STJ concede liminares para autorizar o cultivo doméstico de cannabis com fins medicinais sem risco de sanção criminal
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Read articleQuarta Turma vê diferentes consequências do dever de informação em cirurgias eletivas e não eletivas
Para o colegiado, dever de informação envolve elementos como a urgência do procedimento e o potencial de decisão do paciente ou de sua família sobre eventuais riscos envolvidos.
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Read articleSuspensa prisão por dívida alimentar de pai que precisa ser internado para tratamento psiquiátrico e de dependência química
Para o ministro Og Fernandes, vice-presidente do STJ no exercício da presidência, prisão civil poderia piorar situação clínica do pai e não serviria para obrigá-lo a arcar com os alimentos.
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Read articleRepetitivo vai definir tese sobre possibilidade de afastar impenhorabilidade de salário por dívida não alimentar
Definição em precedente qualificado vai ocorrer após Corte Especial entender que é possível penhora mesmo quando remuneração é inferior a 50 salários mínimos.
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Read articlePlano de saúde não pode recusar contratação com consumidor inscrito em cadastro de inadimplentes, define Terceira Turma
Segundo o ministro Moura Ribeiro, a recusa da adesão ao plano apenas pela existência de negativação viola o princípio da dignidade da pessoa humana e as orientações do CDC.
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