História do STJ é tema de exposições na comemoração dos seus 35 anos
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Read articleValor da causa em ação monitória não embargada pode ser alterado só até expedição do mandado
Para a Terceira Turma, após publicada a sentença, o juízo só pode modificar o valor da causa para corrigir imprecisões materiais ou erros de cálculo, ou ainda ao decidir embargos de declaração.
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Read articleTribunal não terá expediente de 27 a 31 de março
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Read articlePara Terceira Turma, é possível incluir sobrenome de padrinho para formar prenome composto
Considerando que a lei autoriza a alteração do prenome sem exigência de motivação, o colegiado reformou a decisão das instâncias ordinárias que havia negado a pretensão do recorrente.
Read articleComissão de revisão do Código Civil faz esforço concentrado para votar relatório no início de abril
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