Espaço Cultural STJ sedia lançamento de livros sobre presunção e processo penal
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Read articleDecisão que exclui partes sem encerrar ação monitória deve ser combatida por agravo de instrumento
Para a Quarta Turma, os embargos à monitória não são uma ação autônoma e têm natureza semelhante à contestação. Assim, a decisão que os julga não encerra a fase de conhecimento.
Read articleObra em homenagem ao ministro Schietti enaltece seu papel no aperfeiçoamento da Justiça criminal
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Read articleSTJ tranca ação penal contra jornalista que apontou “clichê racista” em comentário do ex-jogador Edmundo
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Read articleFalta do edital em ação coletiva de consumo não gera nulidade quando a decisão favorece o consumidor
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Read articlePara Quinta Turma, preso que já concluiu ensino médio tem direito à remição por aprovação no Enem
Para o colegiado, a aprovação demonstra o aproveitamento dos estudos realizados durante a execução da pena, o que contribui para a readaptação do condenado ao convívio social.
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