Novo vídeo da série Peças Processuais explica o que é e como funciona o exequatur
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Podcast STJ No Seu Dia explica decisão sobre isenção de IPI para taxistas iniciantes
Arte no Tribunal traz a foto Resistência Indígena, de Lucas Pricken
A jurisprudência passou a admitir o uso de email e mensagens de texto no celular, mas é preciso comprovar o efetivo envio ao endereço eletrônico
Espaço Cultural STJ lança obra do ministro Ribeiro Dantas sobre admissão da confissão no processo penal
Livro do ministro Ribeiro Dantas sobre confissão no processo penal será lançado nesta terça (10)