A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.964.293 e 1.977.547, de relatoria do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos. A questão que será submetida a julgamento foi cadastrada como Tema 1.167 na base de dados do STJ, com a seguinte ementa: “Definir…
Read articleNa próxima sexta-feira (21), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoverá o seminário Desafios do Licenciamento Ambiental para o Século XXI: O Papel do Judiciário. O evento acontecerá das 10h às 17h30, de forma on-line, com transmissão pelo canal do STJ no YouTube. Inscreva-se aqui. O evento é dirigido aos profissionais de direito. Não há limite de vagas, e…
Read articleAo dar parcial provimento ao recurso especial de uma empresa, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que a transferência de imóvel pelo devedor à filha menor de idade – tornando-se insolvente – caracteriza fraude à execução, independentemente de haver execução pendente ou penhora averbada na matrícula imobiliária, ou mesmo…
Read articleDois dos três principais tributos municipais têm incidência sobre imóveis: o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Juntamente com o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN, mais conhecido apenas como ISS), eles compõem grande parte das receitas próprias nos mais de 5.500 municípios brasileiros.…
Read articleA partir desta sexta-feira (14), o gabinete da Vice-Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estará atendendo advogados, membros do Ministério Público e outros interessados por meio do Balcão Virtual. Regulamentado pela Instrução Normativa 07/2021, o Balcão Virtual se destina ao atendimento, em plataforma de videoconferência, de partes, advogados e quaisquer interessados nos processos judiciais…
Read articleO Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) promovem o seminário Propriedade Industrial no STJ, com o apoio da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI). O evento ocorrerá no dia 20 de outubro, das 8h30 às 18h, na…
Read articleA Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou extinta, sem resolução de mérito, uma reclamação ajuizada contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que teria contrariado tese definida em recurso especial proveniente de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). De acordo com os autos, a reclamante firmou contrato de…
Read articleO Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que a sessão extraordinária da Corte Especial, agendada para esta quinta-feira (13), às 14h, terá transmissão ao vivo pelo Canal do STJ no YouTube e será aberta ao público presencial. O colegiado, composto pelos 15 ministros mais antigos do STJ, analisará a decisão proferida pela ministra Laurita Vaz…
Read articleA Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, confirmou nesta quinta-feira (13) a decisão monocrática da relatora, ministra Laurita Vaz, que determinou o afastamento cautelar do governador de Alagoas, Paulo Dantas, até o fim de seu mandato, em 31 de dezembro. Dantas é investigado por suposta participação em organização criminosa que desviava…
Read articleO Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que a sessão extraordinária da Corte Especial, agendada para esta quinta-feira (13), às 14h, terá transmissão ao vivo pelo Canal do STJ no YouTube e será aberta ao público presencial. O colegiado, composto pelos 15 ministros mais antigos do STJ, analisará a decisão proferida pela ministra Laurita Vaz…
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