Tribunal convida população para consulta pública sobre sua política de acessibilidade e inclusão
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Para julgamento sob o rito dos repetitivos, colegiado determinou a suspensão de processos semelhantes que tramitem em todo o país.
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Read articleSTJ reconhece presunção de veracidade de cálculos dos credores em ação na qual devedor não apresentou documentos exigidos
Segundo ministros da Terceira Turma, presunção de veracidade é relativa, admitindo prova em contrário na fase de execução.
Read articleTerceira Turma transfere sessão do dia 10 de outubro para dia 3, às 10h
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