Visão da magistratura sobre os dez anos de vigência do CPC é tema de evento no STJ no dia 16 de março
Informativo destaca multa de mora em parcelamento tributário e fraude em exame da OAB
Página de Repetitivos inclui julgados sobre dispensa de remessa necessária em ações previdenciárias
Negada homologação de ato notarial estrangeiro sobre testamento e partilha de bens situados no Brasil
Mera aparição em documentário sobre assassinato de Daniella Perez não gera direito a indenização
Repetitivo afasta teto de 20 salários mínimos para base de cálculo das contribuições parafiscais