Julgados sobre excesso de peso em rodovias são incluídos na página de Repetitivos e IACs Anotados
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Read articleTerceira Turma mantém cancelamento de venda de imóvel para empreendimento em Campinas (SP)
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Read articleÓrgãos de direito privado julgaram casos de destaque sobre família, planos de saúde e direito real de habitação
Read articleTeses sobre ICMS e cannabis medicinal marcaram a pauta dos colegiados de direito público
Read articleA Retrospectiva 2024 relembra os julgamentos do STJ com maior repercussão jurídica e social ao longo do ano nas áreas de direito público, direito privado e direito penal.
Read articleNo caso analisado pelo colegiado, o julgamento foi encerrado depois que os jurados responderam sobre a existência do crime e o local do fato. A pergunta sobre autoria não chegou a ser feita.
Read articleÚltima sessão ordinária da Quinta Turma em 2024 começa às 13h de terça (17)
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