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Read articleSexta Turma reconhece invasão ilegal e rejeita denúncia contra homem acusado de plantar maconha em casa
Na denúncia, homem foi acusado de cultivar 58 pés da planta, mas ministros entenderam que o ingresso policial na residência se baseou apenas em denúncia anônima.
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Read articleUso de água mineral retirada do subsolo para processos industriais depende de autorização federal
Para a Primeira Turma, a autorização é indispensável mesmo que a água mineral não seja destinada ao consumo humano, pois o que a define é a composição química, não a finalidade.
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