STJ Notícias aborda decisão sobre alteração de paternidade em registro civil
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STJ lança nova página de consulta processual com foco em acessibilidade e eficiência
Entre as teses fixadas, colegiado admitiu o uso da natureza e da quantidade de entorpecentes tanto para aumentar a pena base quanto para afastar o
Prazo para cobrar prejuízos causados por ex-presidente de associação é de dez anos
Consulta à página de jurisprudência do STJ ajuda a evitar citações falsas geradas por IA