STJN traz decisão sobre competência para julgar furto de bilhete premiado em lotérica

Para a Terceira Seção, a morte da vítima é resultado inerente ao crime de homicídio, mas o fato de ela deixar filhos menores não pode

STJ suspende liminar e autoriza retomada da construção de ponte em Tefé (AM)

Informativo destaca danos morais coletivos pela inércia do Estado na demarcação de terras quilombolas

Indenização decorrente da impossibilidade de adjudicação compulsória é imprescritível

Para a Primeira Seção, o adicional é um acréscimo autônomo de percentual à alíquota já existente, sem interferência na materialidade da contribuição, que continua sendo