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Direito empresarial é tema de livro lançado nesta terça-feira (9) no Espaço Cultural STJ

Um estudo sobre questões polêmicas que envolvem a legislação empresarial no país é tema do livro lançado nessa terça-feira (9), no Espaço Cultural do STJ. Coordenada pelo desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo Fernando Antonio Maia da Cunha e pelo advogado Alfredo Sérgio Lazzareschi Neto, a obra Direito Empresarial Aplicado – Volume…

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STJ forma listas para a primeira composição do TRF6; nomes vão ao presidente da República para nomeação

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou nesta terça-feira (9) as listas dos indicados para a primeira composição do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6). Os nomes agora serão enviados para escolha e nomeação pelo presidente Jair Bolsonaro. A relação dos juízes indicados para promoção por antiguidade tem sete nomes, para igual…

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Excepcionalmente, CDC pode incidir nos contratos de sociedade em conta de participação

​A Terceira Tuma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, para a incidência excepcional do Código de Defesa do Consumidor (CDC) nos contratos de sociedade em conta de participação, devem estar presentes dois requisitos: a caracterização do sócio participante ou oculto como investidor ocasional vulnerável, e a circunstância de ter sido a sociedade em…

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Honorários devem incidir sobre toda a condenação em ações que pedem tratamento médico e dano moral

​A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, quando a sentença reconhecer o direito à cobertura de tratamento médico e ao recebimento de indenização por danos morais, os honorários advocatícios sucumbenciais deverão incidir sobre as condenações à obrigação de fazer e ao pagamento de quantia certa. A decisão teve origem em ação…

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Adulteração de imagem de passaporte válido não afasta competência estadual para crime de estelionato

​Não sendo constatado prejuízo ou interesse da União, a Justiça estadual é competente para julgar o crime de estelionato, ainda que ele tenha sido cometido com o uso de imagens adulteradas de passaporte válido e de outros documentos emitidos por órgãos públicos federais. Também nessas hipóteses, deve ser respeitada a regra do foro de domicílio…

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Ministro Humberto Martins torna-se associado honorário do Instituto dos Advogados de São Paulo

​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, foi admitido, nesta segunda-feira (8), como associado honorário do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), em solenidade realizada na capital paulista. “Sinto-me, portanto, profundamente reconhecido pela Diretoria e pelos membros do Instituto dos Advogados de São Paulo, por me receberem como associado honorário,…

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Ministros Humberto Martins e Jorge Mussi participam da I Jornada de Direito Notarial e Registral

O presidente e o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministros Humberto Martins e Jorge Mussi, participaram, na noite desta quinta-feira (4/8), da cerimônia de abertura da “I Jornada de Direito Notarial e Registral”, realizada na sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Recife.​​​​​​​​​…

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