Biblioteca do STJ estende horário de funcionamento até 20h para público externo
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Repetitivo define percentuais e fixa base de cálculo para honorários na desistência de desapropriação
Sessão da Corte Especial no próximo dia 21 terá início às 10h
HC 1 milhão: série especial debate causas e consequências da massificação de habeas corpus no STJ
O instrumento jurídico mais ágil para preservar o direito à liberdade, quando utilizado de forma desvirtuada – às vezes totalmente abusiva –, acaba por prejudicar
Curso Nacional sobre os Enunciados de Equidade Racial é realizado no dia 13 de maio