Página de Repetitivos inclui teses sobre créditos de PIS/Pasep e Cofins e sobre ICMS em operações interestaduais
Competência para conversão de multa ambiental é tema de repetitivo
O colegiado também reconheceu, no mesmo julgamento, a legitimidade do leiloeiro para recorrer quando a decisão judicial impugnada tratar diretamente da exigibilidade de sua comissão.
Sistema Justiça poderá sofrer oscilações no fim de semana
Paciente que obteve restituição por erro em cirurgia odontológica não pode exigir custeio de nova operação
Rádio Decidendi discute limites para substituição da Certidão de Dívida Ativa (Tema 1.350)