Sem categoria

Sócio devedor tem legitimidade para impugnar desconsideração inversa da personalidade jurídica

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o sócio devedor possui legitimidade e interesse recursal para impugnar a decisão que deferiu o pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica das empresas de que participa. O colegiado deu parcial provimento ao recurso especial em que o devedor buscava reformar a…

Read article
STJ sedia Primeira Rodada de Grupos de Trabalho da XXI Edição da Cúpula Judicial Ibero-Americana

De quinta (15) a sexta-feira (16) da próxima semana, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai receber a Primeira Rodada de Grupos de Trabalho da XXI Edição da Cúpula Judicial Ibero-Americana, foro de diálogo, cooperação e troca de experiências entre os Poderes Judiciários de 23 países. Nesta edição – realizada de forma híbrida (presencial e…

Read article
Ministro Bellizze coordena grupo de trabalho sobre Regime Centralizado de Execuções para clubes de futebol

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Aurélio Bellizze coordenará o grupo de trabalho instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a finalidade de elaborar estudos e propostas visando à criação de diretrizes para a implementação do Regime Centralizado de Execuções, previsto para clube ou pessoa jurídica original cuja atividade principal consista…

Read article
STJ No Seu Dia fala dos efeitos da revelia no processo civil

O podcast STJ No Seu Dia desta semana recebe Cynthia Barros, redatora do portal de notícias do STJ, para um bate-papo sobre os efeitos da revelia no processo civil. Na conversa com os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide, Cynthia fala sobre reportagem especial que escreveu a respeito do tema e destaca alguns pontos, como…

Read article
Terceira Seção definirá critérios para busca domiciliar sem mandado nem consentimento do morador

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, os critérios para a configuração de justa causa apta a validar o ingresso de policiais em domicílio sem prévia autorização judicial e sem consentimento do morador. O relator do recurso especial selecionado como representativo da controvérsia – REsp…

Read article
Informativo destaca contratação de serviços de links patrocinados e colaboração premiada para pessoa jurídica

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 747 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. No primeiro julgado em destaque, a Quarta Turma, por unanimidade, decidiu que configura concorrência desleal a contratação de serviços de links patrocinados (keyword advertising) prestados por provedores de busca…

Read article
Grupo Opportunity não é aceito como parte interessada em ação penal da Operação Satiagraha

Por falta de previsão legal, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido do grupo financeiro Opportunity para se habilitar como parte interessada em processo derivado da Operação Satiagraha, que apurou esquema de desvio de verbas públicas, corrupção e lavagem de dinheiro. Em decisão monocrática no agravo em recurso especial –…

Read article
Acórdão que confirma sentença condenatória também interrompe prescrição, define Terceira Seção em repetitivo

Sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.100), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que o acórdão que confirma a sentença condenatória – seja mantendo, reduzindo ou aumentando a pena anteriormente imposta – tem o efeito de interromper a prescrição. O julgamento confirmou a interpretação que o…

Read article
Ministro Benedito Gonçalves toma posse como corregedor-geral da Justiça Eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) empossou, nesta quinta-feira (8), o ministro Benedito Gonçalves na função de corregedor-geral da Justiça Eleitoral. A solenidade de posse, realizada no plenário do órgão, de forma híbrida (presencial e por videoconferência), foi conduzida pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes. O novo corregedor assume a vaga do ministro Mauro…

Read article