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Portal do CJF divulga cadernos de enunciados aprovados nas Jornadas de Direito

O Conselho da Justiça Federal (CJF) disponibilizou em seu portal uma página destinada à publicação dos cadernos de enunciados aprovados nas Jornadas de Direito promovidas pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do órgão. Além dos enunciados, as publicações trazem os anais dos eventos, avaliações sobre os debates realizados, resumo de palestras proferidas e muito mais.   As Jornadas do CEJ reúnem magistrados e outros especialistas…

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Filmar mulheres com câmera escondida pode dar demissão por conduta escandalosa, decide Primeira Turma

Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o servidor público que usa câmera escondida para filmar servidoras, funcionárias terceirizadas ou alunas em situações íntimas pode ser demitido pela prática de conduta escandalosa na repartição, como previsto no artigo 132, inciso V, da Lei 8.112/1990. A partir desse entendimento, o colegiado negou provimento…

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Exposição da Academia Latino-Americana de Arte é inaugurada no Espaço Cultural

A galeria do Espaço Cultural STJ inaugurou, nesta terça-feira (7), a 3ª Exposição Nacional de Artes Plásticas da Academia Latino-Americana de Arte (ALA). Com a participação de 26 artistas – entre eles, Ferenc Kiss, Emílio Veiga, Fransoufer, Leila Biscuola e Maurício Ferreira –, a mostra reúne 50 obras de variadas técnicas de pintura e escultura, representantes…

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Seminário discute julgamento com perspectiva de gênero nos diferentes ramos da Justiça

O segundo dia do seminário Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero: Teoria e Prática, nesta terça-feira (7), abordou o tema sob diferentes prismas, desde o contexto constitucional até as peculiaridades da Justiça do Trabalho e Militar. O evento, promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), reuniu especialistas em dois dias de debates sobre o…

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Academia Latino-Americana de Arte abre exposição nacional no STJ nesta terça (7)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebe, a partir desta terça-feira (7), a 3ª Exposição Nacional de Artes Plásticas da Academia Latino-Americana de Arte (ALA), sob a curadoria de Fábio Porchat (pai do humorista de mesmo nome), diretor da entidade no Brasil. O lançamento ocorre das 18h30 às 21h, no Espaço Cultural STJ, localizado no mezanino do Edifício…

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Ministro vê falhas em reconhecimento, mas nega absolvição de réu que foi perseguido na tentativa de fuga

Apesar de identificar falhas no procedimento de reconhecimento pessoal de um homem condenado por roubo, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz negou o pedido de absolvição feito pela defesa, pois, segundo o processo, ele foi monitorado pelas vítimas e pela polícia ininterruptamente entre o crime e a captura. Para o…

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Falta de localização não impede penhora de veículo cuja existência tenha sido comprovada

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou cabível a penhora de veículo não localizado, desde que seja apresentada certidão capaz de comprovar a sua existência. Com esse entendimento, o colegiado deu provimento ao recurso especial interposto por uma sociedade de securitização de créditos que buscava a penhora de veículos em ação de…

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