A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 210 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Julgamentos com Perspectiva de Gênero II. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses. O primeiro julgado estabelece que não é cabível o arbitramento de aluguel em desfavor da coproprietária vítima de violência doméstica…
Read articleA Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu não ser possível o prosseguimento de uma investigação pela Polícia Federal após a Justiça Federal declinar da competência para o caso. Segundo o colegiado, fica ressalvada a possibilidade de, mediante provocação, o juízo autorizar o compartilhamento das investigações pelas Polícias Civil e Federal.…
Read articleRepresentantes de instituições públicas e membros da comunidade jurídica lamentaram a morte do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Sanseverino. Integrante da corte desde agosto de 2010, ele morreu no último sábado (8), em Porto Alegre, onde estava hospitalizado. A cerimônia de cremação ocorreu na tarde desta segunda-feira (10), na capital gaúcha.…
Read articleA Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 1.964.293 e 1.977.547, classificados no ramo do direito processual penal, no assunto Lei Maria da Penha. Os acórdãos estabelecem tese sobre a impossibilidade de designação…
Read articleO Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que estão disponíveis os links de registro de inscrição para os estudantes de direito que desejem assistir virtualmente às sessões de julgamento de seus órgãos colegiados e obter o respectivo certificado. No mês de abril, serão disponibilizados certificados para quem acompanhar a Terceira Seção, no dia 12; a…
Read articleA página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda o princípio da unicidade da interrupção prescricional e o não cabimento de agravo de instrumento contra decisões interlocutórias na hipótese de a execução fiscal não alcançar o valor de 50 Obrigações Reajustáveis…
Read articleA sessão ordinária da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcada para o dia 27 de abril foi transferida para o dia 18 do mesmo mês, a partir das 10h. Na ocasião, serão julgados processos em mesa, adiados ou constantes de pautas a publicar. A sessão será realizada presencialmente e poderá ser acompanhada…
Read articleO Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove, no dia 9 de maio de 2023, das 18h30 às 21h, o lançamento do livro Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falência. Apresentada em forma de verbetes, a obra é resultado de uma rigorosa pesquisa doutrinária e jurisprudencial, de modo a se tornar…
Read articleMorreu neste sábado (8), aos 63 anos, o ministrorndo Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Vieira Sanseverino. Ele estavarninternado no Hospital Moinhos de Vento, em Porto Alegre, devido a um câncer. Ornvelório será neste domingo (9), a partir das 10h, na capela do Cemitério São José, nornCrematório Metropolitano de Porto Alegre (avenida Oscar Pereira,…
Read articleO novo episódio do podcast Rádio Decidendi traz uma palestra do secretário-executivo da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), Fabiano Tesolin, sobre as características da relevância no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e os possíveis fluxos procedimentais internos e processuais. Tesolin ressaltou que não é possível negar a importância da…
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