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Ação para incluir novo beneficiário na pensão por morte exige citação dos demais

​Na ação que requer a concessão de pensão por morte a um novo beneficiário, há litisconsórcio passivo necessário entre a administradora do plano de previdência complementar e os demais beneficiários do falecido. O entendimento foi manifestado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao dar provimento, por unanimidade, ao recurso especial de um…

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Daniel Mitidiero fala sobre papel do STJ no sistema de precedentes

Autor de diversos livros de direito, o professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Daniel Mitidiero participou, na tarde desta sexta-feira (14), do Sextas Inteligentes, projeto de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em encontro transmitido pelo YouTube, o professor abordou “O papel do STJ no…

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Tribunal lança processo seletivo para estágio de nível superior

Na próxima terça-feira (18), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) dará início às inscrições no processo seletivo para formação de cadastro reserva para estágio remunerado de nível superior em diversas áreas. As normas podem ser conferidas no Edital 2/2023-GDG. As inscrições são gratuitas e poderão ser feitas até 10 de maio, às 17h, no site…

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Podcast Rádio Decidendi: ministra Assusete Magalhães fala sobre impactos da relevância no recurso especial

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma palestra da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Assusete Magalhães sobre o que esperar do critério de relevância da questão de direito federal infraconstitucional. A ministra apresentou uma evolução histórica do trabalho do STJ no julgamento de recursos repetitivos, desde a…

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Participantes do simpósio sobre povos indígenas poderão ir à Amazônia em realidade virtual

O simpósio internacional Povos Indígenas: Natureza e Justiça, que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai realizar nos próximos dias 17 e 18 (segunda e terça-feira), terá uma área exclusiva destinada à exibição do filme Amazônia Viva, produzido em realidade virtual. O simpósio – organizado em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e…

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Tribunal lança classificação dos processos com base nos eixos temáticos da Agenda 2030

​A Secretaria Judiciária do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotou, como forma de contribuir para a implementação da Agenda 2030 das Nações Unidas, uma nova classificação dos processos, com base nos eixos temáticos dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). A agenda – adotada pelo STJ – é um acordo global para promover o desenvolvimento sustentável…

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