Sessão da Sexta Turma começa às 13h nesta terça-feira (5)
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Read articleSexta Turma admite mandado de segurança para cassar decisão que arquivou inquérito sobre violência doméstica
Segundo o colegiado, o mandado de segurança pode ser usado para impugnar o arquivamento em casos excepcionais, diante de flagrante violação a direito líquido e certo da vítima.
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Read articleNulidades de algibeira: a estratégia rejeitada pela jurisprudência em defesa da boa-fé processual
Guardar uma alegação de nulidade para só apresentá-la em momento mais conveniente é manobra que viola a boa-fé, a lealdade e a cooperação que se espera das partes no processo.
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