A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, determinou o retorno de um processo ao tribunal de origem para que aprecie os argumentos da apelação, pois, segundo a jurisprudência, a mera reiteração das razões já apresentadas na petição inicial ou na contestação, por si só, não é motivo para o não conhecimento…
Read articleNesta sexta-feira (21), a partir das 10h, será realizado o seminário rn Desafios do Licenciamento Ambiental para o Século XXI: O Papel do Judiciário. Promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o evento poderá ser acompanhado pelo YouTube. rn rn Faça sua inscrição aqui. Clique na imagem abaixo para assistir ao vivo. rn rn…
Read articlePara a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos termos do artigo 202 do Código Civil, não é possível a dupla interrupção da prescrição, mesmo se uma delas ocorrer por causa extrajudicial e a outra for em decorrência de citação processual. O entendimento foi aplicado pelo colegiado ao reformar acórdão do Tribunal de…
Read articleA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida a cláusula do regulamento do programa de fidelidade de uma companhia aérea que previa o cancelamento dos pontos acumulados pelo cliente após o seu falecimento. O recurso analisado pelo colegiado foi originado de ação civil pública ajuizada por uma associação de consumidores. O juízo…
Read article“A propriedade intelectual é a fronteira de desenvolvimento dos países mais avançados. Quem detém o maior número de patentes é, normalmente, quem detém o saber, a tecnologia, o know how, e consegue com isso atingir patamares mais elevados de desenvolvimento humano, tecnológico e econômico”. A declaração foi feita pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva ao…
Read articleSob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir se é necessária a prévia liquidação do julgado para o cumprimento de sentença condenatória genérica em demanda coletiva. A relatoria dos recursos especiais selecionados como representativos da controvérsia – ##REsp## 1.978.629, ##REsp## 1.985.037 e ##REsp## 1.985.491 – está…
Read articleO ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Sanseverino coordenará o grupo de trabalho instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de propor protocolo para a escuta especializada e o depoimento especial de crianças e adolescentes nos processos de direito de família em que se discuta alienação parental. A…
Read articleNesta quinta-feira (20), das 9h às 18h, será realizado o seminário rn Propriedade Industrial no STJ. Promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), com o apoio da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI), o evento será transmitido…
Read articleEm demanda que objetiva a remoção de publicação ofensiva em rede social e o fornecimento de registros de acesso e conexão, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que não há litisconsórcio passivo necessário entre o provedor de aplicação e o autor do conteúdo publicado on-line. Com esse entendimento, o colegiado deu…
Read articleA Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou nula a delação premiada feita por um advogado contra seu próprio cliente e, consequentemente, trancou a ação penal por falta de provas válidas. Para o colegiado, o advogado não poderia, sem justa causa, ter delatado o cliente com base em fatos de que tomou conhecimento…
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