Prorrogado até 30 de setembro o prazo para regulamentação do cultivo medicinal da cannabis
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Read articleHonorários advocatícios são cabíveis se desconsideração da personalidade jurídica for negada, define Corte Especial
A jurisprudência não admite a fixação de honorários sucumbenciais na resolução de incidentes processuais, salvo quando o incidente extingue ou altera substancialmente o processo principal.
Read articleMantida autorização para obras de tirolesa no Pão de Açúcar
O projeto, cuja execução havia sido autorizada pelo TRF2, prevê a instalação de novos cabos de aço paralelos ao trajeto do bondinho do Pão de Açúcar, na cidade do Rio de Janeiro.
Read articleSTJ e Interpol realizam simpósio inédito para discutir combate à criminalidade moderna
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Read articleTribunal promove simpósio sobre modelo global de auditoria interna no dia 30 de junho
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Read articleImóvel de espólio não perde proteção como bem de família e não pode ser penhorado por dívidas do falecido
Para a Quarta Turma, a transmissão hereditária, por si, não tem o efeito de desconfigurar o bem de família, se mantidas as características de imóvel residencial próprio da entidade familiar.
Read articleObra em homenagem ao ministro Franciulli Netto é lançada no Espaço Cultural
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Read articleCorte Especial condena dez pessoas por corrupção no Poder Judiciário do Espírito Santo
Inicialmente, a ação penal foi proposta contra 26 pessoas, mas alguns dos denunciados já morreram e houve o reconhecimento da prescrição em relação a outros investigados. Quatro foram absolvidos.
Read articleIndenização por abordagem constrangedora é destaque no STJ Notícias
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Read articleObra em homenagem ao ministro Franciulli Netto será lançada no Espaço Cultural STJ nesta terça (10)
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