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Podcast STJ No Seu Dia discute atuação do assistente de acusação e limites recursais no processo penalSem categoria24 de julho de 2026
Visita não solicitada a idosos para oferecer empréstimo consignado é assédio de consumoSem categoria24 de julho de 2026
Insumo estrangeiro para anabolizantes, por si só, não atrai competência da Justiça Federal, decide Sexta TurmaSem categoria24 de julho de 2026
Primeira Seção definirá natureza de decisão que julga impugnação ao cumprimento de sentençaSem categoria23 de julho de 2026
Devedor solidário não tem direito imediato à ação de regresso após pagar apenas parte da dívida comumSem categoria23 de julho de 2026
Pais podem sacar indenização por dano moral em favor de filha menor, decide Terceira TurmaSem categoria22 de julho de 2026
Podcast discute posse de drogas no presídio como falta grave e limites da decisão do STF sobre descriminalizaçãoSem categoria22 de julho de 2026
Apreensão e perda de maquinário usado em crime ambiental não dependem de má-fé do proprietárioSem categoria22 de julho de 2026
STJN traz decisão sobre competência para julgar furto de bilhete premiado em lotéricaSem categoria21 de julho de 2026
Vítima com filho menor pode levar a aumento da pena por homicídio, reafirma Terceira Seção em repetitivoSem categoria21 de julho de 2026
