Mantida prisão de funcionário da Latam acusado de ajudar traficantes a enviar cocaína para a Europa
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Termina nesta sexta (26) prazo para participar da consulta pública do STJ sobre metas para 2025
Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre parcelamento tributário
O STJ já decidiu que a penhora é possível no caso de dívida decorrente do contrato de empreitada para a construção do imóvel, e não
Mantida dissolução compulsória de empresa por envolvimento em sonegação de mais de R$ 527 milhões
A decisão exige que sejam mantidos em atividade pelo menos 85% dos servidores de cada unidade do INSS, para atendimento das demandas mais imediatas da