Entenda a Decisão traz tese sobre uso de relatório policial produzido por IA generativa em ação penal
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Divulgados relatórios preliminares sobre Estado de Direito e ética judicial
Plano para atuação da PM paulista em manifestações públicas é destaque no STJ Notícias
Seguindo o voto do ministro Teodoro Silva Santos, o colegiado considerou que os papiloscopistas da Polícia Federal não estão incluídos no rol de peritos oficiais
Repetitivo discute se falta de resposta a pedido de gratuidade de justiça implica deferimento tácito
Estatuto da Pessoa com Deficiência: mais de uma década consolidando direitos