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Portal do STJ lança página Mulheres Juristas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou em seu portal a página Mulheres Juristas, com o objetivo de dar mais visibilidade às atividades das ministras e à sua produção intelectual no campo jurídico. Pela página, é possível acessar o Repositório Nacional de Mulheres Juristas, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A primeira ministra do…

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É possível cumular pedidos de prisão e de penhora no mesmo procedimento para execução de dívida alimentar

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, para a cobrança de alimentos, é cabível a cumulação das medidas de coerção pessoal (prisão) e de expropriação patrimonial (penhora) no âmbito do mesmo procedimento executivo, desde que não haja prejuízo ao devedor – a ser comprovado por ele – nem ocorra tumulto processual,…

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Autoridade que oferece a denúncia criminal pode atuar como julgadora no processo administrativo

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o oferecimento de denúncia criminal por autoridade que é obrigada a fazê-lo não a impede de julgar processo administrativo sobre os mesmos fatos, se esta função está entre suas atribuições. Para o colegiado, não há, nesse caso, comprometimento da imparcialidade. A decisão teve origem…

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Seguro-viagem não é responsável por continuidade do tratamento médico após retorno do segurado ao Brasil

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que, salvo disposição contratual, a seguradora de viagem não pode ser responsabilizada pelos gastos com tratamento médico realizado no Brasil em razão de acidente sofrido pelo segurado durante sua permanência no exterior. No caso analisado pelo colegiado, uma consumidora firmou contrato de seguro…

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Luis Felipe Salomão toma posse como corregedor nacional de Justiça nesta terça-feira (30)

Com foco em soluções para a morosidade e a litigiosidade nos tribunais brasileiros, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão assumirá, nesta terça-feira (30), o cargo de corregedor nacional de Justiça para o biênio 2022-2024. A solenidade, que ocorrerá de forma híbrida, está marcada para as 14h, com transmissão ao vivo…

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Pesquisa Pronta destaca honorários advocatícios, juizados especiais e contribuição previdenciária

A página da Pesquisa Pronta divulgou três entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, honorários advocatícios, juizados especiais e contribuição previdenciária. O serviço divulga as teses jurídicas do STJ mediante consulta, em tempo real, sobre determinados temas, organizados de acordo com o ramo do direito…

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Segunda Turma adia sessão ordinária de 6 de setembro para o dia 13

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que a sessão ordinária marcada inicialmente para 6 de setembro foi transferida para o dia 13, terça-feira, às 10h30. Na ocasião, serão julgados processos em mesa, adiados ou constantes de pautas a publicar. O colegiado, especializado em direito público, é composto pelos ministros Mauro Campbell…

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