Jurisprudência em Teses traz quarta edição sobre direito das sucessões
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A Quarta Turma considerou que os honorários, embora reconhecidos como créditos de natureza alimentar, não têm o mesmo grau de urgência e essencialidade que os créditos alimentícios tradicionais.
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Read articleEm processo sobre indenização securitária, cabe à seguradora provar situação que exclui a cobertura
Para a Terceira Turma, era da seguradora o ônus de provar que o incêndio, que destruiu totalmente o guindaste da empresa segurada, ocorreu por falha interna do equipamento, como ela alegava.
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