STJ No Seu Dia discute limites do uso de inteligência artificial como prova em ação penal

Corte Especial vai fixar tese em repetitivo sobre retroação da gratuidade de justiça

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Segundo o relator do repetitivo, ministro Gurgel de Faria, o entendimento decorre do princípio da causalidade, que atribui as despesas processuais e os honorários a

STJN traz decisão que invalidou testamento por email sem assinatura e sem testemunha

Audiência sobre metas de sustentabilidade no Judiciário acontece nesta terça (30), com transmissão ao vivo