Devedor deve provar que imóvel rural é explorado pela família e não pode ser penhorado, define STJ em repetitivo
Devedor deve provar que imóvel rural é explorado pela família e não pode ser penhorado, define STJ em repetitivo
Read articleISS compõe base de cálculo do IRPJ e da CSLL quando apurados pelo regime do lucro presumido
Para a Primeira Seção, a adoção da receita bruta como eixo da tributação pelo lucro presumido demonstra que o legislador quis impedir quaisquer deduções, tais como impostos e outros custos.
Read articleObra em homenagem aos ministros Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas é lançada no STJ
Obra em homenagem aos ministros Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas é lançada no STJ
Read articleComerciantes condenados por ocupação de área pública em Brasília podem regularizar construções de acordo com nova lei
Segundo o relator do caso, ministro Paulo Sérgio Domingues, a imutabilidade da decisão transitada em julgado pressupõe a manutenção do estado de direito existente ao tempo de sua prolação.
Read articleSTJ Notícias traz julgamento que tornou desembargadora do TJBA ré na Operação Faroeste
STJ Notícias traz julgamento que tornou desembargadora do TJBA ré na Operação Faroeste
Read articleQuinta Turma transfere sessão ordinária de 19 de novembro para o dia 27, às 10h
Quinta Turma transfere sessão ordinária de 19 de novembro para o dia 27, às 10h
Read articlePara Terceira Turma, direito real de habitação pode ser mitigado se não atende à sua finalidade social
A mitigação é possível quando há um único imóvel a inventariar e o cônjuge ou companheiro sobrevivente tem recursos que lhe asseguram subsistência e moradia em condições dignas.
Read articleResponsabilidade administrativa por dano ambiental é destaque da nova Pesquisa Pronta
Responsabilidade administrativa por dano ambiental é destaque da nova Pesquisa Pronta
Read articleJustiça não pode determinar que terceiro cumpra obrigação pela qual não é responsável
Justiça não pode determinar que terceiro cumpra obrigação pela qual não é responsável
Read articlePrimeira Seção cancela Tema 1.041 dos repetitivos
Primeira Seção cancela Tema 1.041 dos repetitivos
Read article←1…1112131415…
161718192021222324252627282930313233343536373839404142434445464748495051525354555657585960616263646566676869707172737475767778798081828384858687888990919293949596979899100101102103104105106107108109110111112113114115116117118119120121122123124125126127128129130131132133134135136137138139140141142143144145146147148149150151152153154155156157158159160161162163164165166167168169170171172173174175176177178179180181182183184185186187188189190191192193194195196197198199200201202203204205206207208209210211212213214215216217218219220221222223224225226227228229230231232233234235236237238239240241242243244245246247248249250251252253254255256257258259260261262263264265266267268269270271272273274275276277278279280281282283284285286287288289290291292293294295296297298299300301302303304305306307308309310311312313314315316317318319320321322323324325326327328329330331332333334335336337338339340341342343344345346347348349350351352353354355356357358359360361362363364365366367368369370371372373374375376
377→