Assessoria de Ética e Disciplina passa a ser vinculada diretamente à Presidência do STJ
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STJ amplia proteção dos gabinetes e rigor na apuração de possíveis irregularidades
Ministro Reynaldo Soares da Fonseca defende mediação e conciliação para solução de conflitos fundiários complexos
Rádio Decidendi explica repetitivo que admite aumento de pena por homicídio se a vítima deixa filho menor de idade
Ministro Sebastião Reis Júnior expõe fotografias em bienal no Japão
Para a Segunda Seção, encerramento de conta está submetido a normas especiais aplicáveis ao sistema financeiro e que permitem a resilição unilateral; bancos, porém, devem