Medida protetiva não pode impor à vítima de crime sexual o ônus de se afastar do acusado
Medida protetiva não pode impor à vítima de crime sexual o ônus de se afastar do acusado
Medida protetiva não pode impor à vítima de crime sexual o ônus de se afastar do acusado
Rádio Decidendi discute aplicação de agravante de gênero com Lei Maria da Penha (Tema 1.197)
STJ divulga relatório técnico da audiência pública sobre fracking
Diante da falta de previsão específica na legislação processual penal, o colegiado decidiu aplicar por analogia o dispositivo do CPC que trata das prerrogativas da
Anuência expressa de proprietária autoriza cobrança de taxas por condomínio irregular
Podcast discute jurisprudência sobre visão monocular e isenção de ICMS na compra de veículos