Qualificadora de violência de gênero também se aplica a agressões contra mulher em relação homoafetiva
Quarta Turma realiza no dia 2 sessão que havia sido transferida para 9 de junho
Não aplicação de limites a bloqueios do Fundo de Participação dos Municípios é destaque na Página de Repetitivos
Iniciativa inédita é voltada à capacitação de magistrados brasileiros em temas relacionados à cooperação internacional e ao enfrentamento da criminalidade transnacional.
O Código de Defesa do Consumidor consagra o direito a informações claras e adequadas sobre os produtos colocados à venda, incluindo quantidade, composição, riscos e
STJ e Instituto Alana promovem evento no dia 26 para debater proteção das meninas da infância à adolescência