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Pesquisa Pronta traz teoria do fato consumado e execução de verba por herdeiros de impetrante falecido

A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda a inaplicabilidade da teoria do fato consumado diante da posse precária de servidor público e a legitimidade para execução judicial de verbas por herdeiros do impetrante de mandado de segurança que faleceu antes…

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Lançamento de obra sobre direito do seguro reúne ministros e especialistas no Espaço Cultural

O lançamento do livro Direito do Seguro, na noite desta terça-feira (14), reuniu no Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) magistrados, juristas, estudiosos do tema e profissionais atuantes na área. A obra tem como organizadores o ministro do STJ Paulo de Tarso Sanseverino; o presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS),…

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STJ aposta em laboratório de inovação para melhorar e humanizar a Justiça

Buscando trazer melhorias para o Poder Judiciário e, ao mesmo tempo, humanizar a prestação jurisdicional, debater novas práticas e aplicar, no sistema de Justiça, projetos fundamentais para a sociedade, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) revitalizará o seu Laboratório de Inovação e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS), criado pela Portaria STJ/GP 12/2022. O projeto dos…

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Quarta Turma extingue parcialmente cobrança contra consórcio formado por empresa em recuperação judicial

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, extinguiu em parte ação de cobrança contra uma empresa em recuperação judicial, por entender que o valor reivindicado se submete ao plano de recuperação e, consequentemente, à novação, na forma do artigo 59 da Lei 11.101/2005. De acordo com o processo, um consórcio –…

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