Podcast STJ No Seu Dia apresenta novidades sobre acessibilidade no site do tribunal
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35 anos do ECA e as decisões do STJ na garantia integral dos direitos de crianças e adolescentes
Novo volume da coleção sobre direito de família tem foco na Lei Maria da Penha
A cobertura, porém, será obrigatória se o medicamento for administrado durante homecare ou se exigir a intervenção ou supervisão direta de um profissional de saúde
Assistente de acusação não pode recorrer para condenar o réu por crime estranho à denúncia
Presidente Lula indica procuradora Maria Marluce Caldas Bezerra para o STJ