Nesta quinta-feira (20), das 8h30 às 18h, será realizado o seminário rn Propriedade Industrial no STJ. Promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), com o apoio da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI), o evento será…
Read articleA Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que considerou impossível a caracterização de imóvel em construção como bem de família, cuja penhora – salvo algumas exceções – é vedada por lei. Para o colegiado, o fato de o devedor não residir no único…
Read articleA nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/2021) trouxe diversos avanços, e os tribunais estão construindo a jurisprudência na matéria. Na noite desta quarta-feira (19), foi lançado, no Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o livro Lei de Improbidade Administrativa Comentada. A obra foi coordenada pelo ministro do STJ Benedito Gonçalves, corregedor-geral da…
Read articleO Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, nesta quarta-feira (19), o Enunciado Administrativo 8, cuja redação é a seguinte: “A indicação, no recurso especial, dos fundamentos de relevância da questão de direito federal infraconstitucional somente será exigida em recursos interpostos contra acórdãos publicados após a data de entrada em vigor da lei regulamentadora…
Read articlern A humanização do cárcere e a valorização da identidade de presas transexuais são os elementos principais de uma série de fotos produzidas pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior, em visita ao Centro de ##Detenção## Provisória II de Pinheiros, em São Paulo. Uma parte desses registros estará exposta no Complexo…
Read articleA Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 201 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Bem de Família III. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses. A primeira estabelece que é possível a penhora do bem de família em favor do credor de pensão alimentícia, ainda que se trate de bem indivisível, desde…
Read articleO Espaço Cultural STJ sediará, nesta quarta-feira (19), o lançamento do livro Lei de Improbidade Administrativa Comentada. O evento ocorrerá das 18h30 às 21h, no mezanino do Edifício dos Plenários, na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A obra, prefaciada pelo ministro Mauro Campbell Marques, apresenta as alterações promovidas pela Nova Lei de Improbidade…
Read articleA Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso em habeas corpus que pedia a anulação do compartilhamento espontâneo de provas produzidas pelo Ministério Público Federal (MPF) com autoridades espanholas, em investigação realizada naquele país. O colegiado rejeitou a tese defensiva de prescrição, por entender que a aplicação do instituto só…
Read articlePara o Superior Tribunal de Justiça (STJ), não há incidência de Imposto de Renda (IR) sobre o preço recebido em virtude da cessão de crédito de precatório com deságio. O entendimento foi reafirmado pela Segunda Turma ao julgar um caso originado em mandado de segurança no qual se pleiteou o direito de não pagar IR…
Read articleA Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 753 do Informativo de Jurisprudência. Nesta edição, a equipe de publicação destacou dois julgamentos. No primeiro processo em destaque, a Quarta Turma, por unanimidade, entendeu que terreno cuja unidade habitacional está em fase de construção, para fins de residência, está protegido pela impenhorabilidade por…
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