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Instituição de ensino deve ser clara ao orientar aluno sobre diferenças entre licenciatura e bacharelado

Com base no dever da instituição de ensino de ser transparente na orientação dos alunos sobre a estrutura e a especificidade de seus cursos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou uma universidade por não ter esclarecido adequadamente a uma aluna as diferenças entre os diplomas de licenciatura e de bacharelado em…

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STJ vai sediar seminário sobre propriedade industrial em outubro

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), com o apoio da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI), promovem o seminário Propriedade Industrial no STJ, que acontecerá de forma híbrida (sala de conferências do tribunal e plataformas Zoom e YouTube) no dia 20 de outubro, das 8h30 às 18h.…

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É incabível o reconhecimento de união estável paralela, ainda que iniciada antes do casamento

Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é incabível o reconhecimento de união estável simultânea ao casamento, assim como a partilha de bens em três partes iguais (triação), mesmo que o início da união seja anterior ao matrimônio. O entendimento foi firmado no julgamento do recurso especial interposto por…

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Risco de grave dano a Niterói (RJ) leva STJ a suspender repasse de royalties do petróleo para outros municípios

Por verificar a possibilidade de grave lesão ao orçamento e o risco à prestação de serviços essenciais no município de Niterói (RJ), a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, suspendeu os efeitos da tutela de urgência que garantia aos municípios fluminenses de São Gonçalo, Magé e Guapimirim o…

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Estão abertas as inscrições para a XIX Corrida do Judiciário

Contribuir para o estímulo ao estilo de vida ativo, além de favorecer a qualidade de vida no trabalho, por meio da valorização das pessoas que integram a comunidade do Poder Judiciário. Esse é o objetivo da XIX Corrida do Judiciário – 22º Encontro de Corredores do STJ – Circuito Cross. As inscrições estão abertas e…

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Espaço Cultural STJ lança Tour Virtual de Exposições

O Espaço Cultural STJ lançou o Tour Virtual de Exposições. A iniciativa possibilita ao público uma imersão on-line, com visão 360 graus, nas mostras artísticas promovidas pela Coordenadoria de Memória e Cultura do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na edição de estreia, o passeio virtual é pelas exposições Expressão, do artista Pedro Garcia – que…

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Prescrição ocorrida após a coexistência de dívidas não impede a compensação, define Terceira Turma

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a prescrição só impede a compensação de dívidas se ocorrer antes do momento de coexistência das obrigações. Dessa forma, segundo o colegiado, se o prazo prescricional for atingido após o período da simultaneidade dos débitos, não haverá problema para a compensação. O entendimento foi estabelecido…

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