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Read articleValor de seguro de vida resgatável pode ser penhorado quando sacado pelo próprio segurado
Para a Terceira Turma, após o resgate, o montante deixa de ter natureza de indenização e ganha as características de um investimento financeiro, o que afasta a proteção legal prevista para o seguro de vida.
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Read articlePrazo para cumprimento de sentença em ação de partilha de bens e dívidas é de dez anos
Segundo o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, o direito à partilha, imprescritível, não se confunde com as pretensões patrimoniais dele decorrentes, que surgem a partir da definição judicial da partilha.
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