De acordo com a Terceira Turma, é possível reconhecer o direito do locatário à indenização pelas melhorias feitas no imóvel, sem que isso implique, necessariamente,

Furto de bilhete premiado em lotérica deve ser julgado pela Justiça estadual

Até agora 204.322 mil minutas de decisões e votos foram produzidas com auxílio dos magistrados convocados nas três Seções do Tribunal.

Após a Lei 14.752/2023, Justiça não pode multar advogados por abandono de causa

Página de Repetitivos inclui precedente sobre cálculo para progressão de regime penal

STJ No Seu Dia discute sigilo médico e responsabilidade civil no atendimento de menores