Informativo destaca danos morais coletivos pela inércia do Estado na demarcação de terras quilombolas
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Read articleIndenização decorrente da impossibilidade de adjudicação compulsória é imprescritível
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Read articleAdicional da Cofins-Importação deve ser recolhido mesmo quando a alíquota da contribuição é zero
Para a Primeira Seção, o adicional é um acréscimo autônomo de percentual à alíquota já existente, sem interferência na materialidade da contribuição, que continua sendo a importação de produtos ou serviços.
Read articlePágina de Repetitivos inclui teses sobre créditos de PIS/Pasep e Cofins e sobre ICMS em operações interestaduais
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Read articleCompetência para conversão de multa ambiental é tema de repetitivo
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Read articleTerceira Turma reafirma direito do leiloeiro à comissão mesmo com quitação da dívida após arrematação
O colegiado também reconheceu, no mesmo julgamento, a legitimidade do leiloeiro para recorrer quando a decisão judicial impugnada tratar diretamente da exigibilidade de sua comissão.
Read articleSistema Justiça poderá sofrer oscilações no fim de semana
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Read articleRádio Decidendi discute limites para substituição da Certidão de Dívida Ativa (Tema 1.350)
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Read articlePaciente que obteve restituição por erro em cirurgia odontológica não pode exigir custeio de nova operação
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Read articleRepetitivo fixa tese sobre prova de desemprego para extensão do período de graça previdenciária
A Primeira Seção decidiu que são válidos diferentes tipos de provas, e não só o registro da situação de desemprego no Ministério do Trabalho; já a falta de anotação na Carteira de Trabalho, por si só, não basta.
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