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Em repetitivo, STJ afasta restituição de PIS e Cofins a varejistas de cigarros e cigarrilhasSem categoria16 de novembro de 2026
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Audiência pública debaterá funcionamento do cartão de crédito consignado; inscrições vão até dia 19 de novembroSem categoria13 de novembro de 2026
9º Enajun e 6º Fonajurd debatem equidade racial, violência institucional e representatividadeSem categoria13 de novembro de 2026
STJ participa de fórum da Ajufe sobre Reforma Tributária e a Justiça FederalSem categoria13 de novembro de 2026
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Corte Especial zera pauta acumulada e acelera julgamento de repetitivosSem categoria13 de novembro de 2026