A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento do Recurso Especial 1.820.963, classificado em direito processual civil, no assunto “execução”. O acórdão altera a tese firmada no Tema 677, estabelecendo a responsabilidade pelo pagamento de juros…
Read articleO Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a última edição de 2022 do MomentoArquivo, o boletim mensal do Arquivo.Cidadão. O tema desta edição é o primeiro julgamento realizado pelo tribunal depois de sua instalação, em abril de 1989. Ocorrido em maio daquele ano, o julgamento tratou do caso de uma empresa que pediu concordata preventiva,…
Read articleA Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), divulgou a nova edição de Bibliografias Selecionadas, que aborda o tema “Execução Fiscal”. A publicação compila artigos de revistas, capítulos de livros e livros na íntegra, editados entre 2020 e 2022. O objetivo do periódico é disponibilizar a ministros, magistrados convocados e servidores do…
Read articleA Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.095), estabeleceu que a resolução, por falta de pagamento, do contrato de compra de imóvel com garantia de alienação fiduciária – devidamente registrado em cartório e desde que o devedor tenha sido constituído em mora – deverá observar a…
Read articleA Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 1.872.241 e 1.908.719, classificados no ramo do direito tributário, no assunto Taxa de Saúde Suplementar (TSS). Os acórdãos apontam para a impossibilidade de fixação, por…
Read articleA Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.965.394, 1.965.849 e 1.979.911, de relatoria do ministro Gurgel de Faria, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A questão submetida a julgamento, cadastrada como Tema 1.175 na base de dados do STJ, foi definida da seguinte forma: “Necessidade, ou não, de apresentação do…
Read articleO Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a versão digital de seu Calendário 2023. Nele, é possível consultar as datas de todas as sessões de julgamento previstas para os colegiados da corte ao longo do ano, além dos feriados nacionais e forenses. Missão, visão, valores. Com o tema “O tribunal é você quem faz”, o…
Read articleA sessão de encerramento do ano judiciário realizada nesta segunda-feira (19) pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi marcada pela despedida do ministro Jorge Mussi, que anunciou sua aposentadoria no último dia 13, logo após completar 15 anos de exercício do cargo. Leia também: Ministro Jorge Mussi anuncia aposentadoria e faz sua…
Read articleOs colegiados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) especializados em direito privado divulgaram os números referentes ao ano de 2022. Juntos, os três órgãos julgadores proferiram mais de 120 mil decisões no período. Segunda Seção A Segunda Seção recebeu 3.480 processos e baixou 3.479. Neste ano, o total de julgamentos foi de 6.014, sendo 4.754…
Read articleOs colegiados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) responsáveis pelo julgamento de processos de direito público divulgaram o balanço estatístico de 2022. Mantendo os esforços dos últimos anos, a Primeira Seção se destacou pelo julgamento de recursos repetitivos. Primeira Seção No período, foram distribuídos 5.795 processos à Primeira Seção, que baixou 5.224. O colegiado julgou…
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