Palestrantes analisam protagonismo do Judiciário e decisões da Corte Europeia de Direitos Humanos
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Última sessão do semestre acontece dia 30/6, às 9h, na Corte Especial
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Na abertura do evento: ministro Sebastião Reis Junior, ministra Maria Thereza de Assis Moura, embaixadora Karin Wallensteen (Suécia) e professor Daniel Sarmento.
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Read articleNão é possível aplicar pena de multa isolada em caso de violência doméstica contra a mulher
Segundo o ministro Sebastião Reis Junior, a intenção da Lei Maria da Penha é deixar claro para a sociedade que o agressor sofrerá “sérias consequências, que vão além da esfera patrimonial”.
Read articleLançamento de livro marca 15 anos dos ministros Og Fernandes, Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques no STJ
A presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, discursa na homenagem aos ministros Luis Felipe Salomão, Og Fernandes e Mauro Campbell Marques (na mesa).
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