Rádio Decidendi discute efeitos do depósito judicial na execução após julgamento do Tema 677
Cirurgia de feminização facial no processo transexualizador é de cobertura obrigatória pelos planos de saúde
A Terceira Seção considerou que a apropriação indébita previdenciária e a sonegação de contribuição previdenciária são crimes de espécies diversas, com condutas distintas, embora do
STJ No Seu Dia discute critérios para aplicação de causas de aumento de pena
Para o relator, ministro Paulo Sérgio Domingues, “as comunidades quilombolas constituem grupo vulnerabilizado, historicamente submetido a processos de exclusão e negação de direitos”.
Base de cálculo de honorários em ações que visam à baixa de gravame hipotecário é tema de repetitivo