A presença de remanescentes de comunidades quilombolas em área sob disputa de particulares acarreta o interesse jurídico do Incra, o que impõe a competência federal

A biblioteca de uma vida: STJ e Enfam recebem coleção do Ministro Célio Borja

I Congresso Internacional Justiça Originária acontece nos dias 28 e 29 de abril

Tribunal autoriza retirada de sobrenome paterno do registro civil em razão de abandono afetivo

Entender Direito estreia o primeiro de dois episódios sobre direito digital

Para os ministros, a competência das varas especializadas em crimes contra crianças e adolescentes deve abranger todos os delitos praticados contra esse público, de modo