de janeiro de 2025
Medida protetiva posterior não afasta competência do juízo cível originário para julgar partilha de bensSem categoria14 de janeiro de 2025