STJ indica novos ministros para integrarem o CJF
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Aberto prazo para réplicas finais após audiência pública sobre fraturamento hidráulico
Página de Repetitivos inclui julgados sobre juros de mora em indenizações por perseguição na ditadura
Sexta Turma afasta prisão preventiva até conclusão de perícia sobre prints de WhatsApp usados como prova
Tribunal nega indenização em execução de alimentos já pagos, mas mantém multa por litigância de má-fé
Em seu papel de uniformizar a aplicação das leis federais, o STJ já adotou inúmeros entendimentos que asseguram o acesso das mulheres a tratamentos e