Terceira Turma aplica efeito retroativo à revogação da gratuidade de justiça
Para o colegiado, o CPC/2015 é claro ao prever que a gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários, apenas
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Desconsideração da personalidade jurídica exige prova de abuso, define Segunda Seção
Mantida decisão que determinou a exoneração de 20% dos comissionados da Secretaria de Cultura do Rio
9º Seminário Jurídico de Seguros debateu novo marco legal e segurança jurídica no STJ
STJ rejeita pedido para que jogo entre Vasco e Boca Juniors pela Libertadores não fosse realizado no Maracanã
Abertas as inscrições para colóquio internacional sobre direito, literatura e inteligência artificial na PB