Destituição do poder familiar exige análise da situação atual da família
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Em recurso repetitivo, a Corte Especial decidiu que cabe ao executado o ônus de alegar e comprovar a impenhorabilidade da poupança – ou de outra aplicação – de forma tempestiva.
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Read articleProvedor é dispensado de multa diária por não ter removido conteúdo sem indicação do URL
A Terceira Turma afastou o pagamento da multa porque a ordem judicial descumprida foi substituída por decisão posterior que vinculou a obrigação a uma condição não atendida pela parte autora.
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