Tribunal não terá expediente nos dias 20 e 21 de abril

Rádio Decidendi analisa repetitivo sobre multa em agravo interno e respeito a precedentes

Exame de gravidez em menor sem responsável presente não gera dano moral, decide Quarta Turma

Repetitivo discute retroatividade de pensão por morte e auxílio-reclusão para menores de 16 anos

Na origem do caso, uma decisão interlocutória dispensou a realização de nova intimação para pagamento do débito em processo que já se encontrava na fase

Relator vota por homologar sentença italiana contra ex-oficial da Operação Condor, e julgamento é suspenso