STJ sedia 9º Seminário Jurídico de Seguros, que debaterá novo marco legal dos contratos
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Abertas inscrições de expositores para audiência pública sobre cessão de precatório previdenciário
Para a Terceira Turma, o fato de a segurada ter saído do veículo por curto período e apenas com o objetivo de guardar carro o
Com revogação de mandato, honorários executados em autos apartados podem ser pagos antes do principal
Repetitivo definirá limites de retenção em rescisão de contratos imobiliários antes e depois da Lei do Distrato