Tese sobre aplicação da Selic a dívidas civis passa a ter os efeitos do recurso repetitivo
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Read articleParte do cônjuge não devedor é calculada sobre o valor da avaliação do imóvel leiloado
O STJ entende que, se o cônjuge não quiser arrematar o imóvel, o valor referente à sua quota-parte deverá ser calculado segundo a avaliação do bem, e não sobre o preço real obtido na alienação judicial.
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Read articleJurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre proteção dos direitos autorais
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Read articleNa dúvida sobre existência da dívida, juízo deve permitir produção de mais provas na ação monitória
A cobrança dizia respeito ao fornecimento de mercadorias, mas as instâncias ordinárias consideraram que a entrega não foi comprovada e julgaram improcedente o pedido do autor da monitória.
Read articlePágina de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre impossibilidade de alteração do fundamento da CDA
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