Primeira Seção reconhece relevância e suspende processos sobre revogação antecipada do benefício fiscal do Perse

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Perto de completar 75 anos, ministro atuou durante mais de 18 anos no STJ e ficou marcado pela relatoria de julgamentos históricos, pelo perfil conciliador

STJ lança livro sobre transformação digital e proteção das criações intelectuais

STJ recebe participantes do Caminhos para a Liderança de Mulheres na Justiça

Apesar de o furto ser ato de terceiro que, como regra, desobriga o condomínio a ressarcir o morador, a Terceira Turma considerou que eventuais falhas