Sexta Turma afasta in dubio pro societate na pronúncia e cassa decisão que submeteu acusado ao tribunal do júri
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Read articleRepetitivo afasta renúncia à prescrição em decisão administrativa que admite revisão de aposentadoria
Para o ministro Sérgio Kukina, a Justiça deve prestigiar “o agir administrativo transigente, pautado na atuação conforme a lei e o direito, segundo padrões éticos de probidade e boa-fé”.
Read articleSTJ abre comemorações dos seus 35 anos; atividades vão até abril de 2024
A cerimônia de lançamento da programação comemorativa reuniu ministros ativos e aposentados, autoridades diversas, servidores e convidados no Salão de Recepções do STJ.
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Read articleRepetitivo estabelece que comprador de área degradada também responde pelo dano ambiental
A tese estabelece que as obrigações ambientais têm natureza propter rem, podendo o credor exigi-las do proprietário ou possuidor atual, de qualquer dos anteriores ou de ambos.
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