Página de Repetitivos traz julgados sobre rescisão de plano de saúde coletivo com menos de 30 beneficiários
Primeira Turma afasta continuidade delitiva em processo sobre multas administrativas do Inmetro
STJ e CJF repudiam manifestação de cunho racista
A nova Lei de Licitações procurou tornar mais eficientes, transparentes e racionais os processos para a contratação de obras e serviços e para a compra
Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial: Entender Direito debate os 49 enunciados do CJF
Relator rejeita reclamação que buscava libertar oficial da PM acusado de matar esposa em SP