STJ reduz valor de fiança que impedia médico acusado de crime de trânsito de deixar a prisão preventiva
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Read articleTerceira Turma confirma que doação inoficiosa é verificada no momento da liberalidade
A doação inoficiosa, que ultrapassa a metade do patrimônio do doador, invadindo a parte dos herdeiros necessários, não pode ser caracterizada apenas no momento da abertura da sucessão.
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Read articleCorte Especial abre segundo semestre forense com sessão no dia 1º de agosto, às 14h
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Read articleCredor individual de herdeiro não tem legitimidade para pedir habilitação em inventário, decide Terceira Turma
No processo, o credor alegou que uma das herdeiras cedeu a ele 20% do total de seu quinhão hereditário, o que o tornaria equiparado à condição de herdeiro do falecido.
Read articleLiberdade de imprensa em debate no Entender Direito
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Read articlePesquisa Pronta destaca impossibilidade de aplicar multa diária a agente público que não foi parte no processo
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Read articleCabe à Justiça estadual julgar superendividamento, mesmo com ente federal no polo passivo
O caso julgado pela Segunda Seção envolvia um consumidor que ajuizou ação de repactuação de dívidas contra várias instituições financeiras, entre elas a Caixa Econômica Federal.
Read articleRepetitivo discute se seguro-garantia ou fiança bancária suspendem exigibilidade de crédito não tributário
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