Pedidos dos embargos monitórios não podem compor cálculo do valor da causa na reconvenção
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Read articleSelic deve ser aplicada como juros moratórios se sentença não determinar outra taxa
Para a Quarta Turma, não havendo cumulação de encargos, a Selic deve ser aplicada no período de incidência dos juros de mora, deduzido o IPCA, ainda que as obrigações sejam posteriores à Lei 14.905/2024.
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Read articleSuspensão do processo e da prescrição por ausência do réu exige decisão judicial, define Quinta Turma
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Read articleAviso prévio indenizado não conta como tempo de serviço para fins previdenciários
De acordo com o ministro Gurgel de Faria, a tese decorre do entendimento – já adotado no STJ – de que não há contribuição previdenciária sobre o aviso indenizado, pois ele não tem natureza salarial.
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