A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o período de 60 dias mencionado no artigo 54, parágrafo 2º, da Lei 8.245/1991 (Lei do Inquilinato) se refere à periodicidade mínima para que o locatário de loja em shopping center formule pedido de prestação de contas, e não ao prazo decadencial para o…
Read articleA Corte Especial elegeu, nesta quarta-feira (16), a ministra Regina Helena Costa como nova ouvidora do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A magistrada sucederá o ministro Moura Ribeiro, que deixa o cargo na próxima segunda-feira (21). Também foi eleito Rogerio Schietti Cruz como ministro ouvidor substituto. O mandato do ministro ouvidor é de um ano,…
Read articleA Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) antecipou o horário de início da sessão ordinária prevista para o dia 14 de dezembro. O colegiado começa a julgar a partir das 9h. Especializada em direito privado, a Segunda Seção é presidida pelo ministro Antonio Carlos Ferreira e conta com a ministra Nancy Andrighi, os…
Read articleA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, havendo autocomposição para a divisão dos bens, o marco para a incidência do Tema 809 do Supremo Tribunal Federal (STF) não é a data de homologação judicial do acordo, mas o momento da cessação definitiva do litígio entre os herdeiros, representada pela data da…
Read articleO Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sediará, no dia 22 de novembro, o lançamento do livro Relevância da Questão Federal no Recurso Especial. O evento será realizado no mezanino do Edifício dos Plenários, na sede do STJ, das 18h30 às 21h. O livro teve coordenação-geral do ministro Mauro Campbell Marques, e como…
Read articleA Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que garantiu ao Instituto Superar o direito de utilizar a expressão “paraolímpico” em atividades desportivas voltadas a pessoas com deficiência, porém sem permissão de uso para fins comerciais. Ao negar provimento aos recursos especiais do…
Read articleO Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou edital que regulamenta o processo seletivo para habilitação de pessoas físicas ou jurídicas interessadas em participar da Feira do Pequeno Produtor (FPP) no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A FPP ocorre desde 2009, às quartas-feiras, na Praça do Servidor, na sede do STJ, em Brasília. Além de permitir…
Read articleA Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) antecipou o horário de início da sessão ordinária prevista para o dia 6 de dezembro, terça-feira. O colegiado começa a julgar a partir das 9h. Especializada em direito penal, a Quinta Turma é presidida pelo ministro Joel Ilan Paciornik e integrada pelos ministros Jorge Mussi, Reynaldo…
Read articleA página da Pesquisa Pronta divulgou cinco entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, a forma de arguição de nulidade de patente e a possibilidade de remição de pena pelo estudo na modalidade a distância. O serviço divulga as teses jurídicas do STJ…
Read articleA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento – pacífico no âmbito da Segunda Seção – de que cabem honorários advocatícios na primeira fase da ação de exigir contas. A relatoria foi da ministra Nancy Andrighi. “No âmbito da Segunda Seção, é uníssono o entendimento de que, com a procedência do…
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