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Ministros do STJ participarão do seminário sobre relevância da questão federal no recurso especial

A organização do seminário Relevância das Questões de Direito Federal Infraconstitucional divulgou os nomes dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que participarão do evento, marcado para 9 de fevereiro. O encontro terá formato híbrido, podendo ser acompanhado presencialmente, no Salão Nobre do STJ, ou virtualmente, pelo canal do tribunal no YouTube. Sob coordenação-geral da Comissão…

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Inatividade da empresa valida rescisão unilateral do plano de saúde coletivo pela operadora

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a inatividade da empresa contratante de plano de saúde coletivo autoriza a rescisão unilateral do contrato pela operadora. Segundo o colegiado, os beneficiários do plano coletivo são vinculados a uma pessoa jurídica, cuja inatividade rompe o vínculo e impede a manutenção do…

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No Dia da Visibilidade Trans, ministro do STJ analisa atuação do Judiciário na garantia de direitos das minorias

O site da CNN Brasil publicou, neste domingo (29), Dia Nacional da Visibilidade Trans, o artigo O Poder Judiciário e a população LGBTQIA+, de autoria do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz. Na publicação, o magistrado traz reflexões sobre a necessidade da garantia de proteção jurídica a essas pessoas e do…

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Decisões do STJ foram marco inicial de novas regras sobre alteração no registro civil de transgêneros

rn Atualmente, é possível mudar o nome e o gênero nos documentos de identificação sem a necessidade de ação judicial ou da realização de cirurgia de transgenitalização. A situação, contudo, era bastante diferente há poucos anos, quando os interessados em alterar o registro civil encontravam um processo longo e tortuoso pelo caminho. rn No Superior…

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Após decisão do STF, Primeira Seção afasta decadência em revisões de anistia baseadas em portaria da FAB

​Com base no posicionamento fixado pelo Supremo Tribunal Federal no RE 817.338 (Tema 839), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em juízo de retratação, afastou o reconhecimento de decadência para a revisão de atos de anistia concedidos há mais de cinco anos. O novo entendimento foi aplicado pelo colegiado em diversos mandados…

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Tribunal concede liberdade a condenado por tráfico que foi torturado por policiais para obtenção de confissão

​O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, deferiu pedido de liminar em habeas corpus para conceder liberdade a um homem condenado por tráfico de drogas que teria confessado o crime após sofrer tortura dos policiais militares. De acordo com os autos, os policiais agrediram o suspeito tanto…

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