A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) que determinou à Unimed Dourados o restabelecimento do contrato de plano de saúde de um casal, cancelado em novembro de 2020, durante a pandemia da Covid-19, por suposta falta de pagamento superior a 60…
Read articleA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o terceiro embargante não tem legitimidade para suscitar a incompetência do juízo que decretou a penhora de seu bem, ao argumento de que seria competente o juízo falimentar. Segundo o colegiado, os embargos de terceiro não são a via processual adequada para…
Read articleAbrir um negócio e mantê-lo em funcionamento não é tarefa simples. Entre as inúmeras variáveis que podem determinar lucro ou prejuízo do empreendimento, destaca-se a localização do ponto comercial. Ao escolher onde fixará seu estabelecimento, o empresário considera fatores como poder aquisitivo do público local, questões de segurança, facilidade de acesso, tamanho do imóvel. A…
Read articleO Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove, na próxima terça-feira (27), o lançamento do livro Processo Civil e Propriedade Industrial, com prefácio do ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). O evento acontecerá das 18h30 às 21h e será aberto ao público. A obra foi coordenada por Fredie Didier Jr., professor titular…
Read articleO Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) realizou uma sessão solene, nesta sexta-feira (23), para homenagear o ministro Jorge Mussi, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2020 a 2022. “Minha alma vibra e o coração pulsa mais forte com as recordações que emergem no espírito. Foi em 1994, na vaga oriunda do…
Read articleO podcast STJ No Seu Dia recebe Rodrigo Lopes, redator do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça, para um bate-papo sobre os entendimentos da corte a respeito das pirâmides financeiras. Na conversa com os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide, Rodrigo detalha reportagem especial que escreveu para o site do STJ. O redator…
Read articleO Superior Tribunal de Justiça (STJ), a FGV Conhecimento e o Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE) promovem o seminário Arguição de Relevância no Recurso Especial, que acontecerá de forma presencial na próxima quarta-feira (28), das 9h30 às 13h, no auditório da sede da corte, em Brasília. Inscreva-se aqui. Além do…
Read articleDestacandornnão se tratar de caso de anencefalia, o ministro Jorge Mussi, do SuperiorrnTribunal de Justiça (STJ), indeferiu habeas corpus impetrado em favor de umarnmulher para que ela pudesse interromper a gestação de gêmeos siameses. O pedidornde autorização havia sido negado em primeiro grau, e o relator no Tribunal dernJustiça do Rio Grande do Sul (TJRS)…
Read articleA Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 199 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Auxílio-acidente II. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses. A primeira tese mostra que o termo inicial para pagamento do auxílio-acidente é o dia seguinte ao da cessação do pagamento do auxílio-doença que…
Read articleA Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento do Recurso Especial 1.953.607, classificado no ramo do direito penal, no assunto execução penal. O acórdão estabelece o cômputo do período de restrições sanitárias como de efetivo estudo…
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