Encontros sobre combate ao racismo no Sistema de Justiça acontecem nesta terça (9), com transmissão ao vivo
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Segundo o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, o direito de preferência na compra do imóvel rural não é automático, pois a lei restringe tal direito a quem cultiva a terra e faz cumprir sua função social.
Read articleTerceira Turma transfere sessão ordinária de 2 de dezembro para o próximo dia 9, às 10h
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Read articleEncontro sobre precedentes debate integração de unidades e formação de teses regionais
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Read articleRegistro do indiciamento deve ser cancelado se provas que o embasaram foram declaradas nulas
Para o ministro Antonio Carlos Ferreira, relator, a manutenção do registro do indiciamento nos sistemas públicos representaria uma discrepância entre a realidade dos fatos e a situação jurídica informada.
Read articleObra sobre avanços da Constituição é lançada no STJ em homenagem ao ministro Mauro Campbell Marques
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