Terceira Seção discute aplicação de aumento máximo por continuidade no estupro de vulnerável
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Read articleTribunal promove consulta pública sobre divulgação de dados administrativos em formato aberto
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Read articleImóvel alienado não pode ser penhorado em execução de débito condominial do devedor fiduciante
Durante a execução de cotas condominiais em atraso, o devedor alegou que a penhora do apartamento seria impossível, pois ele estava alienado fiduciariamente a um banco.
Read articleEspaço Cultural STJ recebe exposição Alma Poiesis nesta quarta (2)
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Read articleEntender Direito: especialistas discutem os institutos da prescrição e da decadência
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Read articleEspaço Cultural recebe lançamento de livro sobre habeas corpus em homenagem ao ministro Nilson Naves
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Read articlePrescrição anterior à coexistência de dívidas impede sua compensação
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Read articlePara Primeira Turma, não incide Imposto Territorial Rural sobre imóvel com registro cancelado
O colegiado entendeu que, estando a propriedade rural baseada em título reconhecido como nulo, não é possível cogitar a incidência do tributo, pois o fato gerador é inexistente.
Read articleSTJ reabre ano forense; plantão judiciário de julho registra mais de nove mil decisões
Com sessão da Corte Especial nesta terça (1º), o tribunal retomou os trabalhos dos colegiados após o recesso – período em que a presidente e o vice-presidente proferiram 9.308 decisões.
Read articleMantida revisão de contrato entre banco e empresa de transporte que ficou parada na pandemia
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