Primeira Seção definirá natureza de decisão que julga impugnação ao cumprimento de sentença
Os réus de uma ação indenizatória foram condenados solidariamente; um deles quitou parte da dívida, mas só a quitação integral o habilitaria a ajuizar ação
Pais podem sacar indenização por dano moral em favor de filha menor, decide Terceira Turma
Podcast discute posse de drogas no presídio como falta grave e limites da decisão do STF sobre descriminalização
Segundo a ministra Maria Thereza de Assis Moura, o perdimento do bem não constitui sanção pessoal, mas uma consequência objetiva do seu uso como instrumento
STJN traz decisão sobre competência para julgar furto de bilhete premiado em lotérica