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Podcast Rádio Decidendi traz o Tema 1.053 dos recursos repetitivos

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi apresenta uma conversa com o juiz federal Frederico Koehler, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, sobre o Tema 1.053 dos recursos repetitivos, julgado pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2021. A tese fixada diz que os Juizados Especiais da Fazenda Pública não têm…

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Prêmio Innovare 2023 é lançado no STJ com homenagens a Márcio Thomaz Bastos e defesa da democracia

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) sediou, nesta quinta-feira (9), a cerimônia de lançamento da 20ª edição do Prêmio Innovare – uma iniciativa para identificar, premiar e divulgar práticas que contribuem para o bom funcionamento da Justiça, tornando-a mais rápida, acessível e eficiente para a população. O evento foi marcado por homenagens ao advogado e…

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Pesquisa inédita da AMB aponta os desafios profissionais das magistradas ao longo da carreira

​Trazer à tona dados que corroboram com a necessidade de agir pela redução da desigualdade de gênero na magistratura. Este foi o objetivo principal do levantamento inédito feito pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) sobre o perfil das magistradas brasileiras, divulgado na última quarta-feira (8), Dia Internacional da Mulher. “A pesquisa é uma importante contribuição…

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Representação da vítima contra autor de violência doméstica não precisa ser confirmada em audiência

Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.167), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que “a audiência prevista no artigo 16 da Lei 11.340/2006 tem por objetivo confirmar a retratação, não a representação, e não pode ser designada de ofício pelo juiz. Sua realização somente é necessária caso haja…

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Conjuntura econômica amplia importância de debate sobre recuperação judicial

A conjuntura econômica atual, marcada pela retração do crédito e consequentes dificuldades para as empresas, amplia a importância dos debates sobre a atuação da Justiça na área de recuperação judicial e falências. A reflexão foi feita pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, durante a abertura do 1º Congresso Nacional de Recuperação Empresarial…

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Cerimônia de lançamento da 20ª edição do Prêmio Innovare começa às 11h, com transmissão ao vivo

O canal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no YouTube transmite, nesta quinta-feira (9), a partir das 11h, a cerimônia de lançamento da 20ª edição do Prêmio Innovare. Clique na imagem para assistir ao vivo: rn rn  As sete categorias desta edição terão tema livre: Tribunal; CNJ; Juiz; Ministério Público; Defensoria Pública; Advocacia; e Justiça…

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Relatora mantém condução coercitiva de empresários em CPI sobre pirataria na Câmara de São Paulo

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz negou o pedido de liminar para que um casal de empresários chineses, naturalizados brasileiros, não fosse forçado a comparecer às sessões da Comissão Parlamentar de ##Inquérito## (CPI) da Câmara Municipal de São Paulo que investiga a comercialização de produtos falsificados ou sem o recolhimento de impostos…

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Decisão em processo eletrônico tem de ser publicada no diário oficial se o réu não constituiu advogado

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é necessária a publicação em diário oficial das decisões proferidas em processo eletrônico quando o réu revel não constituir advogado nos autos. Segundo o colegiado, mesmo em processo eletrônico, a publicação no órgão oficial somente será dispensada quando as partes estiverem representadas por advogados cadastrados…

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Entender Direito debate medidas protetivas da Lei Maria da Penha

No Dia Internacional da Mulher, 8 de março, o programa Entender Direito traz como destaque as medidas protetivas no âmbito da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). Os entrevistados pela jornalista Fátima Uchôa foram Amini Haddad, juíza auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e Thiago Pierobom, promotor do Ministério Público do Distrito…

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No Dia Internacional da Mulher, STJ recebe Maria da Penha e ressalta luta pelos direitos femininos

As sessões de julgamento dos colegiados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quarta-feira, 8 de março, foram marcadas por homenagens ao Dia Internacional da Mulher. A Terceira Seção, especializada em direito penal, registrou a presença (por videoconferência) da farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, cuja história de luta após ser agredida em casa pelo…

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