Relator da ação penal, ministro Og Fernandes destacou a gravidade do caso e os danos causados à imagem e à credibilidade do Poder Judiciário baiano.
Boletim de Precedentes estreia novo formato com temas da relevância e linguagem simples
Colegiado estabeleceu diferenças entre o namoro qualificado e a união estável, reforçando a necessidade, na união estável, da comprovação de intenção atual de constituir família.
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