Livro em homenagem à ministra Nancy Andrighi é lançado no STJ nesta terça-feira (3)
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Read articleSupermercado deve pagar indenização de R$ 6 mil por abordagem vexatória de segurança contra cliente adolescente
Segundo a Terceira Turma, é lícito aos estabelecimentos buscarem meios de proteção do patrimônio, mas abordagem aos clientes deve ser educada e sem excessos.
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Read articleO poluidor indireto e a extensão da responsabilização ambiental, segundo a jurisprudência do STJ
Com a proximidade do Dia Mundial do Meio Ambiente, em 5 de junho, cresce a importância da reflexão sobre a responsabilidade daqueles que, mesmo que indiretamente, contribuem para os danos ao ecossistema.
Read articleInformativo destaca que embriaguez e ânimo exaltado do réu não afastam o dolo específico em crime de injúria racial
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Read articleCaducidade não se aplica a decreto de interesse público para desapropriação de área destinada a unidade de conservação
No entendimento da Segunda Turma, o interesse estatal na criação da unidade de conservação advém da lei, e apenas ela poderia extinguir a área ambiental.
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