O Superior Tribunal de Justiça (STJ), a FGV Conhecimento e o Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE) promovem o seminário Arguição de Relevância no Recurso Especial, que acontecerá de forma presencial na próxima quarta-feira (28), das 9h30 às 13h, no auditório da sede da corte, em Brasília. Inscreva-se aqui. Além do…
Read articleDestacandornnão se tratar de caso de anencefalia, o ministro Jorge Mussi, do SuperiorrnTribunal de Justiça (STJ), indeferiu habeas corpus impetrado em favor de umarnmulher para que ela pudesse interromper a gestação de gêmeos siameses. O pedidornde autorização havia sido negado em primeiro grau, e o relator no Tribunal dernJustiça do Rio Grande do Sul (TJRS)…
Read articleA Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 199 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Auxílio-acidente II. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses. A primeira tese mostra que o termo inicial para pagamento do auxílio-acidente é o dia seguinte ao da cessação do pagamento do auxílio-doença que…
Read articleA Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento do Recurso Especial 1.953.607, classificado no ramo do direito penal, no assunto execução penal. O acórdão estabelece o cômputo do período de restrições sanitárias como de efetivo estudo…
Read articleO novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar. A convidada é a doutora em direito pela Universidade de Brasília Débora Bonat, e o assunto em debate é o Tema 1.040 dos recursos repetitivos, julgado em 2021. O precedente trata de um aspecto processual referente ao Decreto-Lei 911/1969, que normatiza a alienação fiduciária.…
Read articleO Espaço Cultural STJ sediará, em 5 de outubro, o lançamento de dois livros sobre direito criminal que contam com a participação de ministros do Superior Tribunal de Justiça. O evento será realizado das 18h30 às 21h, no mezanino do Edifício dos Plenários, no segundo andar da sede do tribunal. Justiça Criminal na Ótica dos…
Read articleA Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o Recurso Especial 1.982.304, de relatoria da ministra Laurita Vaz, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A questão submetida a julgamento, cadastrada como Tema 1.166 na base de dados do STJ, está ementada da seguinte forma: “Natureza jurídica (formal ou material) do crime de…
Read articlePara a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), embora o autor da petição judicial deva ter procuração nos autos, o protocolo do documento em sistema de peticionamento eletrônico pode ser feito por advogado sem procuração, mas nas seguintes hipóteses: a) petição nato-digital ou digitalizada, assinada eletronicamente com certificado digital por advogado com procuração…
Read articleO ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Jorge Mussi negou pedido de liminar para suspender o processo em que o ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral foi condenado por peculato devido ao uso abusivo de helicópteros do governo estadual para fins particulares. Nesse processo, o ex-governador foi condenado à pena de 11 anos…
Read articleA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, tendo havido a concordância do adquirente no momento da compra, é válida a cobrança de taxa de manutenção das áreas comuns pela administradora de loteamento, mesmo antes da promulgação da Leirn13.465/2017. A decisão foi tomada no reexame de recurso especial, para…
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