Ministro suspende cobrança de multa por suposto abuso do direito de greve de professores do DF
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Read articleLimite de desconto de crédito consignado se aplica a empréstimo concedido a aposentado por entidade de previdência complementar
Apesar de a Lei 10.820/2003 mencionar apenas operações a cargo de instituições financeiras e mercantis, limites também se aplicam a entidades de previdência que operam com crédito.
Read articleSTJN traz repetitivo que discute Lei Maria da Penha em casos contra crianças e adolescentes
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Read articleSTJ não terá expediente no feriado de Corpus Christi
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Read articlePGF apresenta ao STJ resultados de projeto de gestão de demandas, redução de litigiosidade e formação de precedentes
Em reunião realizada no Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta terça-feira (30), a Procuradoria-Geral Federal (PGF) apresentou resultados do projeto Pró-Estratégia, cujo objetivo principal é a racionalização das demandas da PGF direcionadas ao STJ. A partir da análise processual e da adoção de modelos estratégicos, a PGF – que já vem promovendo iniciativas para uma…
Read articleEspaço Cultural recebe lançamento de livro sobre direito dos seguros
O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove, no dia 27 de junho, das 18h30 às 21h, o lançamento do livro Direito dos Seguros – Comentários ao Código Civil, coordenado por Ilan Goldberg e Thiago Junqueira. O prefácio foi escrito pelo ministro do STJ Ricardo Villas Bôas Cueva. Destinado a advogados, magistrados, professores,…
Read articleEspaço Cultural sedia abertura da exposição Perto de nós: o Cerrado, nesta quarta-feira (31)
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebe, a partir de hoje (31), a exposição Perto de nós: o Cerrado, pela fotografia botânica de Val Costa, das 18h30 às 21h, no Espaço Cultural do STJ, localizado no mezanino do Edifício dos Plenários (segundo andar). A exposição poderá ser visitada pelo público até 23 de junho, de…
Read articleSTJ cancela afetação do Tema 1.042, sobre reexame necessário com base na redação antiga da Lei de Improbidade
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cancelou a afetação do Tema 1.042 dos recursos repetitivos. O colegiado determinou a retomada da regular tramitação dos processos em segundo grau que discutem a necessidade de reexame necessário no caso de ações de improbidade julgadas improcedentes em primeira instância sob a égide da antiga redação…
Read articlePrimeira Seção define que IR e CSLL incidem sobre a correção monetária das aplicações financeiras
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.160), decidiu que o Imposto de Renda (IR) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) incidem sobre a correção monetária das aplicações financeiras, pois estas se caracterizam legal e contabilmente como Receita Bruta, na condição de…
Read articleEspecialistas que participarão do I Congresso Sistema Brasileiro de Precedentes apresentam perspectivas sobre o tema
O I Congresso Sistema Brasileiro de Precedentes, em homenagem ao ministro Paulo de Tarso Sanseverino, reunirá especialistas no Superior Tribunal de Justiça (STJ), entre os dias 14 e 16 de junho, para debater avanços, retrocessos e perspectivas de institutos que compõem o sistema de precedentes. Promovido pelo STJ em parceria com a Escola Nacional de…
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