A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou à Corte Especial os Recursos Especiais 1.955.539 e 1.955.574 – ambos de relatoria do ministro Marco Buzzi –, para que proceda ao julgamento da matéria sob o rito dos recursos repetitivos. A Corte Especial poderá decidir se mantém, ou não, essa deliberação sobre competência interna.…
Read articleA Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, isentou o laboratório fabricante do analgésico Novalgina do dever de indenizar uma consumidora que desenvolveu doença grave após usar o produto. Segundo o colegiado, sendo provado que não houve defeito do medicamento e estando prevista na bula a possibilidade da reação adversa, não…
Read articleO prazo para o envio de proposições de enunciados à I Jornada de Direito da Seguridade Social foi prorrogado para o dia 7 de maio. O evento será realizado nos dias 22 e 23 de junho, na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília. A coordenadora científica da jornada, ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Assusete Magalhães, espera um grande…
Read articlePara marcar o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, celebrado em 3 de maio, o programa Entender Direito abordou as garantias à liberdade de imprensa e à liberdade de expressão e as limitações a esses dois direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988. A jornalista Fátima Uchôa conversou com a professora e pesquisadora Clarissa…
Read articleA Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 1.959.824, 1.963.805 e 1.966.023, classificados no ramo do direito administrativo, no assunto atividade do profissional de educação física. Os acórdãos estabelecem a não obrigatoriedade de…
Read articleA Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 771 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. No primeiro processo em destaque, a Corte Especial decidiu, por maioria, que a cópia de calendário obtido na página eletrônica do tribunal de origem pode ser considerada documento idôneo para…
Read articleO Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que houve alteração no horário da sessão de julgamento da Primeira Seção marcada para o dia 10 de maio: a sessão ordinária que aconteceria às 14h foi transferida para as 9h30 do mesmo dia. Na ocasião, serão julgados processos em mesa, adiados ou constantes de pautas a publicar.…
Read articleA Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar o Recurso Especial 1.987.558, interposto contra julgamento de mérito de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), para ser julgado no rito dos repetitivos, sob a relatoria do ministro João Otávio de Noronha. A questão submetida a julgamento, cadastrada como Tema 1.181 na base…
Read articleA Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar o HC 769.783 para ser julgado na Terceira Seção, na qual os ministros que integram as duas turmas de direito criminal poderão discutir as diversas alegações de nulidade em um caso de reconhecimento de suspeito realizado por meio de álbum de fotos. O porteiro…
Read articleO programa STJ Notícias que vai ao ar na TV Justiça nesta segunda-feira (1º) aborda o julgamento no qual a Corte Especial decidiu manter no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o processo em que o conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Aloysio Neves Guedes é acusado de corrupção passiva, lavagem…
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