Biblioteca STJ-Enfam recebe obras do acervo particular do jurista Paulo Bonavides
Decisão que define início de pena por crime cometido sob livramento condicional é destaque no STJN
Audiência sobre metas de fortalecimento da sustentabilidade no Judiciário recebe inscrições só até sexta (12)
Coletânea de artigos em homenagem ao professor Paulo Mendes será lançada nesta terça (9)
Entenda a Decisão destaca limite de sessões para TEA e continuidade delitiva em infrações administrativas
O colegiado entendeu que o uso de cartão e senha, bem como o recebimento do dinheiro, não substituem as formalidades exigidas por lei para a