Terceira Seção homenageia ministra Laurita Vaz
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Read articlePrimeira Turma mantém multa de R$ 700 mil a distribuidora que vendeu remédio acima do preço permitido
A Anvisa chegou a estipular a multa em cerca de R$ 1 milhão, mas o TRF4 considerou o valor desproporcional e o reduziu ao patamar de R$ 700 mil.
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Read articleMulta administrativa por infração ambiental independe de prévia aplicação de advertência
Em recurso repetitivo, a Primeira Seção entendeu que o critério para balizar a aplicação das penalidades previstas na Lei 9.605/1998 é a gravidade da infração ambiental.
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Read articlePrimeira mulher a presidir o STJ, ministra Laurita Vaz deixa a corte após 22 anos
Laurita Vaz, que presidiu a corte no biênio 2016-2018, se aposenta na próxima quinta-feira (19), após 45 anos de atividade jurídica e 22 anos como ministra do Tribunal da Cidadania.
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