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Terceira Turma decide que imóvel doado em programa habitacional, mesmo em nome de um só cônjuge, é bem comumSem categoria18 de julho de 2025
Mantida liminar que paralisou revitalização de praça tombada no município de Campanha (MG)Sem categoria18 de julho de 2025
Tribunal determina reserva de vaga em Brasília para candidato do CNU preterido na escolha de lotaçãoSem categoria17 de julho de 2025
Pesquisa Pronta destaca competência para julgar crimes contra espécies ameaçadas de extinçãoSem categoria17 de julho de 2025
Foro estrangeiro em contrato de adesão pode ser nulo se comprometer acesso do consumidor à JustiçaSem categoria17 de julho de 2025
Mantida condenação de ex-prefeito de Maricá (RJ) por fechamento de aeródromo em 2013Sem categoria17 de julho de 2025
Teoria do adimplemento substancial não respalda adjudicação compulsória, decide Terceira TurmaSem categoria16 de julho de 2025
Audiência sobre metas do sistema de precedentes obrigatórios recebe inscrição de oradores até sexta (18)Sem categoria16 de julho de 2025