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Pesquisa Pronta destaca responsabilidade civil no comércio eletrônico e validação das provas do inquérito

A página da Pesquisa Pronta divulgou quatro entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, a impossibilidade de responsabilizar, por vício da mercadoria ou inadimplemento contratual, o provedor de buscas que não realiza qualquer intermediação entre consumidor e vendedor e a possiblidade de utilizar…

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Decisão que admitiu usucapião em loteamento irregular no DF é tema do programa Último Recurso

A nova edição do programa Último Recurso, produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acompanha toda a trajetória processual e os impactos sociais da decisão da Segunda Seção do tribunal que, em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.025), confirmou que é cabível, por usucapião, a aquisição de imóveis particulares…

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Ação renovatória: a proteção simultânea do fundo de comércio e do direito de propriedade

Abrir um negócio e mantê-lo em funcionamento não é tarefa simples. Entre as inúmeras variáveis que podem determinar lucro ou prejuízo do empreendimento, destaca-se a localização do ponto comercial. Ao escolher onde fixará seu estabelecimento, o empresário considera fatores como poder aquisitivo do público local, questões de segurança, facilidade de acesso, tamanho do imóvel. A…

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Espaço Cultural lança obra Processo Civil e Propriedade Industrial na próxima terça (27)

O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove, na próxima terça-feira (27), o lançamento do livro Processo Civil e Propriedade Industrial, com prefácio do ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). O evento acontecerá das 18h30 às 21h e será aberto ao público. A obra foi coordenada por Fredie Didier Jr., professor titular…

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TJSC homenageia o ministro Jorge Mussi em sessão solene

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) realizou uma sessão solene, nesta sexta-feira (23), para homenagear o ministro Jorge Mussi, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2020 a 2022. “Minha alma vibra e o coração pulsa mais forte com as recordações que emergem no espírito. Foi em 1994, na vaga oriunda do…

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STJ vai sediar o seminário Arguição de Relevância no Recurso Especial na próxima quarta (28)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), a FGV Conhecimento e o Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE) promovem o seminário Arguição de Relevância no Recurso Especial, que acontecerá de forma presencial na próxima quarta-feira (28), das 9h30 às 13h, no auditório da sede da corte, em Brasília. Inscreva-se aqui. Além do…

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Ministro Jorge Mussi indefere HC que pedia autorização para aborto de gêmeos siameses

Destacandornnão se tratar de caso de anencefalia, o ministro Jorge Mussi, do SuperiorrnTribunal de Justiça (STJ), indeferiu habeas corpus impetrado em favor de umarnmulher para que ela pudesse interromper a gestação de gêmeos siameses. O pedidornde autorização havia sido negado em primeiro grau, e o relator no Tribunal dernJustiça do Rio Grande do Sul (TJRS)…

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