Seminário em João Pessoa discute violência contra a mulher, prevenção e efetividade da proteção legal
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A Segunda Turma acolheu recurso da Funai em ação anulatória ajuizada pelos proprietários de um imóvel do município de Caucaia, inserido na área objeto de
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Jurisprudência sobre reconhecimento fotográfico e prova penal é tema do podcast STJ No Seu Dia