Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível haver cobrança de encargos superiores àqueles previstos na Lei de Usura na hipótese de cessão do crédito a cessionário que não integra o Sistema Financeiro Nacional. O caso julgado pelo colegiado teve origem em execução de título extrajudicial ajuizada pela massa falida de…
Read articleO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a próxima terça-feira (6), às 18h30, a cerimônia de posse do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Raul Araújo no cargo de membro efetivo daquela corte para o biênio 2022-2024. A solenidade poderá ser acompanhada pelo canal do TSE no YouTube. Para a mesma ocasião, está prevista…
Read articleA Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou a liminar que permitia que os presos da Penitenciária de Potim 2, em São Paulo, com direito à progressão penal, diante da falta de vagas no regime semiaberto, cumprissem a pena em prisão domiciliar. A medida foi concedida pelo relator, ministro Antonio Saldanha Palheiro, em…
Read articleO ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques foi empossado, nesta quinta-feira (1º), no cargo de diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) para o biênio 2022-2024. Ele afirmou que a etapa que se inicia é uma das mais desafiadoras de sua carreira e de importância ímpar, em…
Read articleA presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, comunicou, nesta quinta-feira (1º), que o ministro Raul Araújo exercerá a função de diretor da Revista no período de 3 de setembro de 2022 a 2 de setembro de 2024. Eleito pelo Pleno, em maio, para dirigir a Revista do STJ,…
Read articleA Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 746 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. No primeiro julgado, a Terceira Turma, por unanimidade, deliberou ser abusiva a rescisão do contrato de plano de saúde pela operadora com fundamento na inadimplência, se quando da…
Read articleA sessão ordinária da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcada para 6 de setembro foi transferida para o dia 14 de setembro, quarta-feira, às 9h. Na ocasião, serão julgados processos em mesa, adiados ou constantes de pautas a publicar. O colegiado, especializado em direito penal, é presidido pela ministra Laurita Vaz e tem…
Read articleA denúncia anônima, sem amparo em outros elementos que justifiquem a suspeita, não configura a justa causa necessária para legitimar a busca pessoal e veicular efetuada pela polícia. Com base nesse entendimento, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a agravo regimental do Ministério Público do Rio Grande do Sul contra…
Read articleA Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o entendimento de que os créditos resultantes de honorários advocatícios, mesmo os de sucumbência e ainda que sejam titularizados por pessoa jurídica (sociedade de advogados), equiparam-se aos trabalhistas para efeito de habilitação em falência ou recuperação judicial. O colegiado julgou recursos especiais de um grupo…
Read articleAs recentes alterações administrativas no Superior Tribunal de Justiça (STJ) têm como consequência natural o rearranjo na composição de alguns órgãos colegiados. Com o fim de seu mandato na presidência do STJ, o ministro Humberto Martins foi designado para compor a Primeira Seção e a Segunda Turma, na vaga aberta pela saída do ministro Og…
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