Pesquisa Pronta destaca entendimento sobre usucapião de imóveis em liquidação extrajudicial
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Read articleEx-policial que sofreu ataque homofóbico ao postar foto com namorado tem direito a indenização
A Terceira Turma considerou que o comentário publicado em rede social revelou intolerância ao sugerir que o ex-policial deveria ocultar sua orientação sexual durante o exercício da função.
Read articleSTJ sedia congresso sobre Estado de Direito e Ética Judicial
O encontro reunirá presidentes de cortes supremas, ministros e outros magistrados, especialistas e representantes de organismos internacionais das Américas, da África, da Ásia e da Europa.
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Read articleRepetitivo define que pena por crime cometido sob livramento condicional começa após fim do benefício
Segundo o ministro Sebastião Reis Júnior, o entendimento – já consolidado na jurisprudência da corte – evita a contagem simultânea do mesmo período de prisão em execuções penais distintas e não unificadas.
Read articleRádio Decidendi entrevista o ministro Paulo Sérgio Domingues sobre o Tema 1.124 dos repetitivos
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