Nova série do podcast Contando Causas aborda falhas no reconhecimento fotográfico
Página de Repetitivos e IACs inclui decisão sobre ônus da prova da impenhorabilidade do pequeno imóvel rural
Ministro Moura Ribeiro lidera comissão sobre desafios hídricos na I Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais
STJ Notícias traz decisão que considerou legal limite de 1% para rotulagem de transgênicos
Informativo destaca adoção por avós e impossibilidade de indulto a condenado que não reparou o dano
Pedido para alcançar patrimônio do sócio da falida tem natureza incidental, e recurso cabível é o agravo de instrumento