Julgamento sobre participação de “olheiro” no tráfico de drogas é destaque do STJN
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Terceira Turma antecipa sessão do dia 18 de agosto para as 13h
Mantida condenação de suposto membro do PCC a mais de 87 anos por cinco homicídios e ocultação de cadáver
Tribunal vai definir data-base para benefícios da execução penal em caso de prisão descontínua
Lei Maria da Penha, 20 anos: reportagem mostra como o STJ tem fortalecido o combate à violência doméstica
Para a Terceira Turma, a definição antecipada de critérios alternativos para o pagamento da pensão alimentícia é compatível com a natureza continuada e sujeita a